Luci Irene Rodrigues Forte Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 20518188320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2051818-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: G. R. P. - Agravado: E. A. V. P. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RÉ ATINGIU A MAIORIDADE. A AGRAVANTE CONCLUIU O ENSINO MÉDIO E MATRICULOU-SE EM CURSO SUPERIOR DE ENFERMAGEM, ALEGANDO NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MAIORIDADE DA AGRAVANTE E SUA MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR ANTERIOR. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. COM A MAIORIDADE, A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANDO CESSA, DEVENDO ESTE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS E A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE SUPORTAR O ENCARGO, CONFORME ART. 1.695 DO CC/2002. 4. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DEPENDERÁ DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR AS VERDADEIRAS NECESSIDADES DA AGRAVADA E SUA DISPONIBILIDADE PARA O TRABALHO EM CONJUNTO COM O ESTUDO, SENDO O VALOR FIXADO SUFICIENTE PARA ARCAR COM A MENSALIDADE DA UNIVERSIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO AFASTA A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE ECONÔMICA, DEVENDO SER DEMONSTRADA A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. 2. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS REQUER INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAR NECESSIDADES E POSSIBILIDADES. LEGISLAÇÃO CITADA: CC/2002, ARTS. 397, 1.695, 1.702. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2221519-91.2015.8.26.0000, REL. ELCIO TRUJILLO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15.12.2015.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB: 423325/SP) - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - 4º andar
2. Processo 10372054920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1037205-49.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: K. M. da R. S. - Recorrido: K. M. da R. S. - Recorrido: M. de S. - Ante o exposto, não se conhece da remessa necessária, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - Michele Andrea da Rocha dos Santos - Juliana Rodrigues de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10207760720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020776-07.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - D.B.M. - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável decisão e da certidão de trânsito em julgado. Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído em apartado (mas não como processo autônomo), nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada mais requerido, arquivem-se estes autos e os seus apensos que já houverem retornado ao primeiro grau. Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
4. Processo 10368764220218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036876-42.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Luiz Yabiku Engenharia Eireli - Me - REQUERENTE: no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a devolução da carta postal negativa (folha 177). - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
5. Processo 10242845820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024284-58.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO - A.H.S.P. - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável decisão e da certidão de trânsito em julgado. Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído em apartado (mas não como processo autônomo), nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
6. Processo 10350030220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035003-02.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.L.C. - Vistos. Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável decisão e da certidão de trânsito em julgado. Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído em apartado (mas não como processo autônomo), nos termos dos artigos 917, I e 1.287, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
7. Processo 10000057120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000005-71.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrido: Ivete Clemente Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - VISTOS. Para apreciação do pedido de gratuidade processual formulado em contrarrazões ao recurso inominado, junte a recorrida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópias dos seus três últimos holerites ou dos comprovantes do imposto de renda. Com a juntada dos documentos ou certificado o decurso de prazo, voltem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Advs: Felipe Gonçalves de Lima (OAB: 410710/SP) - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10279203220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027920-32.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: D. L. C. F. de A. (Menor) - Recorrido: P. M. de S. - Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP) - Sabrina Cardoso de Almeida - João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
9. Processo 10211598220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021159-82.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1020776-07.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - M.R.S. - Ciência às partes e ao Ministério Público do teor da respeitável deliberação prolatada em segunda instância e da certidão de trânsito em julgado. Nada mais requerido, os autos serão arquivados, em cumprimento à r. sentença proferida nos autos do processo-piloto. Nada Mais. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
10. Processo 10069273120258260602
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006927-31.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - B.J.G.S. - Apresentar réplica às contestações, no prazo legal. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)