Nicole De Paula Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10004844420245020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000484-44.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: LUIZ JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39efa59 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIELE REIS E SILVA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A reclamada apresentou impugnação ao laudo, que por tal motivo, foram novamente encaminhados ao perito. E em nova análise, o perito ratificou o laudo, apresentado os devidos esclarecimentos (#id:e2622eb).  Assim, e por estar a apuração de acordo com o comando decisório, HOMOLOGO o laudo pericial de #id:fc3fe2d, para FIXAR O CRÉDITO BRUTO em: PRINCIPALR$ 18.210,89JUROSR$ 1.933,26INSS RECDAR$ 983,75HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.200,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 2.014,42TOTALR$ 25.342,32DATA DE ATUALIZAÇÃO01/05/25INSS RECTE-R$ 292,65 Caso a execução prossiga em face da 2ª reclamada - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO , responsável subsidiária, deverá ser observado que o valor a ser executado será de: PRINCIPALR$ 15.209,36JUROSR$ 1.933,26INSS RECDAR$ 983,75HONORÁRIOS PERICIAISR$ 2.200,00HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSR$ 1.714,26TOTALR$ 22.040,63DATA DE ATUALIZAÇÃO01/05/25INSS RECTE-R$ 292,65 Fixo os honorários em R$2.200,00, a cargo exclusivamente das reclamadas, que ensejou o empregado a buscar o Poder Judiciário para satisfação de verbas não pagas durante o pacto laboral. Índice de atualização: SELIC RECEITA FEDERAL.  Contribuição fiscal e previdenciária na forma da sentença. Há depósito recursal da 2ª reclamada (id.6bd7624). Considerando-se que há advogado constituído nos autos, intime-se a 1ª reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, por seu patrono, nos termos do art. 523 do CPC. Em caso de ausência de pagamento ou de garantia do juízo, determino o prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária, intimando-a para pagamento. Ressalte-se que, diante da natureza alimentar e privilegiada do crédito trabalhista, é dispensável o exaurimento absoluto dos meios executórios contra a devedora principal, sendo suficiente a comprovação do inadimplemento para legitimar o redirecionamento da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
3. Processo 10015497320245020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001549-73.2024.5.02.0303 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 2 na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800301262700000270311875?instancia=2
4. Processo 10000982420245020073
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000098-24.2024.5.02.0073 AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000098-24.2024.5.02.0073     AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO ADVOGADO: Dr. RAFAEL MONTEIRO PREZIA AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADA: Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADA: Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE:JACQUELINE ALINE BENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/10/2024 - Id948574c; recurso apresentado em 07/10/2024 - Id 0876258). Regular a representação processual (Id fa8f804). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA A E. Turma consignou no acórdão que, nos termos do art. 818, I,da CLT, alegada pela reclamante a prática de falta grave cometida pela empresa epostulada a rescisão indireta do contrato de trabalho, incumbe à autora o ônus decomprovar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, o que não ocorreu nos autos. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra contrariedade à Súmula 212 do TST, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE ALINE BENTO
5. Processo 10000982420245020073
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000098-24.2024.5.02.0073 AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000098-24.2024.5.02.0073     AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO ADVOGADO: Dr. RAFAEL MONTEIRO PREZIA AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADA: Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADA: Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE:JACQUELINE ALINE BENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/10/2024 - Id948574c; recurso apresentado em 07/10/2024 - Id 0876258). Regular a representação processual (Id fa8f804). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA A E. Turma consignou no acórdão que, nos termos do art. 818, I,da CLT, alegada pela reclamante a prática de falta grave cometida pela empresa epostulada a rescisão indireta do contrato de trabalho, incumbe à autora o ônus decomprovar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, o que não ocorreu nos autos. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra contrariedade à Súmula 212 do TST, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO
6. Processo 10000982420245020073
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000098-24.2024.5.02.0073 AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000098-24.2024.5.02.0073     AGRAVANTE: JACQUELINE ALINE BENTO ADVOGADO: Dr. RAFAEL MONTEIRO PREZIA AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: Dr. MARCELO AUGUSTO PIMENTA ADVOGADA: Dra. LUCIANA YURIE MATSUMOTO AGRAVADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADA: Dra. NICOLE DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: Dr. TIAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Dr. JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   RECURSO DE:JACQUELINE ALINE BENTO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/10/2024 - Id948574c; recurso apresentado em 07/10/2024 - Id 0876258). Regular a representação processual (Id fa8f804). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA A E. Turma consignou no acórdão que, nos termos do art. 818, I,da CLT, alegada pela reclamante a prática de falta grave cometida pela empresa epostulada a rescisão indireta do contrato de trabalho, incumbe à autora o ônus decomprovar os fatos constitutivos dos direitos vindicados, o que não ocorreu nos autos. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra contrariedade à Súmula 212 do TST, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI
7. Processo 10016068820245020013
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001606-88.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: MAURICIO DE SOUZA INACIO RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - vtsp13@trtsp.jus.br   PROCESSO: 1001606-88.2024.5.02.0013 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR: RECLAMANTE: MAURICIO DE SOUZA INACIO ADVOGADO: FRANCIELE SOUZA ALENCAR GUERRERA, OAB: 366053 RÉU: RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI ADVOGADO: NICOLE DE PAULA GONCALVES, OAB: 479300 ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO DA SILVA, OAB: 439756   INTIMAÇÃO PJe-JT   DESTINATÁRIO: MAURICIO DE SOUZA INACIO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do resultado da PESQUISA PATRIMONIAL.   São Paulo, 08 de julho de 2025     SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EDSON VESCO RODRIGUES DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DE SOUZA INACIO
8. Processo 10013113420235020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001311-34.2023.5.02.0709 RECLAMANTE: WALLACE ROCHA RODRIGUES RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd7fdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO   Vistos Considerando o julgamento em instância superior que deu provimento ao recurso ordinário da reclamada para afastar a responsabilidade subsidiária, determino a retificação da autuação, a fim de que conste apenas a parte originalmente responsável como reclamada. Além disso, apresente a RECLAMADA os cálculos de liquidação, em 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJeCalc e enviados ao PJe – arquivo com extensão .PJC. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º do art. 879-A da CLT, independentemente de intimação, o reclamante deverá se manifestar, no prazo de 8 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância – no segundo caso, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte de uma parte com relação aos cálculos da outra, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91).   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLACE ROCHA RODRIGUES