Jéssica Arruda De Medeiros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 04153412319928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0415341-23.1992.8.26.0053/66 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Francisco Narciso da Silva Araujo - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: RENNAY ROCHA DE FARIAS (OAB 444644/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP)
3. Processo 01084478820258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108447-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Jeferson Camillo de Oliveira - Impetrado: MM Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO WRIT. EXTINÇÃO PROCESSUAL.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. A DECISÃO JUDICIAL É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 1.015, INCISO V DO CPC. O IMPETRANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DE PREPARO E NÃO COMPROVOU SER BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE O MANDADO DE SEGURANÇA É CABÍVEL CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIRO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É CABÍVEL QUANDO A DECISÃO JUDICIAL PUDER SER COMBATIDA POR RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME ART. 5º, INCISO II, DA LEI 12.016/2009. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS EXCEPCIONAIS NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE O CPC. O ART. 1.007 DO CPC DETERMINA QUE, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE DEVE COMPROVAR O RESPECTIVO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO, REGRA QUE SE ESTENDE À IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESEINDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL E EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. TESES DE JULGAMENTO: 1. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL PARA DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. 2. APLICAÇÃO DA SÚMULA 267 DO STF. 3. A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E A NÃO COMPROVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA IMPEDEM O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOLEGISLAÇÃO CITADA: LEI 12.016/2009, ART. 5º, II; CPC, ARTS. 1.015, V, E 1.019, I; LEI 9.099/95.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA 267; PUIL N.º 0000013-36.2022.8.26.9020; MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0103671-79.2024.8.26.9061, REL. ROSANA MORENO SANTISO, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 27/03/2024; MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0102464-45.2024.8.26.9061, REL. CELSO MAZITELI NETO, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 07/03/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP) - Jéssica Arruda de Medeiros (OAB: 479504/SP)
4. Processo 10336484820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033648-48.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.S.R. - - N.S.R. - O.S.R. - Vistos. Recebidos os autos em 12 de junho de 2025. Cumpra-se com presteza o quanto determinado no item "1" de fls. 495. Int. - ADV: JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), JOSE CORREIA BOTELHO (OAB 223897/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP)
5. Processo 10413969720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041396-97.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nicolas Spadafora Borges - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como informar se há interesse na designação de audiência de conciliação. 3) O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP)
6. Processo 00157167420018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015716-74.2001.8.26.0053 (053.01.015716-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedro Ramos dos Santos Filho - - Carlos Roberto Barboza - - Antonio Donizete Teodoro de Campos e outros - WILLIANS VIEIRA SALES - - Mirella Vieira Sales - - João Sales Neto - - Priscila Vieira Sales - - Rafael Rodrigues Cunha Sales - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rogério Menezes de Melo - Vistos. 1. O coautor originário ANTÔNIO DONIZETE TEODORO DE CAMPOS (CPF nº 776.378.798-87) cedeu 70% de seu crédito para ROGÉRIO MENEZES DE MELO, com reserva de 30% em relação aos honorários advocatícios contratuais. A decisão de fls. 857/864 indeferiu qualquer levantamento e determinou a devolução integral do depósito à DEPRE, ao entendimento de que: "tendo havido cessão do crédito de credor que goza de prioridade, restando-lhe apenas um percentual que já está totalmente reservado ao pagamento de honorários contratuais, a prioridade do art. 100, §2º não deve ser aplicada exclusivamente a esse percentual destacado da cessão (relativo aos honorários contratuais) - a não ser que os patronos, eles próprios, comprovem se enquadrar no referido artigo". Referida decisão se encontra preclusa. O ofício de fls. 934/939 comunicou à DEPRE a devolução. Assim, certifique a z. serventia se os valores foram devolvidos e, em caso negativo, proceda-se na forma do Comunicado n. 891/2024. 