Lucas Eduardo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 14106409620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410640-96.2025.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Daniela Aparecida da Silva Sales Advogado: Lucas Monteiro de Queiroz (OAB: 29505/MS) Agravado: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda Advogado: Lucas Eduardo dos Santos (OAB: 479436/SP) Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 10047825920238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004782-59.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Willians Pedroso - - Cinthia Fernanda Pelluco Pedroso - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe se o acordo foi cumprido. Em caso negativo, deve apresentar o cálculo de eventual remanescente, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a ação, eis que o silêncio será interpretado como se o acordo foi cumprido e a execução satisfeita. Int. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP)
4. Processo 00023857320258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002385-73.2025.8.26.0541 (processo principal 1000424-17.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enio Bitelli Junior - - Suzana Maria de Oliveira - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - VISTOS. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m), voluntariamente, o pagamento da dívida, no valor de R$ 6.964,84, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, sob pena de ser acrescida a multa de dez por cento (10%) que dispõe o art. 523, § 1º (primeira parte) do Código de Processo Civil/2015, sendo incabível, no caso, a inclusão de honorários, dada a dispensa deste no âmbito da Lei nº 9.099/95, conforme Enunciado nº 70 do FOJESP (Fórum de Juizado Especiais do Estado de São Paulo): A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Fica a parte executada ciente de que qualquer matéria de defesa deverá ser deduzida na forma de impugnação, nos próprios autos do Cumprimento de Sentença, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), e desde que seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Ficam as partes cientes de que, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Int. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP), SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP)
5. Processo 00025647520238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002564-75.2023.8.26.0541 (processo principal 1003791-54.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - - Assis & Santos Sociedade de Advogados - Geraldo José Antonio da Silva - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado a fls. 74/77, e, considerando o silêncio dos exequentes, apesar de devidamente intimados para se manifestarem a respeito da satisfação ou não da execução, o que traz a presunção de que o débito foi integralmente quitado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o presente Cumprimento de Sentença requerido por Assis Santos Sociedade de Advogados e Grandes Lagos Thermas Náutico Clube contra Geraldo José Antonio da Silva. Expeça-se a certidão necessária para a inscrição das custas processuais apuradas em dívida ativa do Estado. Certificado o trânsito em julgado e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP), ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO (OAB 275228/SP)
6. Processo 10036312420248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003631-24.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Barbosa de Souza - - Angélica Piovezan Leme - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - Fica(m) a(s) parte(s) GRANDES LAGOS THERMAS NÁUTICO CLUBE intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 dias, quitar(em) a metade das custas (taxa judiciária) apuradas nos autos em 02/07/2025 (p. 447/448), ou seja, no(s) valor(es) de R$ 188,89, através da guia DARE, código 230-6, a(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, sob pena de futura inscrição da dívida ativa. Fica(m), também, intimada(s) para, no prazo de 15 dias, quitar(em) a(s) despesa(s) processual(is) apurada(s) nos autos, na mesma data e na(s) mesma(s) página(s) supracitadas, a(s) qual(is) deverá(ão) ser devidamente atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, conforme segue: - Despesas postais, no(s) valor(es) de R$ 17,23, através da guia FEDTJ, código 120-1. - ADV: MARAIZA LOPES SANTOS (OAB 392071/SP), MARAIZA LOPES SANTOS (OAB 392071/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP)
7. Processo 10003246220248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000324-62.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roseni Dias de Morais - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP)
8. Processo 10015977620248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001597-76.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Recorrido: José Miranda Filho - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM PRESTAÇÕES DE FRAÇÃO EM MULTIPROPRIEDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.786/2018. RESILIÇÃO UNILATERAL. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA QUE PERMITE A RETENÇÃO DE 10% A 25% DAS PRESTAÇÕES PAGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA, INCLUÍDO O VALOR REFERENTE AO SINAL, ADMITIDA A RETENÇÃO DE 10%. RECURSO DA RÉ QUE PRETENDE A RETENÇÃO DAS ARRAS. ARRAS PENITENCIAIS QUE, APESAR DE PREVISTAS, PODEM SER REDUZIDAS POR APLICAÇÃO DO ART. 413 DO CC. RETENÇÃO DE 10% DA QUANTIA PAGA QUE ASSEGURA PROPORCIONAL REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lucas Eduardo dos Santos (OAB: 479436/SP) - Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP) - 16º Andar, Sala 1607