Welsley Vanner Ribeiro Camargo Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10147832420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014783-24.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lucia de Araujo Silva - Vistos. 1-Fls.96/98: Anote-se a gratuidade concedida à parte autora. 2- Diante do pedido de arquivamento, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se art.331, §3º, do CPC. 3- Int. - ADV: MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
3. Processo 00169414020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016941-40.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.M. Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 30/07/2025 às 15:45h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)
4. Processo 10291640820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029164-08.2023.8.26.0577 - Ação de Partilha - Partilha - A.S.A. - M.D.M.A. - M.D.M.A. - A.S.A. - Ofício recebido: ciência à parte interessada. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), HILA EUGÊNIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)
5. Processo 10015298120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001529-81.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.A.S. - J.S.B. - 1) A questão envolvendo o divórcio do casal é incontroversa, o que possibilita, nos termos do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado parcial do mérito. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226 da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados. Nos termos do Provimento CSM nº 2.256/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de abril de 2015, fica dispensada a realização da audiência de ratificação. Assim, ante o exposto, profiro o julgamento antecipado parcial de mérito, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, observando que não consta alteração de nomes, e em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE o feito, somente no que diz respeito ao divórcio, o que faço com resolução de mérito. Expeça-se mandado de averbação e se o caso, OFÍCIO "CUMPRA-SE". Incompatível com o ato de recorrer, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). 2) Prossiga-se o feito com relação aos demais pedidos. 3) Diante da declaração de hipossuficiência firmada pela parte requerida, nos termos do art. 99, do CPC defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. 4) Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em verificar a existência da união estável em período anterior ao matrimônio, ou seja, a convivência duradoura entre as partes, mostrando-se perante a sociedade como se casados fossem. Acrescento, outrossim que, o período da união estável será extraído da documentação acostada aos autos pelas partes. Trata-se de demanda em que envolve questão de estado da parte, havendo necessidade da produção de provas da existência da união estável no período reclamado, porquanto os documentos apresentados com a inicial são frágeis e insuficientes para o deslinde do feito. Nesse sentido: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. Existência de união estável entre a autora e o de cujus. Revelia do réu diante da não apresentação de contestação. Admitida a mitigação dos efeitos correlatos, tendo em vista versar a demanda sobre direitos indisponíveis. Inteligência do artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil. Provas documentais, todavia, que não têm consistência a permitir o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Necessidade de aclaramento das questões que fundamentam a pretensão jurídica da autora. Cerceamento de defesa configurado. Imperativa anulação da r. sentença para permitir a dilação probatória na origem. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1014977-37.2018.8.26.0361; Relator (a): Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 11/02/2019; Data de Registro: 11/02/2019). Dessa forma, defiro a produção de prova documental complementar, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, eis que o período será extraídos através das provas já encartadas pelas partes. Caso qualquer das partes queira trazer aos autos imagens, vídeos etc, deverá o advogado disponibilizar tal prova através de armazenamento em nuvem, compartilhando, posteriormente, o link do arquivo em petição própria, no prazo de 15 dias. 4.1) O acesso aos serviços de armazenamento em nuvem é gratuito, podendo o advogado/parte utilizar aquele que melhor lhe convier (One drive, Google drive, Dropbox, iCloud entre outros.). Além disso, em se tratando de processo digital, a providência conferirá maior celeridade ao feito e, em caso de recurso, o encaminhamento do link ao Tribunal de Justiça será obrigatório. 4.2) Diante da notícia de que a parte requerente era casada em período anterior, providencie o requerente a juntada aos autos de sua certidão de casamento com averbação do divórcio, constando a informação se houve ou não eventual partilha de bens, no prazo de 15 dias. 4.3) Providencie a parte requerida a juntada aos autos do documento do veículo Ford Ka, constando a data da aquisição (CRV), no prazo de 15 dias. 5) Com a juntada de todos documentos, e/ou eventual decurso de prazo, dou por encerrada a instrução processual. 6) Deverão ser intimadas as partes para manifestação acerca dos documentos e para apresentação das razões finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Alerto às partes que qualquer documento juntado, com o fito de causar tumulto processual, será desentranhado do feito, respeitando-se a decisão judicial que encerrou a instrução do processo. 7) Oportunamente, conclusos para sentença. Cumpra-se e intime-se. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), DAIANE APARECIDA COSTA MUNIZ (OAB 480653/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS (OAB 474140/SP)
6. Processo 10147053020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014705-30.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia de Araujo Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vista dos autos à parte autora para se manifestar, no prazo legal, acerca da contestação e documentos. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
7. Processo 10321148720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032114-87.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sonia Maria Martins - Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda) - Vistos. I - Trata-se de ação de indenização. 1) A parte autora (fls. 603-609/615) apresentou quesitos. A perita (fl. 614) informou dificuldades no acesso ao sistema. Assim, intime-se a perita para, em 10 dias úteis, apresentar estimativa de honorários, buscando, nesse período, sanar as dificuldades apontadas. 2) No mais, cumpra-se a decisão (fl. 599). II - Int. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
8. Processo 10304456220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1030445-62.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DARIO GAYOSO; Foro de São José dos Campos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1030445-62.2024.8.26.0577; Indenização por Dano Moral; Apelante: Top Cell Assistencia Tecnica; Advogada: Ivana Oliveira Ribeiro dos Santos (OAB: 126486/SP); Advogada: Rejane Barbosa Braulio de Melo (OAB: 413325/SP); Reprtate: Lucas Alessandro Afonso; Apelante: Lucas Alessandro Afonso; Advogada: Ivana Oliveira Ribeiro dos Santos (OAB: 126486/SP); Advogada: Rejane Barbosa Braulio de Melo (OAB: 413325/SP); Apelada: Juliana Guedes (Justiça Gratuita); Advogado: Welsley Vanner Ribeiro Camargo dos Santos Filho (OAB: 479068/SP); Advogada: Mainara da Silva Barbosa (OAB: 449142/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.