Jéssica Arruda De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 10154092520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015409-25.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.R. - V.F. - TUTELA DE URGÊNCIA: A fls. 551/556 o requerente aduziu pedido de tutela de urgência, visando à redução dos alimentos atualmente fixados no patamar de R$ 465,00. Pois bem. Em que pese os argumentos trazidos, a pretensão não comporta acolhimento pelos seguintes fundamentos: No tocante às alegações de onerosidade do contrato de locação, observo evidente incongruência nas informações prestadas pelo próprio requerente, que ora afirma que o valor do aluguel corresponde a R$ 1.000,00 (fl. 552), ora a R$ 1.440,00 (fl. 555), fragilizando a consistência de sua tese de incapacidade financeira e gerando insegurança quanto à real extensão do alegado ônus habitacional. Ademais, o contrato de locação acostado a fls. 562/566 não está sequer em nome do requerente, mas sim de terceiro estranho à presente demanda, o que reforça a ausência de comprovação idônea da despesa invocada. No que se refere às supostas dívidas originadas em decorrência do divórcio, destaca-se que os documentos apresentados (fls. 558/560) dizem respeito a período consideravelmente posterior ao término da relação conjugal, sendo a mais remota datada de janeiro de 2024, enquanto a sentença de divórcio é de junho de 2023. Logo, não se pode atribuir causalidade direta entre a fixação da obrigação alimentar e as dívidas agora apresentadas. Quanto ao argumento de precariedade da função pública atualmente exercida pelo requerente, é importante ressaltar que a análise da tutela de urgência deve ater-se à situação financeira presente e efetivamente comprovada nos autos, não sendo possível decidir com base em meras projeções hipotéticas sobre eventuais riscos futuros. Caso sobrevenha efetiva alteração na capacidade contributiva, caberá ao interessado postular nova revisão, com a devida demonstração superveniente. Além do mais, o requerente foi expressamente instado a juntar aos autos os extratos financeiros correspondentes ao período da fixação dos alimentos (junho/2023) e ao período atual, a fim de viabilizar a análise comparativa que pudesse demonstrar a suposta redução de sua capacidade econômica (fl. 537). Todavia, quedou-se inerte quanto a tal determinação, não trazendo aos autos qualquer extrato bancário, o que apenas reforça a ausência de substrato probatório mínimo apto a corroborar suas alegações. Por fim, quanto aos extratos e documentos referentes às dívidas (fls. 576/579 e 580/632), ressalto que os mesmos não retratam o cenário financeiro atual e contemporâneo ao pedido de urgência, tratando-se de documentos emitidos em dezembro de 2024, período que não pode ser considerado suficiente para fundamentar a excepcionalidade que a tutela provisória requer. Diante do exposto, indefiro o pedido de redução dos alimentos em caráter de tutela de urgência, mantendo-se, por ora, os parâmetros anteriormente fixados, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso sobrevenham novos elementos de prova. No que tange ao pedido de realização de pesquisa RENAJUD, formulado pela requerida a fls. 737/742, observo que tal requerimento teve como finalidade apenas reforçar a alegada incongruência entre a situação financeira declarada pelo requerente e a notícia de aquisição de veículo automotor. Contudo, considerando que este Juízo, com base no conjunto probatório já constante dos autos, formou convencimento no mesmo sentido da tese sustentada pela requerida, reconhecendo a ausência de elementos concretos que justifiquem, neste momento, a redução da obrigação alimentar, a produção da referida diligência revela-se desnecessária, porquanto o próprio resultado que se buscava alcançar com a pesquisa já foi atingido pelas demais provas constantes dos autos. Assim, por perda superveniente de interesse processual, deixo de apreciar o pedido de pesquisa RENAJUD. PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Verifico que, até o presente momento, não houve retorno quanto aos ofícios encaminhados às empresas Uber e 99, nos termos da decisão saneadora de fls. 364/369. Diante disso, reitere-se o envio dos ofícios de fl. 374, com a advertência expressa de que o não atendimento injustificado à requisição judicial poderá configurar a prática do crime de desobediência, tipificado no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. Após, tornem conclusos para encerramento da instrução, se em termos. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), EVANDRO RIBEIRO DE LIMA (OAB 189535/SP)
3. Processo 50126928020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012692-80.2025.4.03.6100 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANEDINA NEVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA - SP463799, JESSICA ARRUDA DE MEDEIROS - SP479504 REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
