Lucas Eduardo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00050852720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005085-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1030530-64.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Barbosa da Silva - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Ciência da assinatura do MLE. - ADV: ESTEVES, RODRIGUES ADVOGADOS (OAB 36568/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), MARIA APARECIDA RODRIGUEZ ALVAREZ (OAB 138450/SP)
3. Processo 10013169120228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001316-91.2022.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Daniela Fernanda de Oliveira - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Vistos. Fls. 220/222: por oportuno, anoto que nos termos do artigo 4º da Lei nº 11.608/2003, o recolhimento da taxa judiciária será realizado da seguinte forma: I - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição; II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes; III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. No caso dos autos, verifico que a parte requerida foi intimada para recolhimento das custas processuais finais e despesas no montante de R$ 210,97, conforme cálculo de fls. 216. No entanto, alegou já ter efetuado o pagamento das referidas custas e despesas por ocasião do preparo recursal, no valor de R$400,00, recolhido no momento da interposição da apelação (fls. 174/175). Assiste razão à parte requerida. De acordo com o cálculo de fls. 198, a taxa de preparo foi estimada em R$ 222,09, sendo que o valor efetivamente recolhido foi de R$400,00. Dessa forma, reputo recolhidas as custas processuais finais, por já estarem incluídas no valor pago a título de preparo recursal e determino arquivamento dos autos, cumpridas e observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), JOICI CRISTINA PAULANI (OAB 313830/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP)
4. Processo 10033498820218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003349-88.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cioneia Martins Augusto - - Levi Francisco dos Santos - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Vistos. Ciência, às partes, acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá atender ao Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2401 20/23). Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto e notifique-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP)
5. Processo 00005687120258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000568-71.2025.8.26.0541 (processo principal 1002090-58.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Assis & Santos Sociedade de Advogados - EVANDO APARECIDO CARDOSO - - Aline Roberta Vieira Cardoso - Vistos. Determino a interrupção da teimosinha, conforme extrato de fls. 47/50. Tendo em vista a concordância dos executados (fls. 46), providencie a escrivania, por meio do Sistema SisbaJud a transferência do valor de R$.951,39 bloqueado a fls. 49, para conta judicial, liberando-se demais valores indisponibilizados. Comprovado o depósito judicial, defiro o levantamento em favor do exequente, devendo o interessado juntar aos autos o formulário devidamente preenchido. Com a juntada do formulário, se em termos, expeça-se MLE no valor bloqueado (R$.951,39) em favor do exequente. Após, tornem os autos conclusos para extinção Intime-se. - ADV: ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO (OAB 275228/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), ROGERIO ROMEIRO MANZANO BENTO (OAB 275228/SP), LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP), LUCIANO REIS BORGES (OAB 230538/SP)
6. Processo 10004241720248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000424-17.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enio Bitelli Junior - - Suzana Maria de Oliveira - Grandes Lagos Thermas Náutico Clube - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 310/313, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), ANSELMO SCHUMAHER ALE (OAB 390107/SP), SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP), SIMONE CRISTINA TORREZAN (OAB 364321/SP)
7. Processo 00004917720258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-77.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002897-25.2023.8.26.0439) (processo principal 1002897-25.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Taynara Faria Thomaz Cunha - - Rafael Fernandes Cunha - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Vistos. 1. Fl. 24 (Petição da parte executada): Requer a extinção do feito, diante do pagamento do débito (fl. 26). 2. Manifeste-se a parte exequente, informando se dá por satisfeita a obrigação. Int. Dilig. - ADV: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP)
8. Processo 10013081220258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001308-12.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Guillen Cruz e outro - Loteamento Santa Fé do Sul Ltda - VISTOS. Certifique a serventia o transito em julgado da sentença proferida às fls. 166/173. HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e inseparável desta decisão. Arquive-se os autos com as cautelas de praxe, sem necessidade de se aguardar a comunicação sobre o cumprimento da obrigação, uma vez que a presente sentença constitui-se como título executivo judicial autônomo passível de execução por meio de incidente de Cumprimento de Sentença. Intimem-se. - ADV: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), LUCAS EDUARDO DOS SANTOS (OAB 479436/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)