Mauro Cesar Souza Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10134285720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013428-57.2023.8.26.0606 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.S.S. - E.D.S. - E.D.S. - R.S.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO o pedido inicial para: (i) RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL do casal de junho de 2005 a abril de 2020 e (ii) PARTILHAR os bens listados acima, na proporção de 50% para cada uma das partes. Sucumbente o réu à exceção de parte ínfima, e desconhecida a exata extensão da parte litigiosa da partilha, uma vez que ninguém atribuiu valores aos bens trazidos ao processo e não partilhados, arbitro os honorários por ele devidos por equidade, em R$ 3.000,00. Arca ele, ainda, com as custas processuais, por se entender ter sido ele quem deu causa ao processo. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação e formal de partilha. Feito, arquivem-se os autos, ressalvadas as verificações e procedimentos normativamente determinadas. P.I.C. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP), ANDERSON XAVIER FERREIRA (OAB 424125/SP), ANDERSON XAVIER FERREIRA (OAB 424125/SP), ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP)
3. Processo 00026853420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002685-34.2025.8.26.0606 (processo principal 1012134-67.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.L.S.R. - Vistos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento/extinção: Regularize a sua representação processual e junte procuração em nome do alimentando, único com legitimidade processual para a propositura do presente Cumprimento de Sentença, sob pena de extinção e condenação do advogado subscritor da petição inicial a pagar das custas e despesas processuais, nos termos do art. 76, §1º, e 104, §2º, do CPC, e art. 1.197, III, das N.S.C.G.J; Emende a inicial e apresente as memórias de cálculos adequadas a cada rito processual que se pretende, conforme apontado pelo Ministério Público em fls. 33, sob pena de extinção; Emende a inicial para a correta qualificação do exequente, que não nasceu em 2018, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP)
4. Processo 00193102120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0019310-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Suzano - Suscitante: M. J. de D. V. J. E. C. de S. - Suscitado: M. J. de D. 3 V. C. de S. - Interessada: S. S., registrado civilmente como A. M. S. S. - Interessado: S. da S. C. - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano) para apreciar e decidir questões urgentes. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.Após, venham os autos conclusos. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 10 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Mauro Cesar Souza Silva (OAB: 478742/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10014903620238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-36.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Wk Securitizadora S/A - Massa Falida de Supremo Ind e Com de Metais Ltda. - MGA Administração e Consultoria Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Banco do Brasil S/A - - Daniele Multiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Banco ABC Brasil S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Ásia Lp - - Banco Sofisa S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Enezio Araujo de Santana - - Ezequias Brandao Rolim Bueno e outros - Fls. 2117/2125: Ciência ao requerente sobre as pesquisas realizadas. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO (OAB 299425/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP)
6. Processo 00193102120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0019310-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Suzano; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1000325-12.2025.8.26.0606; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Suscitante: M. J. de D. V. J. E. C. de S.; Interessada: S. S., registrado civilmente como A. M. S. S.; Advogado: Mauro Cesar Souza Silva (OAB: 478742/SP); Suscitado: M. J. de D. 3 V. C. de S.; Interessado: S. da S. C.; Advogado: Mauro Cesar Souza Silva (OAB: 478742/SP)
7. Processo 00193102120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0019310-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000325-12.2025.8.26.0606; PROFISSIONAIS DE APOIO; Suscitante: M. J. de D. V. J. E. C. de S.; Interessada: S. S., registrado civilmente como A. M. S. S.; Advogado: Mauro Cesar Souza Silva (OAB: 478742/SP); Suscitado: M. J. de D. 3 V. C. de S.; Interessado: S. da S. C.; Advogado: Mauro Cesar Souza Silva (OAB: 478742/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00047971020248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004797-10.2024.8.26.0606 (processo principal 1000438-05.2021.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.E.S.B. - E.A.P.B.J. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, será a parte intimada por carta a dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP)