Luiza Matias Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 50564777220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5056477-72.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: RICARDO TADEU DE SOUZA CPF: 655.367.116-87 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença por mim prolatada nos presentes autos, sob a alegação de omissão. Conheço dos embargos, eis que próprios e tempestivos. Argumenta a parte autora que não houve condenação da parte ré à litigância de má-fé. No entanto, entendo que o conjunto probatório já foi suficientemente examinado, não constituindo os embargos de declaração recurso idôneo para corrigir os fundamentos da decisão, alcançados através do livre convencimento motivado do juiz e da livre apreciação da prova. Apenas a título de esclarecimento, cumpre salientar que não há que se falar em condenação nas penalidades relativas à litigância de má-fé, eis que não restou caracterizado, de forma clara e evidente, o propósito de instaurar litígio infundado ou temerário, com a presença do dolo, estimulador da conduta cujo resultado é o ilícito processual punível patrimonialmente. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 10004095020248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Amanda Vidotti Passada (OAB 416571/SP), Luiza Matias Pires (OAB 478725/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1000409-50.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainá Neves Daniel - Reqdo: Fundo de Invest. Em Direitos Creditórios Aloha Iii - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289 das NGCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 16 de maio de 2025.
4. Processo 10004095020248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Amanda Vidotti Passada (OAB 416571/SP), Luiza Matias Pires (OAB 478725/SP), Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1000409-50.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainá Neves Daniel - Reqdo: Fundo de Invest. Em Direitos Creditórios Aloha Iii - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessada intimada de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado, nos termos do artigo 1289 das NGCGJ, como incidente por dependência a estes autos. No mais, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, 16 de maio de 2025.