Guto Diniz Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 10005904920258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000590-49.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jean Charles de Oliveira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inciso I, CPC), para condenar a requerida a lhe restituir o saldo dos valores pagos em virtude das cotas do consórcio referidas na inicial e cujos instrumentos encontram-se às fls. 90/91 e 98/131, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, da seguinte forma: o valor total das parcelas pagas corrigidas monetariamente, pelo IPCA, a partir de cada desembolso (Súmula 35 do STJ), com incidência de juros de mora, nos termos do artigo 406 do CC, a partir da data em que passar a ser imperativa a restituição, ou seja, 30 dias após o encerramento do grupo de consórcio (em caso de não contemplação do requerente) ou a contar de sua contemplação, o que ocorrer primeiro. De tal montante, devem ser descontados os valores correspondentes à taxa de administração (20% - fls. 90/91) e de adesão (abatendo-se o valor pago sob tal rubrica do montante da taxa de administração a ser abatida), de forma proporcional ao período em que o consorciado participou do consórcio como ativo e às multas de 10% ao grupo consorciado e de 10 a 20% à administradora do consórcio, nos exatos termos das cláusulas 41.1 e 42 do contrato (fls. 127). Em consequência da sucumbência recíproca (50% para a parte autora e 50% para a parte requerida), condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo a cada parte o pagamento de 50% de aludidos valores. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
3. Processo 10137115020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013711-50.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Johnny Ricardo Rodrigues - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Sem novos requerimentos, ao arquivo. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
4. Processo 10643115320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064311-53.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudemir Alves da Silva - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
5. Processo 00118811020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011881-10.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1034894-89.2023.8.26.0224) (processo principal 1034894-89.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jaqueline Siqueira Munhoz da Silva - Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao exequente para: ( x )Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 508789/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
6. Processo 10126799820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012679-98.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Herivelton Silva dos Santos - Reserva Administradora de Consorcio Ltda - Fls. 55/106: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP), DEBORAH MORGANA TORRES (OAB 466507/SP), NOELI RODRIGUES DA SILVA (OAB 436526/SP)
7. Processo 10270278520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027027-85.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Roberto Santana - Defiro a gratuidade. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em conta que a conciliação mostrou-se inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta de audiências de conciliação no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. Por ora, cite-se. Intimem-se. - ADV: GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)
8. Processo 10165097520248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1016509-75.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; SPENCER ALMEIDA FERREIRA; Foro de Mauá; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016509-75.2024.8.26.0348; Consórcio; Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda; Advogada: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP); Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP); Apelado: David da Conceição Vera (Justiça Gratuita); Advogado: Guto Diniz Cintra (OAB: 478871/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.