Ana Selma Soares

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011723220255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001172-32.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301436500000408802355?instancia=1
3. Processo 50037097520254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5003709-75.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos CRIANÇA INTERESSADA: A. D. J. B. REPRESENTANTE: TENIZE DE JESUS NASCIMENTO BARBOSA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ANA SELMA SOARES - SP479329, REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP VISTOS, em decisão. 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, em que pretende a parte autora a concessão do benefício assistencial (LOAS). É o relatório necessário. DECIDO. O pedido liminar não comporta acolhimento. Os documentos juntados com a inicial não têm o condão de revelar, de plano - ao menos neste juízo prefacial, em que ainda não implementado o contraditório - seja a alegada situação de miserabilidade, seja o afirmado quadro de deficiência da parte autora. Tal circunstância, aliada ao não reconhecimento do direito ao benefício em sede administrativa pelo INSS (por decisão revestida pela presunção de legalidade e veracidade), desveste de plausibilidade jurídica as alegações vertidas na inicial. Assim, indispensável, no caso, a verificação da situação fática descrita na inicial por peritos auxiliares do juízo. Nesse passo, ausentes elementos que evidenciem a verossimilhança das alegações iniciais, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de reexame da postulação caso alterado o quadro fático-probatório. 2. Considerando a necessidade de constatação da alegada deficiência da parte autora, determino a antecipação da prova, nomeando a Dra. THATIANE FERNANDES DA SILVA, perita médica legal, como perita do juízo e designando o dia 03 de setembro de 2025, às 13h40, para a realização do exame pericial, na sala de perícias médicas deste Juizado, localizada na Avenida Salgado Filho nº 2.050, térreo, Jardim Maia, Guarulhos/SP. A perita judicial deverá apresentar o laudo médico no prazo máximo de 30 (trinta) dias, acompanhado das respostas aos quesitos do Juízo e das partes. Considerando a edição da Portaria Conjunta CJF/Ministério do Planejamento e Orçamento nº 2 (16/12/2024)com majoração do valor-base dos honorários periciais pagáveis pelo sistema de assistência judiciária gratuita, e tendo em vista que, demais do espaço para a perícia, a Justiça Federal não disponibiliza equipamentos médicos ou de proteção individual, tendo o perito judicial de utilizar instrumentos de trabalho e de segurança próprios, cujo custo e desgaste tem de assumir (sequer estacionamento próprio esta Subseção, por ora, tem condições de oferecer aos seus auxiliares, que ainda têm que arcar com esse custo adicional), arbitro os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), valor intermediário entre os novos mínimo e máximo trazidos pela portaria. Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento. 3. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação pessoal (original) com foto e de todos os documentos médicos que possuir, referentes ao seu estado de saúde (na impossibilidade de fazê-lo, deverá comunicar essa situação previamente ao Juízo). Em observância às orientações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, RECOMENDA-SE às partes que, no dia da perícia: a) compareçam ao Fórum utilizando máscara de proteção; b) observem rigorosamente o horário de agendamento, devendo chegar com no máximo 15 (quinze) minutos de antecedência ao horário agendado, para que se evite aglomeração de pessoas na espera. Advirtam-se, ainda, de que o comparecimento à perícia médica sem o uso de máscara, com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 ensejará a não admissão ao recinto e a não realização da perícia médica, que será então oportunamente reagendada. Em caso de não comparecimento, a ausência deverá ser justificada documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova e julgamento conforme o estado do processo. 4. Juntado laudo desfavorável, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias (dispensada a ciência do INSS nos termos do Ofício nº 203/2014) e tornem conclusos para sentença. Juntado laudo favorável, tornem conclusos para designação da perícia sócio-econômica. 5. O pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado em sentença (não havendo necessidade de antecipação dos honorários periciais, que, por ora, serão suportados pelo Sistema AJG, diante da alegada hipossuficiência da parte autora). 6. Oportunamente, dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
4. Processo 10105646920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010564-69.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.B.J.G.C. - - R.L.G.C. - L.K.C.E. - Vistos. Fls. 313: Esclareça a autora o motivo pelo qual parte dos pagamentos apontados a fls. 269 não foram considerados no novo cálculo apresentado. Caso necessário, apresente nova planilha da dívida atualizada. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de prisão. Prazo: 5 dias. Publique-se. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP), IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP)
5. Processo 10105646920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010564-69.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.B.J.G.C. - - R.L.G.C. - L.K.C.E. - Vistos. Fls. 310/311: Traga a parte exequente planilha atualizada do débito, tendo em vista a discrepância dos abatimentos indicados a fls. 269 em relação à planilha de fls. 294. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de prisão. Prazo: 5 dias. Publique-se. - ADV: KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
6. Processo 10366682320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036668-23.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.S.C. e outro - B.K.S. - Vistos. Fls. 126/128: Diga a ré sobre a contraproposta ofertada pelo autor, em 15 dias. Int. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP), LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES (OAB 474372/SP)
7. Processo 10143172220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014317-22.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.A.Z. - Ciência à requerente da certidão negativa de fl. 21 e para manifestação, no prazo de 5 dias. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
8. Processo 10270658620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027065-86.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - Vistos. A sentença já foi proferida. Na conclusão por erro. Intime-se. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)