2. No mais, a decisão de fls. 857/864 determinou que o Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA juntasse aos autos o contrato de honorários advocatícios comprovando ter sido convencionado o percentual de 30%, o que foi reiterado pela decisão de fls. 958. Assim, instado em duas oportunidades a juntar o contrato de honorários, o Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP 102.678) afirmou que a avença entre as partes teria sido verbal e que os honorários devidos seriam de 30%. Na escritura de cessão de fls. 747/748 houve reserva de 30% do crédito nos seguintes termos: "Cláusula Quinta: Encontram-se EXCLUÍDOS da cessão do precatório os 30% (vinte por cento) do valor principal, dos juros e da correção monetária, a título de honorários advocatícios contratuais, sendo 20% reservados ao Dr. Mauro Ferreira de Melo, inscrito na OAB/SP n. 242.123 e 10% reservado ao Dr. Rennay Rocha de Farias, inscrito na OAB/SP n. 444.644, percentuais que deverão ser destacados e não são objetos da cessão, sendo, portanto, o valor da cessão o líquido a ser cedido ao CESSIONÁRIO, sem quaisquer descontos, ônus e gravames". O Dr. RENNAY ROCHA DE FARIAS (OAB/SP 444.644), advogado do cessionário, pugnou o levantamento de 10% de honorários contratuais e juntou para tanto, o contrato de fls. 856, afirmando que os outros 20% deveriam ser destinados ao procurador originário Dr. JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB/SP 102.678). Por ora, conforme a decisão de fls. 857/864, não há qualquer valor a ser levantado, pois foi determinada a devolução integral à DEPRE, considerando que nem o cessionário, nem os advogados possuem preferência. Prosseguindo, sobre a questão envolvendo a reserva de honorários contratuais, vale o registro que esta UPEFAZ adota o entendimento de que, caso o advogado não tenha cópia do contrato entabulado com seu cliente, a reserva somente será deferida mediante concordância mútua entre as duas partes sobre o percentual devido a esse título. Na ausência desta concordância, perde-se o direito de obter o pagamento deste montante nestes autos devendo, se for o caso, ajuizar uma ação judicial autônoma de arbitramento judicial de honorários advocatícios, na qual a questão será definida Advirto que não se está aqui colocando em xeque o direito do patrono em receber parcela dos valores depositados, como se contestados fossem os anos de trabalho dispendidos. Ocorre que, havendo notória divergência nos autos, a prudência recomenda que a questão seja dirimida pela via própria, em ação de conhecimento (local adequado para exercício do contraditório, ampla defesa e a produção de provas por todos os envolvidos). Além disso, dos 30% reservados houve menção expressa de que 10% seriam do Dr. RENNAY ROCHA DE FARIAS. Em relação aos outros 20% a escritura pública faz menção a advogado que aparentemente não possui procuração nos autos. Ante o exposto, por cautela, determino que 30% do crédito do cessionário ROGÉRIO MENEZES DE MELO, quando oportunamente depositado, deverá permanecer retido, até que sobrevenha o resultado definitivo da ação de arbitramento de honorários a ser ajuizada, ou que eventualmente, os procuradores e a parte cedente concordem com o percentual que cabe a cada um. Int. - ADV: JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), RENNAY ROCHA DE FARIAS (OAB 444644/SP), JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP), JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP), JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP), JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP), SUELY DE BRITO (OAB 165391/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), NELSON DA SILVA PIMENTEL (OAB 203458/SP), VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP)
7. Processo 04337889319918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0433788-93.1991.8.26.0053 (053.91.433788-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Valter Zaneratti - - Alberto Carneiro Alves e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - Execução nº 2006/002894 VISTOS 1. Fls. 3344/3362: Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de Alberto Carneiro Alves. Para análise do pedido, juntem os sucessores cópia da certidão de óbito do coexequente Alberto Carneiro Alves. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Fls. 3363/3523: Oficie-se à DEPRE como requerido, para ciência do laudo contábil juntado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, bem como para verificação de eventual excesso ou não no depósito questionado. Intime-se. - ADV: ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
8. Processo 00134247220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013424-72.2024.8.26.0001 (processo principal 0002818-29.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.P. - - C.C.B. - V.S.P. - Vistos. Fls. 148: Reporto-me a fls. 121. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP), ROBERTA NEGRÃO DE CAMARGO BOTELHO (OAB 159217/SP), JÉSSICA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB 479504/SP)