Francisco Mariano Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00239688520128260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023968-85.2012.8.26.0019 (001.92.0120.023968) - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.a. - Sidam Industria e Comércio de Termoplásticos Ltda - - Francisco Mariano Ramos e outro - Vistos. Fls. 468/476: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre a pretensão levantada pelo executado. Após, tornem conclusos. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 282177/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 282177/SP), FRANCISCO MARIANO RAMOS (OAB 478468/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
3. Processo 00031684920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003168-49.2025.8.26.0320 (processo principal 1013609-43.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.L.E.A. - F.M.R. - Vistos. HOMOLOGO - para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 39/41. Homologo a desistência do direito de recorrer das partes à presente decisão. Aguarde-se, em arquivo, as datas combinadas para os pagamentos, devendo a exequente informar o efetivo cumprimento, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), FRANCISCO MARIANO RAMOS (OAB 478468/SP)
4. Processo 10112525620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP), Francisco Mariano Ramos (OAB 478468/SP) Processo 1011252-56.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. F. - Reqdo: H. A. M. S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ FRAY em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A para: a) Declarar a abusividade dos reajustes aplicados ao contrato do autor a partir de 2020, determinando que os futuros reajustes limitem-se aos índices autorizados pela ANS para contratos individuais; b) Fixar o valor da mensalidade em R$ 994,68 (novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculo baseado nos índices da ANS até julho de 2024, sobre o qual incidirão os próximos reajustes autorizados pelo órgão regulador; c) Condenar a requerida a restituir ao autor o valor de R$ 12.072,32 (doze mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), correspondente aos valores pagos a maior no período considerado, com correção monetária pelo índice oficial desde cada desembolso e juros de mora legais a partir da citação; d) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde esta data e juros de mora desde a citação. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389,parágrafo único e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA,jurosde mora de acordo com a taxa legal (diferença entre TaxaSELICe IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
5. Processo 00031684920258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edmilson Aparecido Pastorello (OAB 301070/SP), Francisco Mariano Ramos (OAB 478468/SP) Processo 0003168-49.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. L. de E. A. - Exectdo: F. M. R. , F. M. R. - Ao exequente, para apresentação do cálculo atualizado do débito, em 15 dias.
6. Processo 10064472620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Mariano Ramos (OAB 478468/SP) Processo 1006447-26.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RM Ramos Reciclagem Epp - Vistos. Trata-se de ação declaratória de prescrição de multas de trânsito, cumulada com pedido de liminar, ajuizada por RM Reciclagem EPP contra o Município de Limeira. Pois bem, o artigo 2º da Lei nº 12.153/09 estabeleceu que, onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta para julgar as causas cíveis de interesse da Fazenda, com valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos. Notadamente, o valor atribuído à causa enquadra-se no valor estipulado pelo caput do artigo 2º da referida Lei. Assim, redistribua-se a presente ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, que detém competência absoluta para a causa. Encaminhem-se os autos ao Cartório do Distribuidor desta Comarca, para os devidos fins. Intime-se.
7. Processo 10173973120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), Francisco Mariano Ramos (OAB 478468/SP) Processo 1017397-31.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ane Grasiela da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Vistos. Fl. 102: anote-se a habilitação do correquerido MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Fl. 112: anote-se a habilitação do correquerido BANCO DO BRASIL S/A. Fls. 115/116: anote-se a habilitação do BANCO BTG PACTUAL S/A como terceiro interessado, tendo em vista que esta instituição não consta na petição inicial, bem como, não constam quaisquer informações acerca de eventual cessão de direitos ou outro tipo de sucessão, devendo prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se, no mais, o decurso do prazo para apresentação da contestação dos demais correqueridos. Intimem-se.
8. Processo 10173973120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), Francisco Mariano Ramos (OAB 478468/SP) Processo 1017397-31.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ane Grasiela da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco do Brasil S/A, Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los acerca da baixa do agravo de instrumento. Intime-se.