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Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Número da OAB: OAB/SP 480147

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 115
Tribunais: TJSP
Nome: CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 115 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2146731-57.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cibele Carvalho Braga - Embargte: Eraldo Bezerra da Silva - Embargte: Jose Carlos Fernandes - Embargte: Abraao Aparecido dos Santos - Embargte: Mauro Moreira de Brito - Embargte: Dulceneia Fanti Tucci - Embargte: Nelson Robles de Godoi - Embargte: Placida Hashimura - Embargte: Dirce Aparecida de Freitas Oliveira - Embargte: Clovis Dias Martins - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Ativos Judiciais I - Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - 1° andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193339-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cibele Carvalho Braga - Agravante: Rubens Rodrigues Francisco - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Ribas de Avila - Interessada: Maria Eliza de Almeida Ribas de Avila - Interessado: Paula Ribas de Avila Valente - Vistos. Ao menos neste momento de cognição sumária, não verifico ser o caso de se refutar o entendimento do juízo a quo, considerando sobretudo a existência de relevante questionamento sobre a atuação dos patronos originários, ora agravantes, como óbice à percepção de eventuais honorários firmados contratualmente. Assim, indefiro o almejado efeito suspensivo. À resposta recursal. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. ISABEL COGAN Relatora - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP) - Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2187208-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0012592-53.2019.8.26.0053/07; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Adriana Kronka Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Ana Carolina Kronka Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Daniele Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: João Pedro Kronka Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Marcelo Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Maria Clara Kronka Correa Leite (Herdeiro); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Juvenal Correa Leite Filho (Espólio); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006841-23.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Luiza Minotelli de Oliveira e outros - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO ESPECIAL. READEQUAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM RELAÇÃO AO RESP DE N. 1.134.186/RS, TEMA N. 408, STJ, DJE 21.10.2011, QUE FIXOU TESE NO SENTIDO DE QUE: "NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.". NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS TERMOS DO ART. 85, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ESTABELECE A CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM SUCUMBÊNCIA PARA O CASO DE APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, SE ESTA FOR REJEITADA. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO TEMA N. 408, QUE SOMENTE SE APLICA SE O DEVEDOR NÃO FOR A FAZENDA PÚBLICA. A RESISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA SE CONCRETIZA NA IMPUGNAÇÃO, JUSTIFICANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CASO DE SUA REJEIÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO. V. ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB: 187931/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195619-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0031067-82.2004.8.26.0053/04; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Angela Regina Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Irene Imbruniz de Carvalho; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Marilena Imbruniz Ridolfi; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Reginaldo Imbruniz; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Rosemeire Imbruniz Lourenço; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador); Interesdo.: Celio Aparecido Moraes Esteves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interesda.: Angela Regina Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interesdo.: Reginaldo Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Abelardo Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Àlvaro Duarte de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Américo Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Cecilio Pedrolho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Francisco de Mello; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Maércio Dias de Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Joao Quintino; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Virgilio Martins; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: João Esteves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Ginoaldo Mazeto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Ângelo Chuque; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Henrique Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: João Gobes Fornaziero; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Osvaldo Polletini; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Adervando Antonio da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Roberto Pezzuto; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Jether Domingos Belloni; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Genesio Ferreira Sette; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Luiz Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Odillon Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Amadeu Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Fabricio Abibe Pedrilho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Carlos Henrique Caroci Esteves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Gleci Carossi Esteves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Antonio Carlos Borges Esteves Filho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Archimedes Borges esteves; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Lourdes Esteves Caroci; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Flaviano de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Charlene de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Andreia Tatzlaf Mansano; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Gabriel Tetzlaf Mansano; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Joice Esteves Mansano Torres; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Rosa Maria Esteves da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Maria de Lourdes de Mello Falda; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Vera Lucia de Mello Bovo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Claudio Donizeti Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Luiz Carlos Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Maria Inez Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Sergio Roberto Rinaldi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Antonia Silvestri Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Marcio Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Sandra Amaral Clemente; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Raquel Vegette Amaral dos Santos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Rafael Vegette Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Maurício Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Fabio Amaral; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Angelina Faria Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Irene Imbruniz de Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Marilena Imbruniz Ridolfi; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessada: Rosemeire Imbruniz Lourenço; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Shirlei de Souza Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Adervando Antonio da Silva Junior; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Sandra Silvia da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Mara Cristina da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Marlene Costa de Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interessado: Carlos Alberto Dias de Carvalho; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195619-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 0031067-82.2004.8.26.0053/04; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Angela Regina Imbruniz; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravante: Irene Imbruniz de Carvalho e outros; Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada: Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador); Interessado: Abelardo Imbruniz e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Interesdo.: Celio Aparecido Moraes Esteves e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181382-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Heli Dalla Colletta de Mattos - Agravante: Luiz Antonio Almeida Bessa - Agravante: Elida Mattos Almeida Bessa - Agravante: Lorena Rosina de Mattos - Agravante: Laura de Mattos Cunha - Agravante: Guilherme de Mattos - Agravante: Vera Lucia Barbosa de Mattos - Agravante: Gustavo Dalla Colletta de Mattos - Agravante: Fabio Dalla Colleta de Mattos - Agravante: Angelica Aparecida Regazzini - Agravante: Edson Marcolino - Agravante: Marlene Passarella Regazzini - Agravante: Paulo Roberto Regazzini - Agravante: Angela Vasconcellos Regazzini - Agravante: Silvio Augusto Regazzini - Agravante: Alexandre Antonio Regazzini - Agravante: Allan Atilio Regazzini - Agravante: André Luis Bertinotti Regazzini - Interessado: Dirceu Gomes de Mattos (Falecido) - Interessado: Attilio Oswaldo Regazzini (Falecido) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Cesar Jose Pescarini - Interessado: Antonio Jose Loffredo - Interessado: Yassuo Shinohara - Interessado: Amando Sartori Filho - Interessado: Antonio Carlos Orlandi - Interessado: Rubens Foot Guimarães - Interessado: Renato de Almeida Prado Costallat - Interessado: Antonio Carlos Cerqueira de Camargo - Interessado: Adolpho Fernandes Araújo - Interessado: Assed Maluf - Interessado: Nelson Ferrão Costallat - Interessado: Rui Ferrão Costallat - Interessado: Renato Foot Guimarães Costallat - Interessada: Isabella Foot Guimarães Costallat - Interessado: Luciano Ferrão Costallat - Interessada: Lilian Tereza Lavras Costallat - Interessada: Lucila Costallat Ricci - Interessado: Paulo Eduardo Ricci - Interessado: Vicente Ferrão Costallat - Interessada: Maria Ferrão Costallat Ferreira - Interessado: José Batista Ferreira - Interessada: Herdeiroa de Adolfo /Fernandes Araújo Lilian Fernandes Araújo - Interessado: Herdeiro de Adolfo Fernandes - Marcelo Fernandes Araújo - Interessado: Herdeiro de Adolfo: Marcus Fernandes Araújo - Interessado: Herdeiro de Adolfo: Celso Fernandes Araújo - Interessado: Herdeiro de Adolfo: Maria Cecília Fernandes - Interessado: Espólio de Antônio Carlos: Maria Conceição de Arruda Camargo - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: Taiko Aikawa Shinohara - Interessada: Ana Luisa Shinohara - Interessado: André Luis Shinohara - Interessado: Maria Lucia Rodrigues Maluf - Interessado: Susana Maria Maluf - Interessado: Gabriel Maluf - Interessado: Silvio Augusto Regazzini - Interessado: Paulo Roberto Regazzini - Interessada: Ana Aparecida Blini Orlandi - Interessado: Adriana Blini Orlandi - Interessada: Lilian Blini Orlandi - Interessado: Carlos Cesar Blini Orlandi - Interessado: Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos. 55873 1. Este recurso é contra a r. decisão (fls. 2656 dos autos principais) que ao analisar o pedido de habilitação dos herdeiros, condicionou a homologação à apresentação de documentário de inventário 2. Insurgem-se, os agravantes, contra a r. decisão, alegando, em síntese que a lei não impõe a obrigatoriedade de abertura de inventário para o recebimento de valores oriundos de precatório. Não obstante a comprovação da qualidade de herdeiros com a juntada de toda documentação pertinente, os agravantes foram surpreendidos com a exigência da magistrada. 3. Não há pedido liminar. 4. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II do CPC, servindo o presente como ofício. 5. Após, tornem conclusos. São Paulo, 17 de junho de 2025. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP) - Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP) - Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Luciana dos Santos Pereira (OAB: 174898/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187208-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Kronka Correa Leite (Herdeiro) - Agravante: Ana Carolina Kronka Correa Leite (Herdeiro) - Agravante: Daniele Correa Leite (Herdeiro) - Agravante: João Pedro Kronka Correa Leite (Herdeiro) - Agravante: Marcelo Correa Leite (Herdeiro) - Agravante: Maria Clara Kronka Correa Leite (Herdeiro) - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Juvenal Correa Leite Filho (Espólio) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2187208-25.2025.8.26.0000 COMARCA: Capital AGRAVANTES: Adriana Kronka Correa Leite e outros (Herdeiros e Sucessores do coexequente, falecido, Juvenal Correa Leite Filho) AGRAVADA: Fazenda Pública do Estado de São Paulo INTERESSADOS: Hitomi Miriam Nakaia e outros MM. JUÍZA DE DIREITO: Dra. Luana Strapazzon de Almeida Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 95/102 (Incidente de Precatório nº 7) que, nos autos da ação de procedimento comum, ajuizada por Hitomi Miriam Nakaia e outros, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na fase de execução de título judicial, deliberou o seguinte: a) deferiu o cadastramento de herdeiros e sucessores do coexequente, falecido, Juvenal Correa Leite Filho, perante o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), para fins de acompanhamento do feito, sem a alteração da respectiva titularidade do crédito; b) consignou a possibilidade de levantamento de valores, somente, mediante a apresentação de Formal de Partilha, ou então, Sobrepartilha, com a indicação do crédito em questão e os quinhões pertinentes. A parte agravante, Adriana Kronka Correa Leite e outros (Herdeiros e Sucessores do coexequente, falecido, Juvenal Correa Leite Filho), sustentou, em resumo, o seguinte: a) possibilidade de habilitação de herdeiros e sucessores, sendo desnecessária a Partilha, ou então, a Sobrepartilha, inclusive, para fins de levantamento de créditos pertinentes; b) necessidade de observância dos artigos 110, 313, 688 a 692 e 778, § 1º, I, do CPC/15; 1.784 do CC/02; c) documentos comprobatórios da condição de herdeiros e sucessores, apresentados nos autos; d) crédito, não submetido à tributação (ITCMD); e) jurisprudência, favorável à pretensão; f) provimento do recurso. Dispensadas as informações, não havendo pedido de concessão de efeito ativo ou suspensivo, à parte contrária, para responder o recurso, no prazo legal. Após, retornem os autos à conclusão, para outras deliberações. Intimem-se. São Paulo, 24 de junho de 2.025. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193339-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0023151-30.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cibele Carvalho Braga; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Agravante: Rubens Rodrigues Francisco; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Paulo Ribas de Avila; Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Interessada: Maria Eliza de Almeida Ribas de Avila; Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Interessado: Paula Ribas de Avila Valente; Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193339-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023151-30.2023.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cibele Carvalho Braga e outro; Advogado: Rubens Rodrigues Francisco (OAB: 347767/SP); Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Paulo Ribas de Avila; Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP); Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Advogado: Carlos Alberto Modesto Junior (OAB: 442905/SP); Interessada: Maria Eliza de Almeida Ribas de Avila; Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Interessado: Paula Ribas de Avila Valente; Advogada: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP)
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