Luci Irene Rodrigues Forte Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10247383820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024738-38.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Sebastião Manoel de Oliveira - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
2. Processo 10006214620258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-46.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Patricia Nara de Oliveira - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes). Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis. Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento. Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido. Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento. Intimem-se. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
3. Processo 00099145720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009914-57.2025.8.26.0602 (processo principal 1017440-34.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Gabrielle Gabriel Vieira - William Fournou Drudi - - Cristiane Salles Drudi - Vistos. Providencie o autor o depósito das custas obrigatórias, bem como apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de quinze dias sob pena de extinção. Segue link para consulta e recolhimento correto: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Fundamento:. Embora justifique a exequente a isenção com fulcro na Lei 15.109/2025, ocorre que a aludida lei fere o artigo 150, inciso II no tocante à isonomia tributária bem como o princípio da igualdade preceituado no artigo 05º "caput", ambos da Constituição Federal devido ao privilégio concedido aos advogados, que pertencem a uma categoria de classe específica enquanto outros profissionais liberais, ao pleitear a execução ou cobrança de seus honorários não tem esse benefício. É proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Por outro lado, a Lei Federal sob análise, também fere o artigo 151, inciso III da CF no tocante à usurpação da competência Tributária vez que estabelece ser vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Posto isto, declaro a inconstitucionalidade incidental da Lei 15.109/2025, diante da violação dos artigos 150, inciso II; 151, inciso III e, ainda, o artigo quinto, "caput", todos da Constituição Federal. Intime-se. - ADV: STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP), GABRIELLE GABRIEL VIEIRA (OAB 272663/SP), FERNANDA CAMARGO VEDOVATO (OAB 215012/SP), FERNANDA CAMARGO VEDOVATO (OAB 215012/SP), STEFFANI SANTANA ALMEIDA (OAB 438674/SP), LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
4. Processo 10132551120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013255-11.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.R.C.S. - Vistos, etc. Provas outras, afora as produzidas, são desnecessárias. Declaro encerrada a instrução. Razões finais escritas poderão ser apresentadas pelos litigantes no prazo sucessivo de quinze dias. Depois disso, ao Ministério Público, a quem se faculta a reiteração de eventual parecer já acostado aos autos. Por fim, tornem conclusos, para sentença. Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
5. Processo 00192709120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019270-91.2024.8.26.0576 (apensado ao processo 1027161-49.2024.8.26.0576) (processo principal 1027161-49.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - K.N.G. - Vistos. (fls. 95/100). Manifeste-se a parte autora, juntando-se cópia do respectivo depósito bancário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se novamente o Município para eventual manifestação sobre a prestação de contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos novamente. Int. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), GABRIELLE GABRIEL VIEIRA (OAB 272663/SP)
6. Processo 10233673920248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023367-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.V.C. - F.A.A.B. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão, e que os autos serão encaminhados ao ao arquivo". - ADV: CAROLINE SÍGOLI RODRIGUES (OAB 363417/SP), ERICK AUGUSTO ROLIM DE SOUSA (OAB 440055/SP), LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), VANESSA APARECIDA PAULUCI (OAB 203827/SP)
7. Processo 10468162620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046816-26.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.A.V.P. - G.R.P. - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a) que o ofício está disponível para impressão e entrega ao destinatário, e, somente se for o caso de requisição de informações, deverá comprovar a protocolização, no prazo de 10 dias. Havendo interesse no encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico válido do destinatário do ofício, no prazo de 05 dias". - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP), TALISSA CARVALHO RODRIGUES ALVARENGA (OAB 423325/SP)
8. Processo 10326672520248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032667-25.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos da Personalidade - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva - Vistos. O credor instaurou o presente incidente sem ter dado início à fase executiva, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC. Assim, o incidente é, por ora, prematuro. Primeiro, caberá ao exequente promover o incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, observados os requisitos do artigo 534 do CPC. Ao final, quando homologado o valor devido, o pagamento será requisitado. Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar). Intimem-se. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
9. Processo 10168398620248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016839-86.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Petição intermediária - Luci Irene Rodrigues Forte da Silva - Vistos. O credor instaurou o presente incidente sem ter dado início à fase executiva, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC. Assim, o incidente é, por ora, prematuro. Primeiro, caberá ao exequente promover o incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, observados os requisitos do artigo 534 do CPC. Ao final, quando homologado o valor devido, o pagamento será requisitado. Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar). Intimem-se. - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)
10. Processo 00216674520248260602
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021667-45.2024.8.26.0602 (processo principal 1007511-35.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Luzinete Maria da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCI IRENE RODRIGUES FORTE DA SILVA (OAB 479905/SP)