4. Processo 50126928020254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012692-80.2025.4.03.6100 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANEDINA NEVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA - SP463799, JESSICA ARRUDA DE MEDEIROS - SP479504 REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
5. Processo 03000704419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0300070-44.1984.8.26.0053 (053.84.300070-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Navarro Baptista ( falecido) - - Camilo Cristofaro Martins - - Coriolano Cesar de Almeida - - Carlos Jose Chiaramonte Spanó ( espolio) - - Adilson de Toledo Souza - - Luiz Carlos Nunes e outros - EDUARDO AURELIO FILHO - - Silvio Paes Loureiro Malvasio - - Maria Nilza dos Santos Oliveira e outros - Marco Antonio dos Santos Souza (cessionário) e outros - Teresa Sanches Luchetti - - Ana Marisa Marrocos de Almeida - - Diogenes Gonçalves dos Santos Filho - - Dioneia Gonçalves dos Santos - - Jose Gonçalves dos Santos - - Ulisses Gonçalves dos Santos - - Abel Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - Ana Marisa Barrocos de Almeida - - Elbert Marrocos Augusto do Amaral - - Marcia Marrocos Augusto Amaral - - Debora Jabra Marrocos Almeida - - Juliana Maria Oliveira de Marrocos - - Marcello Rodrigo Oliveira de Marrocos - - ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA - - Yolanda Cruz de Macedo - - Wanderley Cruz de Macedo - - Wagner Cruz de Macedo - - Wlademir cruz macedo - - Paula Maria da Cruz - - João Armando de Paula Cruz - - Ivan Pinto Dias Junior - - Silvia Maria Bergamini - - Mirian Ragazzi Assumpção - - Elaine Cecília Assumpção - - Tadeu Gonçalves dos Santos - - Beatriz Jabra Marrocos de Oliveira - - INHAUMA NEVES FERREZ (HERDEIRO DE ARRISON DE SOUZA FERRAZ) - - ELAINE CECILIA ASSUMPÇÃO (HERDEIRO DE EDUARDO ASSUMPÇÃO) - - MARÍLIA MAURA BELLI PORTIERI - - MAURO FERNANDO BELLI - - Vera Lucia da Silveira Nantes Button (Herdeiro de Inadalécio da Silveira Nantes) - - Antonio Carlos Soares Pinto (Herdeiro de Idálio Soares Pinto) - - Miriam Soares Pinto Leal Passos (Herdeira de Idálio Soares Pinto) - - Helio Fausto de Carvalho Leistner - - Rosaura Maria Sebastião Leistner (herdeira de Azael Simões Leistner) - - Lydia Paglia Proficio - - Marcos Cesar Faria - - Guacira Faria de Araujo - - MARCIA FARIA - - Anamarina Miranda Siqueira - - João Pedro Domingues Miranda Pires - - Fernando Gomes Fraga - - Flávio Gomes Fraga - - Francisco Gomes Fraga Filho - - Antonio Luis Capellari de Almeida - - Maria de Lourdes Capellari de Almeida - - Fernando de Almeida Saraiva - - ANA CAROLINA DE CARVALHO - - Monica de Carvalho - - Karine de Oliveira Malvasio - - FABIANO PINHEIRO DE CSATRO MARTINELLI - - Marcello Rubem Fengler - - Ricardo Zdanowicz - - Ana Maria Pamplona de Moraes e outros - Almeida Prado Consultoria Ltda. ( cedente Camilo Cristofaro Martins) - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Marina Tenorio Leão Cavalcanti - - Paulo Tenorio da Rocha Marques - - CM Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Naples Securitizadora S. A. CESSIONARIA DE CLAUDIO FERREIRA COUTO e outros - MD. Assessoria Empresarial Ltda. - - Banco Paulista S.A. - Para fins de intimação - - Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda (cedente: MDAE Assessoria Empresarial Ltda) e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA 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6. Processo 03000704419848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0300070-44.1984.8.26.0053/17 - Precatório - Pagamento - Antonio Belli - MARÍLIA MAURA BELLI PORTIERI (Herdeira) e outro - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
7. Processo 10009112520248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-25.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.M.O. - - K.E.M.O. - Providencie a parte autora o requerido pelo MP à f. 110, no prazo de 5 dias. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Após, conclusos. - ADV: JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP)
8. Processo 00935520819738260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0093552-08.1973.8.26.0053 (053.73.093552-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anselmo Jose da Silva - - Noel Lopes da Silva - - Luiz Ferdinando Cassulino - - Manoel Prima - - José Fernandes de Lima Júnior (falecido) - - Mario Martins - - Julio Pedroso - - Lazaro Candido - - Mario Pereira Junior - - Elias Cantuário dos Santos ( falecido) - - Domingos Sabio Neto - - Nicolau Zimer e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - FABIO CASSULINO MALAFATTI - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP)