Guto Diniz Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10078458320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007845-83.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aureni Rodrigues do Prado - Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Fls. 170 e ss: A comunicação da renúncia foi tentada por meio de e-mail, contudo, não há prova inequívoca e formal da ciência do representante legal da pessoa jurídica ré. A ausência dessa comprovação impede que a renúncia seja considerada eficaz neste momento, sob pena de violação ao devido processo legal e ao direito de defesa do réu, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de exclusão dos nomes dos advogados renunciantes do processo. Os patronos permanecerão vinculados aos autos, com todos os deveres e ônus inerentes ao mandato, até que a comunicação da renúncia ao mandante seja devidamente comprovada nos termos da lei. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
3. Processo 10117328120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011732-81.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Onicio Rosa da Silva - Luiza Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 176/181 e 182/184: diante do caráter infringente dos embargos de declaração apresentados, faculta-se manifestação da parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DÉBORAH COSTA PINHEIRO (OAB 507143/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
4. Processo 17437464620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ELISABETE SANTOS DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, GUTO DINIZ CINTRA, GUTO DINIZ CINTRA, GUTO DINIZ CINTRA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA.
5. Processo 17437464620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - ELISABETE SANTOS DE ALMEIDA; Agravado(a)(s) - MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) ELISABETE SANTOS DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão para ciência da decisão que não conheceu do recurso. Adv - ALBERTO PONTES FILHO, GUTO DINIZ CINTRA, GUTO DINIZ CINTRA, GUTO DINIZ CINTRA, HAMILTON RIBEIRO BARBOSA.
6. Processo 10237392720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudemir José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Consórcio Remaza - Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSÓRCIO DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR - DESATENDIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 290 C.C. 485, IV, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO CABIMENTO - EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE, CONFIGURANDO FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 4º, I, LEI N. 11.608/03) ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MESMO NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC), SÃO DEVIDAS AS DESPESAS DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, NO VALOR DE 5 UFESPS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, PARÁGRAFO PÚNICO, XIV DA LEI Nº 11.608/2003 E PROVIMENTOS CSM 2.684/23 E CSM 2.739/24 - RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP) - 3º andar
7. Processo 10237392720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023739-27.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudemir José dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Consórcio Remaza - Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CONSÓRCIO DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E DE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR - DESATENDIMENTO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 290 C.C. 485, IV, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO CABIMENTO - EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE, CONFIGURANDO FATO GERADOR DA TAXA JUDICIÁRIA (ART. 4º, I, LEI N. 11.608/03) ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA MESMO NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC), SÃO DEVIDAS AS DESPESAS DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, NO VALOR DE 5 UFESPS INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, PARÁGRAFO PÚNICO, XIV DA LEI Nº 11.608/2003 E PROVIMENTOS CSM 2.684/23 E CSM 2.739/24 - RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP) - 3º andar
8. Processo 00152587320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015258-73.2025.8.26.0002 (processo principal 1015241-54.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Guto Diniz Cintra - Br Consórcios Administradora de Consórcios Ltda Anteriormente Denominada União Rodobens Admnistradora de Consórcios Ltda - Fls 41/44: Manifeste-se a parte exequente acerca do depósito realizado pelo executado, bem como se o valor satisfaz a obrigação, certa que silêncio será interpretado como concordância tácita. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), JEFFERSON DO CARMO ASSIS (OAB 4680/PR)