Victor Azevedo Sarain

Processos do Advogado

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2. Processo 00004242520258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000424-25.2025.8.26.0177/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Bruno Batista de Morais - Vistos. Após a vinda da certidão de trânsito dos autos do cumprimento de sentença, providencie a parte exequente a retificação no seguinte campo: 1) Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva; 2) Data do trânsito em julgado dos autos dos embargos do devedor, justificando em caso negativo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, havendo justificação da impossibilidade de retificação por parte do exequente, diligencie a Serventia pelo necessário. Após, estando os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
3. Processo 00005949420258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000594-94.2025.8.26.0177 (processo principal 1000273-42.2025.8.26.0177) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Teddy Jones Silveira Silva - Vistos. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
4. Processo 00181534820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018153-48.2025.8.26.0053 (processo principal 1023997-59.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Gil de Medeiros Anderson - Vistos. Providencie a parte credora, como condição para o prosseguimento da execução, o recolhimento das custas processuais, no montante de 2% do valor a ser executado, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs 862/2023 e 951/2023, observando o valor mínimo de 5 UFESP's (185,10). Prazo: 30(trinta) dias, pena de arquivamento provisório, observando que o desarquivamento implica no recolhimento de taxa, como dispõe o Comunicado 41/2024. Anoto que o art. 4°, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03 determina que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Assim, com o recolhimento da taxa, deverá a parte exequente atualizar o demonstrativo do débito para nele incluir o valor do tributo. Int. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
5. Processo 00015247720258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001524-77.2025.8.26.0609 (processo principal 1008782-58.2024.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Rafael Assunção Araujo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 46: Defiro; aguarde-se. Decorrido, com ou sem manifestação, que deve ser certificado, torne o feito concluos. Intime-se. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
6. Processo 01785171120258260500
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0178517-11.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leôncio Pimenta Bastos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015162-19.2024.8.26.0053/0001 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1015162-19.2024.8.26.0053/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 1015162-19.2024.8.26.0053/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
7. Processo 10553107220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055310-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leda Yumi Hori - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
8. Processo 10553107220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055310-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leda Yumi Hori - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)