João Gilberto Martins De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 11578396220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1157839-62.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Estrela - Shoei Teruya e outro - Vistos. I - P. 168-170: Expeça-se guia de levantamento do valor depositado nos autos, em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTRELA. Providencie a Serventia o necessário, observando-se o formulário de MLE retro (p. 170), se em termos. II - P. 179-180: Na busca de efetividade à execução, com fundamento no art. 843, caput, do Código de Processo Civil, defere-se a penhora sobre os imóveis comerciais de propriedade dos executados: SALA 11 (matrícula 42.519 - fls. 10/16), SALA 12 (matrícula 42.521 - fls. 17/23), SALA 13 (matrícula 42.523 - fls. 24/30) e SALA 14 (matrícula 42.525 - fls. 31/37), todos do 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e de titularidade de Sueco Teruya e Shoei Teruya. Tome-se o ato constritivo por termo nos autos, intimando-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, assumindo, a partir daí, a condição de depositário por força de lei (art. 840, §2º e art. 845, §1º, ambos do Código de Processo Civil). Averbe-se a penhora, por via eletrônica no site da ARISP/ONR (CPC, art. 837), requisitando-se certidão imobiliária. Providencie a Serventia o envio do boleto bancário para o e-mail indicado pelo patrono da parte exequente, que deverá comprovar o pagamento nos autos na sequência. A utilização do sistema eletrônico não exime a parte exequente de acompanhar as diligências junto ao Registro de Imóveis e sanar eventuais exigências do Oficial do Registro de Imóveis. Na impossibilidade de utilização do sistema, intime-se a parte exequente para providenciar a averbação da penhora no cartório competente (CPC, art. 844). Tratando-se de penhora bem indivisível, o equivalente à quota parte do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, art. 843, "caput"). Intimem-se , se o caso, (a) o coproprietário alheio à execução e (b) as pessoas relacionadas no art. 799 do Código de Processo Civil. Incumbe à parte credora apresentar em Juízo, no prazo de 15 dias, (a) o atual endereço das pessoas a serem intimadas e (b) o comprovante de recolhimento das despesas necessárias à expedição das cartas com AR. Comprovado o recolhimento das despesas, providencie a Serventia o necessário à expedição de carta(s) com AR para intimação dos interessados. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), NATÁLIA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 282367/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
3. Processo 10008253520255020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000825-35.2025.5.02.0303 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Guarujá na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
4. Processo 10013209120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-91.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edmilson Nascimento Prado - - Lenilson Conceição dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Edmilson Nascimento Prado e outro - Fl. 361: Diante da informação, oficie-se novamente à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com urgência, a fim de que proceda a reserva do limite estabelecido de 58 UFESPs (R$ 2.147,16), correspondente à cota-parte que compete ao requerente Edmilson, beneficiário da justiça gratuita. Dê-se ciência ao perito nomeado, por e-mail. Observa-se que a perícia foi designada para o dia 03 de julho de 2025. Aguarde-se o decurso do prazo para oferta de réplica à contestação da reconvenção (fl. 360). No mais, com a vinda do laudo pericial, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)
5. Processo 10060305720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006030-57.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Divino Aparecido da Silva Goncalves - Trata-se de ação proposta por DIVINO APARECIDO DA SILVA GONÇALVES em face de VERA LÚCIA DA SILVA GONÇALVES, JOEL DA SILVA GONÇALVES, JOSIANE GONÇALVES, MÁRCIA APARECIDA CARDOSO, ADMIR MOREIRA DA SILVA e DANIEL GONÇALVES, pela qual pretende: (i) a condenação solidária dos requeridos ao ressarcimento da quantia de R$ 125.654,63 equivalente aos valores pagos pelo requerente a título de IPTU de 1993 a 2024 do imóvel objeto da demanda; (ii) a condenação dos requeridos ao pagamento da indenização por enriquecimento sem causa no importe de R$ 12.568,45, igualmente distribuída de forma proporcional entre os coproprietários inadimplentes; (iii) o reconhecimento judicial do dever futuro de os réus arcarem com suas respectivas cotas do IPTU a partir do exercício de 2025, em regime de solidariedade, na proporção de sua titularidade. Anote-se o endereço eletrônico do requerente e os números de whatsapp dos requeridos (fls. 01/02). No prazo de 15 (quinze) dias, emende-se a petição inicial, a fim de: 1) fornecer o endereço eletrônico da parte contrária, a fim de possibilitar a intimação pessoal por esta modalidade de comunicação (art. 270, CPC). Fornecer, também, o seu número de whatsapp. Com a vinda dos endereços eletrônicos e do número de whatsapp, anote-se, dispensada nova conclusão; 2) indicar a folha do processo onde se encontra o comprovante de pagamento de cada IPTU apontado na lista de fl. 8; 3) esclarecer se foi feito inventário dos bens deixados por Silvo Batazza, juntando, em caso positivo, a sentença de partilha e respectiva certidão de trânsito em julgado. Da certidão de matrícula, verifica-se que a sentença de usucapião declarando as partes coproprietárias do imóvel é datada de de 14 de março de 2025 (fls. 22/24); 4) com fundamento no art. 10º CPC, manifestar-se sobre eventual prescrição para pretendida cobrança; 5) informar a renda mensal familiar, com o objetivo de apreciar a justiça gratuita, apresentando: a) cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos de aposentadoria ou demonstrativos de pagamento de pensão/holerites ou equivalente do requerente e de sua esposa; b) cópia das faturas de cartão de crédito dos últimos três do requerente e de sua esposa; c) cópia dos extratos bancários do requerente e de sua esposa dos três últimos meses; d) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em nome do requerente e de sua esposa; e) cópia completa da última declaração de imposto de renda do requerente e de sua esposa ou comprovante obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF. Caso a parte requerente não apresente a documentação comprobatória, será considerada a desistência tácita do pedido de gratuidade, hipótese em que a parte requerente deverá recolher as custas processuais de distribuição, em Guia DARE, e da despesa de citação, em Guia FEDTJ, cód. 120-1, no valor de R$ 32,75 para cada parte requerida. O não atendimento integral da determinação acima ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição, sem nova intimação, com a incidência de custas equivalentes a 5 UFESPs (Provimento CSM n. 2739/2024). Com a emenda ou decorrido o prazo de 15 dias, que deve ser certificado nos autos, voltem os autos conclusos. Int. Bragança Paulista, 30 de junho de 2025. - ADV: JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)
6. Processo 10013209120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-91.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edmilson Nascimento Prado - - Lenilson Conceição dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Edmilson Nascimento Prado e outro - Fica a requerida intimada a apresentar réplica à contestação da reconvenção e documentos de fls. 343/357. Prazo: 15 dias. - ADV: JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)
7. Processo 10013209120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001320-91.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edmilson Nascimento Prado - - Lenilson Conceição dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Lucia de Paula dos Santos - Edmilson Nascimento Prado e outro - Fica a requerida intimada a apresentar réplica à contestação da reconvenção e documentos de fls. 343/357. Prazo: 15 dias. - ADV: JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)
8. Processo 10018321920148260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001832-19.2014.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maurício da Silveira - Clayton Cardoso Bianchi e outro - Nota de cartório: deverá a parte requerente providenciar os itens elencados acima, no prazo legal. - ADV: JOSEPPE ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI (OAB 329355/SP), JOÃO GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 479505/SP)