Abner Douglas Crivoi Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10007091120248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000709-11.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Estrela D Oeste; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000709-11.2024.8.26.0185; Adicional de Insalubridade; Apelante: Joice Mara Claro Rodrigues Carvalho; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Apelado: Municipio Estrela D Oeste; Advogada: Caroline Barison Ferreira (OAB: 335316/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10002034120258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000203-41.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Gilmar Mazoli - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. 1. PRETENSÃO DO AUTOR, BRAÇAL NO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO, DE RECEBER O ABONO DE PERMANÊNCIA DESDE A DATA EM QUE COMPLETOU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. RECURSO DO MUNICÍPIO ALEGANDO NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. 4. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NA LCM Nº 17/2006 A PRÉVIO REQUERIMENTO. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10002675120258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000267-51.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000267-51.2025.8.26.0204; Abono de Permanência; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrido: Odilon Gomes dos Santos; Advogado: Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP); Advogado: Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10001939420258260204
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000193-94.2025.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Clarindo Donizete Cadamuro - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO. ABONO DE PERMANÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO QUE TOMOU POSSE EM 15/04/1991 NO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS E, DESDE 19/04/2006 EXERCE O CARGO DE MOTORISTA, SUBMETIDO A CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMA Nº 888 DO STF QUE ASSEGURA O ABONO DE PERMANÊNCIA TAMBÉM À APOSENTADORIA ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA DESDE O MOMENTO EM QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INSALUBRES POR 25 ANOS. TERMO INICIAL PARA O RECEBIMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA É A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, E NÃO A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 40, §19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE NOVA REDAÇÃO PELA EC Nº 103/2019. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10001232920258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000123-29.2025.8.26.0414 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Adriana Maria da Cunha Fonseca - Ana Paula Bittencourt Fonseca e outro - Fls. 146: vista à parte requerida. - ADV: ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), NICOLE VIEIRA SANGA (OAB 445529/SP)
7. Processo 10028987320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-73.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jessica Ramos de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.192/198. Retome a marcha processual. Providencie a parte autora o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. (FONAJE- ENUNCIADO 115). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
8. Processo 10028987320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002898-73.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jessica Ramos de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.192/198. Retome a marcha processual. Providencie a parte autora o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48h, sob pena de deserção. (FONAJE- ENUNCIADO 115). Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)