Cesar Martins Gonzaga Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10038987020258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003898-70.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ilesio Negrini Sanches - Diante da fundamentação acima, defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender por ora os contratos citados na inicial, ante a presença de elementos probatórios que demonstram a verossimilhança das alegações do autor, restando preenchidos os requisitos do artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil. Visando garantir o princípio constitucional da razoável duração do processo, postergo a designação da audiência de conciliação para após a contestação, caso haja expressa manifestação de interesse das partes. Cite-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP)
3. Processo 10049486820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004948-68.2024.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - B.G.S. - - M.F.S. e outro - A decisão de fls. 113/114 concedeu prazo para que a inventariante regularizasse a situação do imóvel junto ao Registro de Imóveis, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Contudo, verifica-se que a inventariante foi devidamente intimada em fevereiro de 2025 e, até o presente momento, não promoveu a regularização do imóvel, tampouco apresentou justificativa plausível para a inércia. Dessa forma, configurado o descumprimento injustificado de dever legal inerente à função, impõe-se a sua remoção do encargo, nos termos do art. 622, inciso II, do Código de Processo Civil, que assim dispõe. "Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: [...] II - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações, ou se não der andamento ao processo no prazo legal, ou ainda se praticar atos que comprometam a idoneidade da administração dos bens do espólio." Ante o exposto, removo a Sra. Bárbara Grasielen Silva do cargo de inventariante, nomeando, em seu lugar, a Sra. Mayara Fernanda Silva, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Após o compromisso, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a nova inventariante proceda à regularização da situação do imóvel, mediante o registro da escritura de compra e venda acostada às fls. 67/68, bem como promova a regularização da partilha efetuada nos autos da ação de divórcio, conforme documentos de fls. 60/64. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB 368531/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
4. Processo 10006866720258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-67.2025.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - S. G. Comercial Gasparini Ltda - Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 42/45) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o processo com fundamento no artigo 922 do CPC. Aguarde-se o termo final do acordo em arquivo. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP)
5. Processo 10011376620258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001137-66.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdemir de Angelo - AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
6. Processo 00264175320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 33) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00264175320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 29) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10000372220238260578
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000037-22.2023.8.26.0578 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Citação - Leonardo Zaia Oliveira - - Marcello Zaia Oliveira - - Daniela Zaia Oliveira - Luiz dos Reis Daldasso - Vistos. Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança que Leonardo Zaia Oliveira, Marcello Zaia Oliveira e Daniela Zaia Oliveira movem contra Luiz dos Reis Daldasso. O Requerido, devidamente citado (fls. 94), apresentou contestação à pretensão aduzida (fls. 99/110) , rebatida pelos Requerentes (fls. 126/133). Atento a solicitação do Requerido (fls. 99), o juízo designou audiência de conciliação (fls. 139/140), ocasião em que as partes se compuseram amigavelmente (fls. 143/144). Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado entre as partes e declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal externada pelas partes. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data, dispensando-se a elaboração de certidão. Sem custas devidas. Honorários advocatícios resolvidos na avença. Regularizados os autos, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LEANDRO TOALHARES VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP), LEANDRO TOALHARES VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), LEANDRO TOALHARES VIDAL DOS SANTOS (OAB 317951/SP)