Denis Farias Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10007042020255020719
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000704-20.2025.5.02.0719 distribuído para 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562246200000408771532?instancia=1
3. Processo 10512819820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051281-98.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucelio Pereira da Silva - Vistos. 1. Deve o autor comprovar de forma idônea a impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo, apresentando extratos bancários dos últimos três meses e cópia da última declaração à receita federal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. 2. Indefiro a tutela de urgência. Aduz o autor que a ré violou seu direito ao livre exercício de atividade profissional por descredencia-lo do aplicativo Lalamove, sendo esta sua única fonte de renda. Aponta que a medida tomada pela requerida é arbitrária e unilateral, postulando pela concessão de tutela provisória para determinar que a ré restabeleça o acesso à plataforma. A concessão da ordem de urgência exige, para bem incidir, a presença de elementos legais consistentes na plausibilidade do direito invocado associada a perigo de um dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dita o artigo300 do Código de Processo Civil. E nesta seara de cognição superficial, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, notadamente no que tange à probabilidade do direito. A relação entre as partes é regida pelo Código Civil, imperando o princípio da pacta sunt servanda, ou seja, a liberalidade de contratação e definição de seus termos, a desafiar o contraditório para melhor compreensão do tema. Há de se dizer, ainda, sobre a liberdade para a rescisão que assiste a ambas as partes, dependendo o juízo de cognição exauriente para a compreensão de eventual abuso e da motivação apresentada para o rompimento. Sendo assim, porque a utilização da plataforma é regulamentada por termos de uso que foram aquiescidos pelo usuário quando da adesão, dependendo de observação mais precisa a constatação de abusividade, o caso não viabiliza tutela. Intime-se. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP)
4. Processo 10179959220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017995-92.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.T.L. - Vistos. A fim de se verificar eventual litispendência, traga a certidão de trânsito em julgado referente à ação nº 1016401-43.2025.8.26.0564. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP), DANIELLY CRISTINA DA SILVA VILELA (OAB 349036/SP)
5. Processo 10186603320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018660-33.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ailton Gomes Santos - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa); d) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CPF e a eventual CNPJ de empresário individual, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntando, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. 2. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar comprovante de residência em seu nome (faturas emitidas por concessionária de serviço público nos três meses que antecederam a distribuição do processo ou documento oficial emitido por órgão público), essencial à verificação de competência deste Foro Regional (arts. 53 e 54 da Resolução nº 2 de 15/12/1976, alterado pela Resolução n° 148/2001, art. 4º da Lei Estadual nº 3.947/1983). Se não possuir documento emitido em seu nome, deve comprovar vínculo de parentesco com a pessoa em nome de quem emitido o documento, que também deve fornecer declaração escrita, sujeita às penas do crime de falsidade, de que a parte autora com ela reside; b) tornar determinado(s) o(s) pedido(s) de condenação ao pagamento de lucros cessantes, dando-lhe(s) valor preciso (não pode ser expresso em salários-mínimos) e juntando memória de cálculo do crédito reclamado da qual conste valor do principal, índice de correção aplicado e seu termo inicial, encargos de mora aplicados, seu índice, periodicidade e termo inicial; c) regularizar sua representação, juntando procuração por instrumento público, por instrumento particular com assinatura manual ou com assinatura eletrônica efetuada por certificado digital válido (relação de certificadoras disponível em ), haja vista o quanto definido no Parecer nº 249/2022 aprovado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP; d) juntar contrato celebrado com a parte ré ou dos termos de uso de conta. Int. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP)
6. Processo 10083178420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008317-84.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1012955-49.2024.8.26.0020) - Embargos à Execução - Obrigações - Clarice Cezar de Sousa Silva - Vanderlei Gomes da Silva - Vistos. A partir do exercício de 2025, o valor mínimo para as custas de distribuição processual passou a ser R$185,10. Por conseguinte, a autora deverá juntar aos autos, em 15 dias, os valores atualizados. Int. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP), MÁRCIO MARTINS DA ROCHA (OAB 367249/SP)
7. Processo 10072272620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007227-26.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Clementino Correia - Vistos. Fls.256/257 - Expeça-se mandado de citação como requerido. Int. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP)
8. Processo 10484819720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048481-97.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.F. - - I.V.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente. A inicial visa fixação de alimentos, bem como de guarda e visitas em relação à menor e, portanto, deverá a inicial ser aditada, a fim de que a genitora da infante integre o polo ativo da ação, bem como deverá ser regularizada sua representação processual. Ademais, intime-se a autora a apresentar carteira de vacinação, declaração de matrícula escolar e de três testemunhas acompanhadas dos respectivos documentos de identificação, no que tange ao exercício da guarda fática de Jade. Int. - ADV: DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP), DENIS FARIAS LOPES (OAB 478831/SP)