Ana Selma Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10105646920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010564-69.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.B.J.G.C. - - R.L.G.C. - L.K.C.E. - Certifique-se o decurso de prazo para manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 283. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), IVANESA FAGUNDES DE SANTANA (OAB 432684/SP), ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP)
3. Processo 10270658620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027065-86.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.S. - Vistos. Trata-se de pedido de divórcio formulado pelas partes acima referidas. Com o advento da EC nº 66/10, o divórcio não é mais condicionado a nenhum requisito, tampouco há necessidade de transcurso de lapso temporal para o pleito e concessão, sendo possível, como é sabido, que as partes o façam, inclusive, extrajudicialmente. Assim, ante a comprovação do casamento e considerando que os interessados são maiores e capazes, reconheço o direito subjetivo dos interessados e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido do casal e, consequentemente, DECRETO o divórcio, nos termos do art. 226, §6º, da Constituição Federal, com a sua nova redação, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo apresentado. A partir de então, tem-se por findo o vínculo conjugal, com fundamento no art. 1.571, IV, do Código Civil, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas a cargo dos requerentes, observando-se a gratuidade, que concedo nesta oportunidade, à vista das declarações carreadas aos autos, conforme arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. A gratuidade deve ser estendida aos atos a serem praticados pelo cartório extrajudicial. E sem sucumbência por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Portanto, nada há a recolher. Considero a sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, com dispensa de certidão nesse sentido. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de praxe no sistema. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
4. Processo 10646597120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064659-71.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.C. - Vistos. Fls. 55/56: Ante a manifestação de interesse, esclareça especificamente a parte autora o que requer em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
5. Processo 10646597120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064659-71.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.S.C. - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
6. Processo 10220218620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022021-86.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.D.S. - Ciência à parte autora acerca do extrato CNIS (fls. 24/28). - ADV: ANA SELMA SOARES (OAB 479329/SP)
7. Processo 50041964520254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5004196-45.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANA SELMA SOARES - SP479329 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Trata-se de ação que, conforme indicam os apontamentos de prevenção, repete demanda idêntica anteriormente ajuizada. É o relatório necessário. DECIDO. Na hipótese dos autos, os documentos constantes dos autos revelam que a pretensão deduzida neste processo repete a que foi veiculada no processo nº 5004715-77.2025.4.03.6119, atualmente em trâmite perante 4ª vara federal de Guarulhos. Com efeito, o pedido aqui deduzido é idêntico ao formulado na ação anterior, que envolve as mesmas partes e a mesma causa de pedir. Nesse cenário, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
8. Processo 10020750920258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivanesa Fagundes de Santana (OAB 432684/SP), Ana Selma Soares (OAB 479329/SP) Processo 1002075-09.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. G. M. - Reqdo: L. K. C. E. - Fls. 131/134: À Réplica. Int. Nada Mais.