Vinicius Silva De Meneses

Processos do Advogado

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2. Processo 10024408820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002440-88.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Augusto de Lira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 98 transitou em julgado em 09/06/2025. Nada Mais. Guarujá, 10 de junho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), VINÍCIUS SILVA DE MENESES (OAB 478518/SP), LUZIA BARROSO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 348075/SP)
3. Processo 10024408820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002440-88.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Augusto de Lira - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 98 transitou em julgado em 09/06/2025. Nada Mais. Guarujá, 10 de junho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), VINÍCIUS SILVA DE MENESES (OAB 478518/SP), LUZIA BARROSO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 348075/SP)
4. Processo 10022745620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002274-56.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - K.G.J. - U.S.C.T.M. - Vistos. Indagadas se pretendiam provas, as partes não têm interesse em produção de demais provas, aplicando-se a preclusão. Para o fim de evitar eventual arguição de nulidade por surpresa com a decisão final, e diante do desinteresse das partes na produção de provas, passo a fixar, expressamente, os deveres probatórios (artigo 357 do CPC/15). A relação de consumo da presente demanda está comprovada através dos documentos que acompanham a inicial e porque preenchida as premissas legais dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, notadamente a oferta de bem mediante remuneração para destinatário final. E, conforme orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça, analisando as circunstâncias fáticas específicas da lide, incumbe ao magistrado a aferição da necessária inversão do ônus da prova (STJ - AgRg no REsp 662891 / PR; STJ - AgRg no AREsp 135322 / SP; STJ - AgRg no AREsp 120453 / MG). E os elementos de convicção reunidos nos autos indicam a condição da autora de hipossuficiente para os fins legais previstos no inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, diante do notório acesso privilegiado a informações cadastrais e técnicas da parte requerida. E, portanto e em conseqüência, tratando-se a questão em análise judicial de relação de consumo e, diante dos elementos postos em Juízo, ostentando a autora a condição de hipossuficiente para os fins legais, inverto o ônus da prova, imputando aos requeridos tal dever processual, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Porém, acolhendo em parte a fundamentação do nobre patrono da requerida, a inversão não implica, por si só, na procedência da demanda como pretendem alguns requerimentos neste Juízo em outros feitos. Afinal, ocorre somente a imposição do ônus processual de produção de provas à outra parte e tal fato não exime a parte autora da prova dos fatos constitutivos de seu direito (sob pena de imposição da prova de fato negativo). Decorrido o prazo recursal em face desta decisão, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS SILVA DE MENESES (OAB 478518/SP), LUZIA BARROSO DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 348075/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)
5. Processo 10184134120228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018413-41.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Associação Santa Saúde - Embargda: Nidy de Jesus Azevedo - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ANÁLISE DE NOVOS DOCUMENTOS PELO PERITO. INEXISTÊNCIA. A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO A REBATER TODOS OS PONTOS LEVANTADOS NO PROCESSO DEVENDO SE CINGIR ÀQUELES QUE REALMENTE IMPORTAM, DENTRO DA SUA CONVICÇÃO, PARA A CORRETA SOLUÇÃO DO LITÍGIO DENTRO DAS BALIZAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Teles dos Santos (OAB: 476552/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Vinícius Silva de Meneses (OAB: 478518/SP) - Stephanie Lourenço Thomaz (OAB: 408792/SP) - 4º andar
6. Processo 10067325320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006732-53.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Valter Salvador de Mello - Lucio Salomone Junior - - Lucio Salomone - - Adelaide Patrocinio dos Santos e outro - Vistos. Providencie a parte autora o necessário para as notificações dos confrontantes, qualificando-os, indicando os seus domicílios, e recolhendo as custas necessárias. Providencie a parte autora o necessário para as notificações das fazendas públicas. Providencie a parte autora o necessário para a publicação dos editais. Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), VINÍCIUS SILVA DE MENESES (OAB 478518/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
7. Processo 10067325320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006732-53.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Valter Salvador de Mello - Lucio Salomone Junior - - Lucio Salomone - - Adelaide Patrocinio dos Santos e outro - Vistos. Providencie a parte autora o necessário para as notificações dos confrontantes, qualificando-os, indicando os seus domicílios, e recolhendo as custas necessárias. Providencie a parte autora o necessário para as notificações das fazendas públicas. Providencie a parte autora o necessário para a publicação dos editais. Int. - ADV: ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), VINÍCIUS SILVA DE MENESES (OAB 478518/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)
8. Processo 10170413620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Diogo Leite Garcia (OAB 249733/SP), Luzia Barroso de Almeida Araujo (OAB 348075/SP), Vinícius Silva de Meneses (OAB 478518/SP), Jacqueline Ferreira Fazzano Gadig (OAB 497173/SP) Processo 1017041-36.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. C. M. - Reqdo: P. D. A. M. - Vistos. Fls. 287/294 e 296/308. Ciente. Aguarde-se, por ora, o integral cumprimento da decisão de fls. 248. Int.