Welsley Vanner Ribeiro Camargo Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00038830820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003883-08.2025.8.26.0477 (processo principal 1000779-59.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nair Chiapim Giraldi Von Dentz - Msc Cuzeiros do Brasil Ltda - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
3. Processo 50120187120234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012018-71.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: LUIZ MONTEIRO VENTURA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO - SP479068 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAINARA DA SILVA BARBOSA - SP449142 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 9 de junho de 2025.
4. Processo 10041765620258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004176-56.2025.8.26.0704 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Pereira Barreto - - Lourdes Pereira dos Santos - Vistos. 1. Fls. 69/70: anote-se a opção pelo Juízo 100% digital. 2. A certidão de nascimento do falecido é documento necessário à propositura da ação, portanto, aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fl. 64, por 15 (quinze) dias. 3. Proceda-se à pesquisa, via Sisbajud, para requisitar informações acerca dos saldos existentes nas contas bancárias, FGTS/PIS, incluindo a relação de agência/conta, de titularidade de ADILSON SOUZA BARRETO, CPF sob o nº 222.924.598-84. Int. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)
5. Processo 15094780720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509478-07.2022.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - BRUNO RODOLFO VILELA DA SILVA - Expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor nomeado. Após, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MATEUS PALMA DE CAMARGO (OAB 471080/SP), PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP)
6. Processo 15094780720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509478-07.2022.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - BRUNO RODOLFO VILELA DA SILVA - Expeça-se a competente certidão de honorários ao defensor nomeado. Após, expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), MATEUS PALMA DE CAMARGO (OAB 471080/SP), PAULO THIAGO BORGES PALMA (OAB 206276/SP)
7. Processo 10103610620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010361-06.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.G.P.A. - R.I.A. - Mandado de Averbação disponibilizado nos autos para impressão e encaminhamento pela pare interessada. - ADV: CRISTIANO ALVES CALADO (OAB 325249/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP)
8. Processo 00164214620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016421-46.2024.8.26.0577 (processo principal 1006434-37.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.A.D. - - A.R.A.D. - R.J.D. - O alimentante, intimado para efetuar o pagamento da importância devida, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixou decorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado a fl. 130. Parecer ministerial a fl. 159, pela decretação da prisão. Relatei. Decido. Considerando a inércia do alimentante, que deixou de apresentar justificativa para o não cumprimento da obrigação alimentar tampouco efetuou o pagamento, subsiste o débito apontado pelo alimentado a fl. 136. Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo(a)(s) Exequente e, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do Executado, por 60 (sessenta) dias, expedindo-se mandado na forma usual, com o prazo de validade de três anos, devendo a pena ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva. Decorrido o prazo de prisão coloquem incontinenti em liberdade o executado, independentemente da expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), WELSLEY VANNER RIBEIRO CAMARGO DOS SANTOS FILHO (OAB 479068/SP), ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO (OAB 164112/SP), MAINARA DA SILVA BARBOSA (OAB 449142/SP)