Aline De Oliveira Soares

Processos do Advogado

1. Processo 00031228120218260520
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003122-81.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR VINICIUS FORTUNATO ARAUJO - IGOR VINICIUS FORTUNATO ARAUJO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 479.641.678-12, MTR: 1088480-7, RG: 37.824.217, RGC: 71.847.510, RJI: 170540111-91) - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 478635/SP)
2. Processo 10267925820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026792-58.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Dantas da Silva - Pag Bank - Participações Ltda. - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente as fls. 285, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral, que Danilo Dantas da Silva move contra Pag Bank - Participações Ltda.. Encontrando-se corretamente preenchido o formulário, e presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos em favor do exequente, observando a ordem cronológica e encaminhando-se em seguida para conferência. A efetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=397b0aea4fc99877161472363798a04cpk_vid=397b0aea4fc99877161472365998a04c 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial + período de resgate.. Diante dapreclusãológica, torno incompatível o direito de recorrer. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Providencie a parte executada o recolhimento das despesas processuais e custas finais, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6; 2% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor devido, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação, conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ deverá a serventia providenciar a a inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ALINE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 478635/SP)
3. Processo 10267925820238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026792-58.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Dantas da Silva - Pag Bank - Participações Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 280: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, se com o depósito de efetuado às fls. 282, dá por satisfeito o pagamento, sob pena de concordância tácita com o valor depositado. Intime-se. - ADV: ALINE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 478635/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
4. Processo 14089580920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1408958-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Barbara Borali Borges Paciente: E. de S. P. N. Advogada: Barbara Borali Borges (OAB: 374384/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Guilherme de Sousa Rodrigues Pereira Neves Interessado: Sergio Alves de Meneses Advogada: Aline de Oliveira Soares (OAB: 478635/SP) Interessado: Anderson David Ferreira Advogado: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) Interessada: Nayara Ribeiro Sue Advogada: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) Interessado: Renato Santos da Silva Advogado: Rael Artave (OAB: 328999/SP) Vítima: A. J. V. Ante exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo Cumpra-se.
5. Processo 14089580920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1408958-09.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Interessada: Barbara Borali Borges, registrado civilmente como Barbara Borali Borges Paciente: Eduardo de Sousa Pereira Neves Advogada: Barbara Borali Borges (OAB: 374384/SP) Impetrado: J. de D. da 2 V. C. da C. de C. G. Interessado: Guilherme de Sousa Rodrigues Pereira Neves Interessado: Sergio Alves de Meneses Advogada: Aline de Oliveira Soares (OAB: 478635/SP) Interessado: Anderson David Ferreira Advogado: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) Interessada: Nayara Ribeiro Sue Advogada: Arismary Gaia Ruchinsque Jales (OAB: 406700/SP) Interessado: Renato Santos da Silva Advogado: Rael Artave (OAB: 328999/SP) Vítima: A. J. V. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
6. Processo 15071896720218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline de Oliveira Soares (OAB 478635/SP) Processo 1507189-67.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: NATALIA DE PAULA BITTNER DA SILVA - Data da audiência 26 de maio de 2025, às 13 horas e 30 minutos INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Aos 7 de abril de 2025, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no Edifício do Fórum, onde presente se achava a Excelentíssima Senhora Doutora CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO, Meritíssima Juíza de Direito Titular desta comarca comigo escrevente técnico judiciário, ao final nomeado. PRESENTES: O Promotor de Justiça, Dra. Vanessa Zorzan, a Defensora constituída, Dra. Aline de Oliveira Soares (OAB.478.635/SP), e a investigada NATALIA DE PAULA BITTNER DA SILVA. