Thainá Carmello De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10009381520228260484
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000938-15.2022.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Sueli Carpi - Apelado: Sidney Antonio de Oliveira - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE “BUSCA E APREENSÃO”. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO. AUTORA QUE ALEGA UNIÃO ESTÁVEL COM O PROPRIETÁRIO FALECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, MAS EM PERÍODO ANTERIOR AO FALECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUCESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Virginia Trombini (OAB: 296580/SP) - 5º andar
3. Processo 10004763120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000476-31.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: Nilton Maximiano Oliveira Junior (Justiça Gratuita) - Agravado: Harfer Serralheria ltda EPP - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO TEMA 922 DO E. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 922 DO E. STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA CONTRA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO NÃO PERMITE O CONHECIMENTO DO RECLAMO.IV. DISPOSITIVO4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Renato Gonçalves Shibata (OAB: 273897/SP) - Juliana Carla Dao de Oliveira Valentim (OAB: 438229/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00053732220248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005373-22.2024.8.26.0438 (processo principal 1006829-87.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ovidio Bogo - Intime-se o autor para que, no prazo legal, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
5. Processo 10035040720248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003504-07.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Kaique de Oliveira Bispo - Vistos. Ante o v. Acórdão que negou provimento ao recurso, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intime-se. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
6. Processo 10004763120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000476-31.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: Nilton Maximiano Oliveira Junior (Justiça Gratuita) - Agravado: Harfer Serralheria ltda EPP - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DE ALEGAÇÃO DO DESACERTO DA APLICAÇÃO DO TEMA 922 DO E. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO TEMA 922 DO E. STJ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTADA CONTRA A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO E. STJ EM JULGAMENTO REPETITIVO NÃO PERMITE O CONHECIMENTO DO RECLAMO.IV. DISPOSITIVO4. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. - Advs: Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Renato Gonçalves Shibata (OAB: 273897/SP) - Juliana Carla Dao de Oliveira Valentim (OAB: 438229/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10080414620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008041-46.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rosimeire Cristina Daniel (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉ SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE BENEFÍCIOS OFERTADOS E CONTRATADOS PELA AUTORA - INSTRUMENTO CARREADO AOS AUTOS OSTENTA NATUREZA PRECÁRIA, CARENTE DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA ASSOCIAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 4.º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 162/24 - ALÉM DISSO, GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - TEXTO RECITADO POR PREPOSTA DA RÉ EM VELOCIDADE DESCOMUNAL - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA AUTORA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À FALTA DE RELAÇÃO PURAMENTE ASSOCIATIVA - CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO E. STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 929 - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS  - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA SUBTRAÍDA DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10080414620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008041-46.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Rosimeire Cristina Daniel (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADE ASSOCIATIVA - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - RÉ SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE BENEFÍCIOS OFERTADOS E CONTRATADOS PELA AUTORA - INSTRUMENTO CARREADO AOS AUTOS OSTENTA NATUREZA PRECÁRIA, CARENTE DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR A EXISTÊNCIA E VALIDADE DA ASSOCIAÇÃO - INOBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO ART. 4.º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 162/24 - ALÉM DISSO, GRAVAÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO INÁBIL A COMPROVAR A EFETIVA ADESÃO DA AUTORA - OFERTA APRESENTADA EM MANIFESTO DESRESPEITO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6.º, INCISO III, E 31, CDC) - TEXTO RECITADO POR PREPOSTA DA RÉ EM VELOCIDADE DESCOMUNAL - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO E CONSEQUENTE ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - REPETIÇÃO DO MONTANTE SUBTRAÍDO DA AUTORA - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA À FALTA DE RELAÇÃO PURAMENTE ASSOCIATIVA - CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (ART. 17, CDC) - INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA PELO E. STJ NO TEMA REPETITIVO Nº 929 - MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS  - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO TRANSGREDIDOS - DESCONTOS MENSAIS DE VALORES MÓDICOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE, A FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA SUBTRAÍDA DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Thainá Carmello de Castro (OAB: 479800/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - Sala 203 – 2º andar