Thaina Carmello De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10035765720258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003576-57.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario de Oliveira - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento integral da emenda à inicial, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e VI do CPC. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP)
3. Processo 00008722520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000872-25.2024.8.26.0438 (processo principal 1005014-89.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Julia Francisca da Silva Costa - Tendo em vista que o(a) autor(a) se manifestou de acordo com o cálculo apresentado pelo(a) INSS, às fls. 12/13, homologo-o para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Para expedição do ofício requisitório em ação acidentária, providencie o exequente o peticionamento eletrônico, sendo um para o Precatório e outro para RPV (se o caso), anexando-se as peças e registrando os valores individualizados. Após, aguarde-se o pagamento. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
4. Processo 15017082120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501708-21.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violação de domicílio - E.C.T. - *1. Contraindicação ao depoimento especial (fls. 75/76 e 79). Anote-se. 2. No mais, a defesa apresentada pelo réu não revela nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão sumária que leve às hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Os argumentos deduzidos na resposta escrita serão analisados quando do enfrentamento do mérito, após a instrução. Providencie o cartório a juntada de FA e certidão de antecedentes atualizadas. Designo audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: 08 de julho de 2025, às 14 horas e 45 minutos, oportunidade em que serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e ao final interrogado(s) o(s) réu(s). A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário, o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente. Considerando-se a extensa pauta de audiências deste juízo, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral prevista no Provimento 27/2023, por violação ao princípio da celeridade e efetividade do processo. Dessa forma, fica desde já, autorizada a intimação das partes de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados expedidos, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ). Em caso de impossibilidade de cumprimento da intimação do réu preso pelo "cumprimento remoto", em decorrência da proximidade da audiência, expeça-se mandado com classificação "Réu Preso - 3 dias", "Urgente - 5 dias" ou "Plantão", conforme o caso, devendo ser compartilhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisional e cumprido presencialmente pelo oficial de justiça. A ausência do réu resultará na decretação de sua revelia (art. 367, CPP). Requisite-se o réu preso, bem como, os agentes policiais e servidores públicos, eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando-se cópia da presente decisão com o QR Code para acesso à audiência virtual. A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos ou que residirem em outra comarca, desde que disponham de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), bem como, para os agentes policiais, ficando responsáveis por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail. Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP (Praça Dr. Carlos Sampaio Filho, 190, centro, CEP 16300-019), no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto. Em caso de ausência injustificada da(s) vítima(s) e testemunha(s) que inviabilize a realização da audiência, poderá ser aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e responsabilização por crime de desobediência (art. 219, CPP). Poderá o(a) defensor(a) comparecer de forma presencial na audiência ou informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à audiência virtual. Encaminhe-se convite virtual às partes O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário acima designado, acionar a câmera do seu celular e apontar para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual. Sem prejuízo, deverá ser realizada a colheita do número do celular com Whatsapp ou e-mail, para facilitar o contato, caso necessário. A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://shorturl.at/dEhBT SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
5. Processo 10067484120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006748-41.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alcides Nunes - Banco do Brasil S.a. - Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando-as em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
6. Processo 00046734620248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004673-46.2024.8.26.0438 (processo principal 1009011-17.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Jose Zanin Junior - Reinaldo Daniel Rigobelli - - Jeferson de Souza Rodrigues - - Junia Barbosa Francisco de Souza - Certifico e dou fé haver gravado Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20250606094032030876, nos termos da decisão de fls. 214/216, formulário de fls. 218. Int. - ADV: JOSE ZANIN JUNIOR (OAB 448264/SP), LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 473523/SP), LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 473523/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
7. Processo 10093650820238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009365-08.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Flausino Munhoz Pereira - Fica a parte autora intimada da data da perícia, conforme ofício do perito retro juntado. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP)
8. Processo 00024478520248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002447-85.2024.8.26.0400 (processo principal 1003374-68.2023.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Reinaldo Daniel Rigobelli - Enjoy Administradora de Hoteis e Resorts - - Natos Administradora Ltda. - - Solar das Águas Park Resort - Vistos. Tendo em vista o bloqueio efetuado e a ausência de impugnação, JULGO EXTINTA a presente execução de sentença movida por Reinaldo Daniel Rigobelli em face de Enjoy Administradora de Hoteis e Resorts e outros, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeçam-se, desde logo, mandados de levantamento do depósito de fls. 79, nas seguintes proporções: (a) R$ 36.196,22 em favor do(a) exequente, observando os dados bancários constantes do formulário de fl. 87; e (b) R$ 4.343,54 em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, referente aos honorários sucumbenciais, observando-se os dados bancários constantes do formulário de fl. 88. Fica indeferido o levantamento, em nome do(a) advogado(a), do montante pretendido a título de honorários contratuais ante a não juntada do respectivo contrato. Cumpridas as determinações acima e transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), THAINÁ CARMELLO DE CASTRO (OAB 479800/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)