Junio Antonio Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10006561020238260397
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-10.2023.8.26.0397 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.S.B.I. - E.A.P.O. - Pelo presente, reitera-se a intimação para que a PARTE AUTORA informe o seu endereço atualizado. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP)
3. Processo 70024152220178260071
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002415-22.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Fernando Afonso - Em atenção à petição de fl. 652, verifico que o cálculo de penas já se encontra atualizado às fls. 627/60. Assim, abra-se vista à Defesa. - ADV: JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP)
4. Processo 10004324220258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-42.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Abel de Paula - Vistos. Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), PEDRO HENRIQUE HESPANHOLO DE FREITAS (OAB 486647/SP)
5. Processo 10004324220258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000432-42.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Abel de Paula - Vistos. Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram. Releva notar, ainda, que a transação por instrumento particular independe de ser tomada por termo nos autos e dispensa a intervenção dos advogados das partes. Diante do exposto, em se cuidando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Em havendo pedido conjunto de desbloqueio, fica desde já deferido, bem como expedição de mandado de levantamento a quem de direito. Aguarde-se o cumprimento da avença pelo prazo estabelecido no acordo. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), PEDRO HENRIQUE HESPANHOLO DE FREITAS (OAB 486647/SP)
6. Processo 10006048120258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000604-81.2025.8.26.0352 - Inventário - Inventário Negativo - Paulo Roberto de Oliveira - Antonio Carlos de Carvalho - - Roberto de Carvalho Oliveira - - Paulina Barbosa de Oliveira Silva - - Luciana Francisco Bernardes - - Luana Lani Dutra Libanio Nascimento - - Neusa Maria Carvalho Feliz Lima - - Joana Araújo Dutra - Vistos. Providenciem os interessados a juntada de seus comprovantes de endereço que não acompanharam a inicial. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerente e demais herdeiros as seguintes provas idôneas de renda: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá, além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas judiciais e despesas relativas à citação. Int. - ADV: MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), MIGUEL OZORIO DOS SANTOS NETO (OAB 493611/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP)
7. Processo 10017786220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001778-62.2024.8.26.0352 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.M.R.P. - A.R.P. - Vistos. Da análise da reconvenção, extrai-se que o réu-reconvinte não atribuiu valor à causa, requisito essencial tanto para ação quanto para a reconvenção, como determina a lei processual (CPC: Art. 292). Em face de tal razão, deverá o reconvinte atribuir valor à reconvenção, de modo a refletir o proveito econômico pretendido com a ação simultânea à principal. Ante o exposto, concedo a parte ré/reconvinte o prazo de dez (10) dias para a regularização do feito, com atribuição de valor à reconvenção, bem como o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de extinção da reconvenção sem resolução de mérito. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), MADGE ALINE DE PAULA RODRIGUES FREITAS MOYSES (OAB 348318/SP), JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP)
8. Processo 15003898220248260352
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500389-82.2024.8.26.0352 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - FABIANA MARIA DA SILVA - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência retro para o dia 23/06/2025 às 14:10h, mantidas as demais determinações. Intime-se e requisite-se, se ocaso. - ADV: JUNIO ANTONIO BARROS (OAB 479280/SP)