Flaviane Oliveira Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10433854520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043385-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Zenildo da Conceição Santos - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PROCEDENTES os pedido para: a) Reconhecer a regularidade do pagamento do licenciamento do veículo Yamaha Fazer YS250, placa DUX6E62; b) Determinar a imediata baixa da restrição no sistema do DETRAN-SP; c) Determinar, se for o caso, a imediata liberação do veículo apreendido, independentemente de registro no sistema, mediante apresentação do comprovante de pagamento do licenciamento. Concedo a tutela provisória, reformando a decisão de pgs. 27/28. - ADV: FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP)
3. Processo 03012565620178240068
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00432460320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0043246-03.2024.8.26.0100 (processo principal 1109358-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - N.P.S. - L.S.C. - Vistos. Fl. 135: Tendo em vista a extinção do feito por força do acordo entabulado entre as partes (fl. 132), defiro o pedido de desbloqueio das contas do executado. Intime-se. - ADV: FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP)
5. Processo 10407968020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040796-80.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Zenildo da Conceição Santos - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora. POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP)
6. Processo 10248981720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024898-17.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA; Foro Regional de Pinheiros; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024898-17.2024.8.26.0003; Prestação de Serviços; Apelante: Gildecio Ribeitro de Matos (Justiça Gratuita); Advogada: Flaviane Oliveira Silveira (OAB: 478848/SP); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10433854520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043385-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Zenildo da Conceição Santos - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto não vislumbro a probabilidade do direito, uma vez que a parte autora não logrou comprovar a quitação dos débitos do ano corrente. Com efeito, o comprovante de pagamento de fl. 06 se refere aos tributos relativos ao exercício de 2024, ao passo que o comprovante de fl. 05 sequer diz respeito ao veículo descrito na inicial. Em sede de cognição sumária subsiste, destarte, a presunção de higidez do ato administrativo. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP)
8. Processo 10081481320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008148-13.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.V. - M.S. - Vistos. Fls. 113 e 116: Solicite-se ao IMESC providências para realização ou agendamento de data para perícia, em relação ao ofício de fls. 111/112. Promova-se ou expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: FLAVIANE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 478848/SP), LUANE BERLATO SANTANA (OAB 494594/SP)