Pedro Tiago Alves Schuwarten

Processos do Advogado

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2. Processo 00077027020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB 480141/SP) Processo 0007702-70.2024.8.26.0320 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Adriana de Cassia Luck Rozza - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Arquive-se. P.I.C.
3. Processo 30041968820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004196-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edson Bona Filho e outros - Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 232/16 DO CNJ PRECLUSÃO LÓGICA CONFIGURADA AGRAVANTE QUE NÃO IMPUGNOU O VALOR SOLICITADO QUANDO FOI INSTADO A SE MANIFESTAR PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - 1º andar
4. Processo 30026076120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3002607-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sérgio Silva dos Santos e outros - Magistrado(a) Martin Vargas - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO ORA AGRAVANTE, MAS DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EXECUTADO, DIANTE DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ART. 85, § 1º, DO CPC DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO DEVIDOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE QUANDO NÃO HÁ RESISTÊNCIA.4. A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO FOI NECESSÁRIA PARA A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, O QUE EVIDENCIA QUE A ATUAÇÃO DO PATRONO DO EXECUTADO FOI DETERMINANTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: 480141/SP) - Marcos Antonio Jorge (OAB: 103278/SP) - 1º andar
5. Processo 00003593620258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabricio Hernani Cimadon (OAB 213182/SP), Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB 480141/SP) Processo 0000359-36.2025.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Talarico Cotrim - Reqdo: São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Cite-se o requerido para cumprir a obrigação descrita na inicial no prazo de trinta dias, advertindo-o nos termos dos artigos 536, § 4º e 525, caput, ambos do Código de Processo Civil. Int.
6. Processo 00014504720248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonete Paula Weichold Buchwtz (OAB 246030/SP), Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB 480141/SP) Processo 0001450-47.2024.8.26.0483 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luis Aparecido de Andrade - Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.