Thainá Carmello De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10035040720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003504-07.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Kaique de Oliveira Bispo - Vistos. Ante o v. Acórdão que negou provimento ao recurso, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
3. Processo 10004763120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000476-31.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: Nilton Maximiano Oliveira Junior (Justiça Gratuita) - Agravado: Harfer Serralheria ltda EPP - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO TEMA 922 DO E. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 922 DO E. STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA CONTRA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO NÃO PERMITE O CONHECIMENTO DO RECLAMO.IV. DISPOSITIVO4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Renato Gonçalves Shibata (OAB: 273897/SP) - Juliana Carla Dao de Oliveira Valentim (OAB: 438229/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10080414620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008041-46.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rosimeire Cristina Daniel (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉ SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE BENEFÍCIOS OFERTADOS E CONTRATADOS PELA AUTORA - INSTRUMENTO CARREADO AOS AUTOS OSTENTA NATUREZA PRECÁRIA, CARENTE DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA ASSOCIAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 4.º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 162/24 - ALÉM DISSO, GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - TEXTO RECITADO POR PREPOSTA DA RÉ EM VELOCIDADE DESCOMUNAL - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA AUTORA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À FALTA DE RELAÇÃO PURAMENTE ASSOCIATIVA - CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO E. STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 929 - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS  - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA SUBTRAÍDA DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 10080414620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008041-46.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rosimeire Cristina Daniel (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉ SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE BENEFÍCIOS OFERTADOS E CONTRATADOS PELA AUTORA - INSTRUMENTO CARREADO AOS AUTOS OSTENTA NATUREZA PRECÁRIA, CARENTE DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA ASSOCIAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 4.º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 162/24 - ALÉM DISSO, GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - TEXTO RECITADO POR PREPOSTA DA RÉ EM VELOCIDADE DESCOMUNAL - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA AUTORA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À FALTA DE RELAÇÃO PURAMENTE ASSOCIATIVA - CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO E. STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 929 - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS  - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA SUBTRAÍDA DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10110423920248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011042-39.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Luiz Fernando Esposo - Monica Bonfim Ribeiro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade para reduzir a multa rescisória para 20% sobre o saldo devedor, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, devendo o exequente proceder ao recálculo do débito. Rejeito as demais alegações da executada e determino o prosseguimento da execução, devendo a executada manifestar-se sobre o bloqueio on line de fl. 71. Sem custas nesta fase. Penápolis, 05 de junho de 2025. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
7. Processo 10020858820208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002085-88.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Braz Esperandio de Cayres - Uldevaldo Fonseca dos Santos e outro - Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários ao defensor nomeado, a qual será liberada nos autos após assinatura. - ADV: LUIZ PAULO DE ARRUDA (OAB 358258/SP), MAIBI MONTEIRO MARQUES MORA (OAB 362302/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
8. Processo 00037424320248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003742-43.2024.8.26.0438 (processo principal 1008186-39.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Irmãs Gonçalves Penápolis Ltda-me - Rosimeire Cristina Daniel - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), AGRISSON DOS REIS GOUDINHO (OAB 421535/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)