Luana Da Silva Costa

Luana Da Silva Costa

Número da OAB: OAB/SP 478716

📋 Resumo Completo

Dr(a). Luana Da Silva Costa possui 91 comunicações processuais, em 56 processos únicos, com 18 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2015 e 2025, atuando em TRT2, TRF3, TJSP e outros 2 tribunais e especializado principalmente em EXECUçãO DA PENA.

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 91
Tribunais: TRT2, TRF3, TJSP, TRF6, STJ
Nome: LUANA DA SILVA COSTA

📅 Atividade Recente

18
Últimos 7 dias
66
Últimos 30 dias
91
Últimos 90 dias
91
Último ano

⚖️ Classes Processuais

EXECUçãO DA PENA (23) AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (9) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (8) INQUéRITO POLICIAL (6) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (4)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado


Processos do Advogado

Mostrando 10 de 91 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012473-55.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS DOS SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto, formulado em favor de DOUGLAS DOS SANTOS, MTR: 1350874-2, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500356-56.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sandro Lucio Batista Santos - Vistos. Acolho pedido de liberdade provisória de fls. 497, em que pese a discordância manifestada pelo i. Parquet (fls. 504). A despeito da gravidade em tese do delito em questão (artigo 33, Caput, da Lei nº 11.343/06), a prisão processual não se afigura, no caso concreto, como a medida cautelar mais adequada, à vista das circunstâncias do fato e das condições pessoais do acusado. Em primeiro lugar, não consta dos autos a existência de condenação definitiva recente contra o réu, eis que sua última anotação data de 2017 (fls. 33/34). Inexiste, sobretudo, notícia de seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes anteriormente à presente imputação. Nesse contexto, à míngua de subsídios concretos, nada autoriza a conclusão de que o acusado, uma vez em liberdade, representará perigo de reiteração criminosa, ou de qualquer outra forma de perturbação da ordem pública. À falta de indicadores sólidos, não há como se inferir, tampouco, que a sua liberação vá colocar em risco a aplicação da lei penal ou o bom andamento da instrução. Além disso, a quantidade de droga apreendida não é significativa - 38 porções contendo23,62g da droga cocaína, 48 porções contendo 7,6g da mesma droga, na forma decrack, e 77 porções contendo 210,47g da droga maconha, o que denota, nesses estreitos limites cognitivos, atividade ilícita de pequena escala, a revelar sua menor lesividade à saúde pública. Outrossim, consta dos autos que, apesar de designadas duas oportunidades para realização de perícia junto ao IMESC a primeira em 20/06/2024 (fl. 250) e a segunda em 14/05/2025 , os respectivos laudos até a presente data não foram juntados aos autos, impedindo o regular prosseguimento da persecução penal. Em que pese haja comprovação documental de que o réu foi regularmente conduzido ao Instituto Médico Legal (fls. 400 e 415/417), não foi prestada justificativa plausível por parte do IMESC para a ausência dos laudos, o que foi reiteradamente cobrado por este Juízo (v. despacho de fl. 456 e ss.). A prolongada omissão na entrega do laudo, essencial para a correta tipificação da conduta (inclusive sob o enfoque da eventual aplicação do art. 28 da Lei 11.343/06), não pode ser suportada pelo réu, sob pena de converter a prisão cautelar em verdadeiro cumprimento antecipado de pena, o que viola o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) e o devido processo legal. No caso em tela, a manutenção da prisão diante da inércia estatal em cumprir diligência essencial não se justifica. Destaca-se que a segregação cautelar não se destina a compensar falhas administrativas ou operacionais dos órgãos de perícia, razão pela qual, em nome da garantia da paridade de armas e da dignidade da pessoa humana, é medida de rigor a concessão da liberdade. Ante o exposto, concedo a liberdade provisória em favor do réu Sandro Lúcio Batista Santos, mediante compromisso de comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, não frequentar bares, casas noturnas, boates e estabelecimentos congêneres durante o período noturno, compreendido entre 20h e 6h, além de estar proibido de se ausentar da Comarca, devendo comparecer a todos os atos do processo, porque a sua permanência na comarca é conveniente à instrução criminal (artigo 319, incisos I, II e IV, do C.P.P.), sob pena de revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Aguarde-se o retorno do ofício, na forma determinada em decisão de fl. 484. Ciência ao M.P. e Advogado. Diadema, 07/07/2025. - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
  4. Tribunal: TRF6 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 6004821-11.2025.4.06.3800/MG RELATOR : ADRIANE LUISA VIEIRA TRINDADE REQUERENTE : LUCIA HELENA TOBIAS MEIRELES ADVOGADO(A) : LUANA DA SILVA COSTA (OAB SP478716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
  5. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023649-65.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EMERSON FERREIRA OSTERNES DA PAZ - Vista à defesa - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016591-40.2025.8.26.0041 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - DANIEL MESSIAS OLIVEIRA GONÇALVES - Aguarde-se a remoção na fila de decurso de prazo - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
  7. Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2973766/SP (2025/0234834-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MAYK LIMA DO NASCIMENTO SOUSA ADVOGADO : LUANA DA SILVA COSTA - SP478716 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : GILSON CAITANO DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500356-56.2023.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Sandro Lucio Batista Santos - Vista ao Ministério Público. (Fls. *) - ADV: LUANA DA SILVA COSTA (OAB 478716/SP)
Página 1 de 10 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou