Rafael Fraga Teves

Processos do Advogado

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2. Processo 00003441720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000344-17.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1010567-80.2023.8.26.0127) (processo principal 1010567-80.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edijaime Virgílio da Silva - Renee Benício Rocha Bernardes Costa e outro - Vistos. Defiro a inclusão da empresa informada às fls. 153 no polo passivo. Ciência à parte exequente acerca da pesquisa realizada às fls. 159/173. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 20553515020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055351-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Leonardo Mauricio Tufiño Banzer - Agravado: Município de Carapicuíba - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO.PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LEONARDO MAURÍCIO TUFIÑO BANZER CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA. O AGRAVANTE CONTESTA ERRO DO PERITO JUDICIAL AO INDICAR COMPARTILHAMENTO DE POSSE COM JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA, QUE NÃO FOI CITADO NA AÇÃO E SE HABILITOU POSTERIORMENTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR IMÓVEL JÁ DEMOLIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DOS LOTES DESAPROPRIADOS E A ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DO TERRENO E OS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O LAUDO PERICIAL NÃO CONSIDEROU O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO EM TRÊS LOTES, O QUE GEROU CONFUSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES E BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.4. DOCUMENTOS INDICAM QUE O IMÓVEL DESAPROPRIADO PERTENCE AO AGRAVANTE E OUTROS POSSUIDORES, DIVERGINDO DO LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO COMO BENEFICIÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESDOBRO DA ÁREA EXPROPRIADA E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA REFLETIR O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO E OS LEGÍTIMOS POSSUIDORES. 2. IMPORTÂNCIA DE IDENTIFICAR CORRETAMENTE OS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO 5.174/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Mauricio Tufiño Banzer (OAB: 282922/SP) - Caio Peralta (OAB: 343151/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Graziella Veras Medeiros Rosa (OAB: 322163/SP) - Rafael Fraga Teves (OAB: 478505/SP) - 1º andar
4. Processo 10082949420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008294-94.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - J.C.S. - - I.N.C. - - A.P.A. - Vistos. Tendo restado inconclusiva a perícia de DNA, inclua-se a irmã bilateral no cadastro processual como terceira interessada. Proceda-se à pesquisa pelo InfoJud a fim de se obter o número do CPF. Após, expeça-se ofício ao IMESC solicitando a designação de data para perícia com a parte autora e a irmão da suposta genitora. Informada a data, intimem-se as partes pela Defensoria e por carta, devendo a parte autora efetuar contato com a pessoa por ela indicada a fim de garantir seu comparecimento. Intime-se. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), MICHEL GARCIA COSTA (OAB 190294/SP)
5. Processo 10040757220238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-72.2023.8.26.0127 - Guarda de Família - Guarda - A.A.M.J.G. - Vistos. Fls. 177/179. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários do patrono indicado pelo convênio OAB/PGE [fls. 150]. P.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP)
6. Processo 10004011920148260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-19.2014.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - F.F.I.E.O.U. - S.A.A.M. - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), ANDRE CORDEIRO DE MORAES (OAB 329046/SP)
7. Processo 10071565820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007156-58.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Pereira de Souza - - Darci Braga de Souza - Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. CITE(M)-SE o(a)(s) réu(a)(s) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o(s) ré(u)(s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP), RAFAEL FRAGA TEVES (OAB 478505/SP)
8. Processo 40008615120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000861-51.2025.8.26.0127 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba na data de 03/07/2025.