Joewerton Santos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10192349620248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019234-96.2024.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - R.D.S. - P.W.A.S. - DISPOSITIVO Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 356, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para estabelecer a guarda unilateral materna exclusiva de P. W. A. S., nascido em 27/09/2019 (certidão de fls. 12) à requerente. O regime de convivência com o genitor, será conforme sugerido pela requerente a fls. 05, sendo que, a vigência deste regime só iniciará quando o pai do menor for solto. Fixo os alimentos definitivos, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da parte requerida, com a dedução dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária, devendo ainda o percentual incidir sobre as verbas pagas em caráter remuneratório, ou seja: 13º salário, férias, comissões, terço constitucional de férias, prêmios, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, horas extraordinárias e gratificações. Devem ser excluídas verbas de caráter indenizatório, e especificamente: vale transporte, vale refeição, verbas indenizatórias pagas na rescisão do contrato de trabalho, FGTS, PIS, multa por dispensa imotivada, férias indenizadas. RATIFICO A TUTELA CONCEDIDA. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, condeno o requerido ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em valor equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo federal, a ser pago no primeiro dia útil de cada mês, convalidando a tutela concedida. No prazo de 15 dias, a parte autora deverá trazer aos autos as provas que reputem pertinentes ao julgamento do pedido de reconhecimento e dissolução de União Estável, em especial comprovantes de residência em comum e que atestem a coabitação, fotos do ex-casal e declarações de testemunhas com firma reconhecida. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)
3. Processo 10007583020258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-30.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.H.F.S. - - K.G.S. - Ciência às partes acerca da resposta ao Ofício juntada às fls. 95/102. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)
4. Processo 10286691220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028669-12.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.L.F. - - P.F.L. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 29/31. Int. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)
5. Processo 07005184920158020047
   Tribunal: TJAL | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP) - Processo 0700518-49.2015.8.02.0047/02 - Cumprimento de sentença - Obrigações - AUTORA:
   B1Maria Adriana da Silva
   B0 - Dessa forma, determino a translação dos documentos constantes destes autos para os autos principais, nos quais deverá prosseguir a execução, em conformidade com a orientação judicial vigente. Em seguida, proceda-se ao arquivamento e à baixa do presente feito sequencial, autuado em apartado. No processo principal, deverá ser promovida a alteração da situação processual para "transitado em julgado", bem como a adequação da classe processual para "cumprimento de sentença".
6. Processo 10631191520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063119-15.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.E.C.S. - - D.A. - - F.C.A. - Por ora, regularize a autora F. C. A.. sua representação processual em quinze dias, uma vez que atingiu a maioridade no decorrer da lide e não pode mais ser representada pela genitora. Nada vindo aos autos, intime-se pessoalmente para regularização em quinze dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º do CPC). - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)
7. Processo 10156517820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015651-78.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.V.O.B. - - A.S.O. - 1.) Defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária. Anote-se. 2.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3.) Arbitro os alimentos provisórios, em favor da filha menor das partes, na quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente na data do vencimento, por falta de elementos para majorar tal valor, com vencimento da 1ª parcela 30 dias contados a partir da citação ou desde o recebimento da ordem para descontos na fonte pagadora, se houve indicação da empregadora. 4.) Cite-se a parte requerida, por intermédio de Oficial de Justiça, para que apresente resposta no prazo de 15 dias (úteis), advertindo-a de que nos termos do artigo 344, do novo CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. 5.) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. 7.) Sem prejuízo, oficie-se ao INSS (Rua Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que informe se a parte requerida possui a condição de segurada, e, em caso positivo, se possui benefício ativo e/ou registro atual em Carteira de Trabalho, devendo, no último caso, informar, também, o endereço da parte constante em seus cadastros e a qualificação completa da última empregadora. Int. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)
8. Processo 10257322920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025732-29.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.J.S.M. - - C.M.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 59. - ADV: JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP), JOEWERTON SANTOS DA SILVA (OAB 478699/SP)