Paulo Sérgio Almeida Da Cunha

Processos do Advogado

1. Processo 00034979720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003497-97.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. A presente demanda visava à cessação de descontos de contribuições médico-hospitalares. Citada, a autarquia estadual não opôs resistência, havendo, pois, o reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
2. Processo 00379541820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0037954-18.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0037954-18.2023.8.26.0053; Assunto: Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: João Messias Gomes dos Santos e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador)
3. Processo 10004172820258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-28.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valeria Aparecida dos Santos Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo ambos os embargos os quais, no mérito, merecem acolhimento. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
4. Processo 10009898120258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000989-81.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nair Maria dos Anjos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominado Piso Salarial na base de cálculo do quinquênio, observados os reflexos do décimo terceiro salário e do terço de férias; b) condenar a ré a pagar à parte autora a diferença decorrente da não inclusão na base de cálculo da verba mencionada no item supra desde cinco anos antes do ajuizamento da demanda, com atualização monetária pelo IPCA-E desde cada mês em que houve pagamento a menor até a citação, quando então será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que contém atualização monetária e juros de mora. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)
5. Processo 00003325920258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000332-59.2025.8.26.0270 (processo principal 1003389-39.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sebastião Carlos de Oliveira Lino - - MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a petição da parte requerida, concordando com os cálculos apresentados às fls. 17/18, homologo- os na quantia de R$ 40.137,14. Providencie a parte interessada o incidente próprio, arquivando-se estes autos. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
6. Processo 10002889820258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000288-98.2025.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Gilmar Grespan - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 161/164. A teor das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, determina que o cumprimento da sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 (NSCGJ). Tramitará em meio eletrônico (DIGITAL) a execução de sentença proferida em processos físicos ou digital. O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente, contendo os dados das partes e seus procuradores, seguindo as orientações do artigo 534, incisos I a VI do CPC e artigos 1.285 e 1.286 das NSCGJ. Após as formalidades legais deverá ser protocolado em forma de incidente apenso ao Cumprimento de Sentença o Precatório ou Requisitório de Pequeno Valor - RPV (Comunicado CG nº 1789/2017). As intimações da Fazenda Pública serão feitas por meio do Portal Eletrônico, para isso, deverá a parte exequente proceder o cadastro da Fazenda Pública e de suas Autarquias/Fundações de forma correta, inclusive CNPJ, conforme disposto no Comunicado 508/2018 - Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça. Observadas as formalidade legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), THAÍS MONTEIRO FELEX POLLONI (OAB 416186/SP)
7. Processo 30083505220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3008350-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Tadeo Fernandes Macieira - Agravado: Carlos Eduardo Giglio - Agravado: Ronaldo Fillett Fernandes - Agravado: Antonio Rodrigues Carril - Agravado: Marcelo Zanetti Ferreira - Agravado: Ruth de Oliveira Bittencourt Bezerra - Agravado: Erika Soares da Silva Zanellil - Agravado: Cesar Ronqui Pinheiro - Agravado: Urbano da Costa - Agravada: Ana Gabriela Toledo Arroio - Agravada: Leslie Caram Petrus - Agravada: Luana Paschoal Picalomini - Agravado: Diego Lino da Silva - Agravado: Carlos Alberto Adolfi - Agravado: Francisco Sales Maia - Agravado: Neide de Souza Lima - Agravado: Antonio Carlos Mendes Rufino - Agravado: Sabino dos Santos Neto - Agravado: Ivone Maria Pereira Lopes - Agravado: Erasmo Pedroso Filho - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3008350-52.2025.8.26.0000.8 Comarca de SÃO PAULO 10ª FVP Juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa. Agravante:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravados:ANTONIO CARLOS MENDES RUFINO E OUTROS. VISTOS. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, que homologou os cálculos apresentados pelos agravados por ausência de manifestação da FESP. Sustenta a agravante, em síntese, que a decisão é nula por falta de intimação pessoal da Procuradoria Geral do Estado para manifestação sobre os cálculos apresentados pelos agravados (fl. 212). Requer a concessão de efeito suspensivo e final provimento do recurso. Recebo o recurso com atribuição de efeito suspensivo da decisão agravada até pronunciamento definitivo da Turma Julgadora; presente a probabilidade de provimento do recurso; é sempre útil e necessária a intimação pessoal de ente público, por meio de portal próprio; a PGE não consta na certidão de intimação (fl. 213). Oficie-se à MMª Juíza da causa, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes, a agravada para responder, querendo, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc. II, do CPC. São Paulo, 18 de junho de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 1º andar
8. Processo 10004282320258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000428-23.2025.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Lucia Aparecida Torres - - Michele Batista Barbini Cardoso - - Simone Aparecida Fernandes Sonnemberg - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (A autora deverá apresentar contrarrazões no prazo legal). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
9. Processo 00379541820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 0037954-18.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0037954-18.2023.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Apelante: Rodnei José de Andrade; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: João Messias Gomes dos Santos; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Moises Figueiroa; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Marcos Roberto Santa Fé; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Moacir José Nunes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Luiz Antonio Gato; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: José Roberto malaquias; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Jose Givaldo da Silva; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Helder Carmo Batista; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Gabriel Palmieri Filho; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Fulvio de Freitas Domingues; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Francisco Carlos Venancio; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Edson Fernando do Amaral; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Alexandro Tamangini Guimaraes; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Alexandre Lise Manco; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelante: Ricardo Gondolpho; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 10031849420248260360
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003184-94.2024.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rafael Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito, conforme exegese do artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Processe-se. Intime(m)-se o(a)s recorrido(a)(s) para que, no prazo de 10 dias (art. 42, §2.º, da Lei n.º 9099/95), apresente(m) suas contrarrazões. Decorrido, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal de São Paulo/SP, com as homenagens de estilo. Int. e dil. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), PAULO SÉRGIO ALMEIDA DA CUNHA (OAB 479580/SP)