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: Iniciados os trabalhos, pela MMa. Juíza foi dada a palavra ao representante do Ministério Público, o qual, referente à aplicação do art.28-A do Código de Processo Penal, asseverou: "MMa. Juíza, após conversa informal com a investigada e sua Defensora, presentes nesta audiência, ela aceitou a proposta de não persecução penal oferecida, nos seguintes termos: a) Conforme mídia anexo, a investigada firma confissão detalhada e formal dos fatos; b) Reparação dos danos causados à vítima, no montante do que recebeu, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que será quitado em 03 (tres) parcelas mensais, no valor de R$ 1.167,00 (um mil cento e sessenta e sete reais), iniciando-se o pagamento em 20 de junho de 2025, devendo o valor ser depositado em conta judicial. c) Prestação pecuniária, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo federal vigente, ou seja, R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), que, a pedido da investigada e sua D. Defensoria, se dará no prazo de 02 (dois) meses para o pagamento integral, sendo preferencialmente em 02 (duas) parcelas mensais, no valor de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), iniciando-se o pagamento em 20 de junho de 2025, devendo o valor ser depositado em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CNPJ 17.343.711/0001-61, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0337, Conta Corrente 006/00.071.013-1), mediante depósito identificado com o nome do autor do fato e número do processo. O depósito NÃO poderá ser feito através de caixa eletrônico; d) A investigada deverá, ainda, comparecer, no prazo de 30 (trinta) a 40 (quarenta) dias, no cartório do Juízo da Execução Criminal local (VEC), na comarca onde reside, para obter o número do processo de execução do acordo a ser ajuizado. e) Uma vez cientificada acerca da numeração do processo de Execução, deverá a investigada demonstrar/comprovar naquele Juízo (VEC) o cumprimento das condições ou, apresentar justificativa fundamentada para o não cumprimento, ambos independentemente de notificação prévia, sob pena de imediata rescisão e prosseguimento do feito; f) Comunicar o Juízo competente qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail; Descumprida quaisquer das condições estipuladas no acordo ou não comprovando o seu cumprimento, no local (VEC), prazo e condições e condições estabelecidas, a investigada está ciente que será oferecida denúncia e instaurada a competente ação penal contra si; uma vez cumprido integralmente o acordo, o Juízo competente decretará a extinção da punibilidade, consoante o §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal. Consultada a investigada, por ela foi dito que aceitava o acordo, tendo a D. Defensoria se manifestado favoravelmente à aceitação. Pela MMa. Juíza foi deliberado: Considero o acordo formulado entre o Ministério Público e investigada, regularmente assistida por sua Defensora, adequado e suficiente diante do fato a ela imputado, resguardando a devida proporcionalidade. Assim, homologo o acordo de não persecução penal, para que surta seus regulares efeitos. Nos termos do art. 28-A, parágrafo 6º do Código de Processo Penal, e em observância ao contido no art. 379-B das Normas de Serviço da E.Corregedoria Geral da Justiça, remetam-se os autos com vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais, que deverá ocorrer no prazo impreterível de 30 (trinta) dias. Comunique-se a vítima, bem como, a Delegacia de origem, instruindo com cópia do presente termo. Cadastre-se a celebração do acordo no sistema informatizado. Após, intime-se o representante do Ministério Público para requerer o que mais de direito entender pertinente. Saem os presentes intimados". Por se tratar de processo digital, inviável a colheita de "assinatura digital" de todas as partes envolvidas, mantendo apenas a assinatura digital do Magistrado. Nada mais havendo para constar, lavrei este ato que vai devidamente assinado.
7. Processo 15040398720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline de Oliveira Soares (OAB 478635/SP) Processo 1504039-87.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FABRÍCIO RODRIGUES SILVA - Sentença de fls. 213/221: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu Fabrício Rodrigues Silva às penas de: a) 13 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 06 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 3º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal; b) 01 ano de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa, esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. c) 03 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa., esses no mínimo legal, pela prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal. Praticados em concurso material, as penas somadas perfazem 17 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 26 dias-multa. Recomenda-se a manutenção da prisão preventiva do acusado, eis que imprescindível à garantia da ordem ante a gravidade dos crimes ora sentenciados. Ademais, conforme exposto, a despeito de primário, o réu possui em seu histórico o cometimento de atos infracionais, inclusive roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, situação essa que reforça a necessidade da manutenção de sua custódia cautelar. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da sentença à vítima e oficie-se ao TRE e ao IIRGD".
8. Processo 10159199820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline de Oliveira Soares (OAB 478635/SP) Processo 1015919-98.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vitoria Cocite Rodrigues, Aline de Oliveira Soares, Aline de Oliveira Soares, Aline de Oliveira Soares - 1- Fls. retro: Ante a não localização do(a) executado(a), manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias, informando seu atual endereço, sob pena de extinção. 2- Int.