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Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Cláudio Henrique De Oliveira Júnior

Número da OAB: OAB/SP 480147

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 74
Total de Intimações: 125
Tribunais: TJSP
Nome: CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 125 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147495-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Simone Correa de Lara e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECATÓRIO - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, PORÉM CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DO CRÉDITO À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E/OU SOBREPARTILHA - CABIMENTO - JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE É O COMPETENTE PARA A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 687 E 688, INCISO II DO CPC ARTIGO 1784 DO CC. PRINCÍPIO DO “DROIT DE SAISINE” - VALOR A SER LEVANTADO ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS, EXEGE ARTIGO 6º, INCISO I, LETRA “E”, DA LEI 10.705/00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Francimar Soares da Silva Júnior (OAB: 463992/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163152-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marlice de Jesus Reis Alves e outros - Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ENSEJA A EXPEDIÇÃO DE RPV, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POSSIBILIDADE APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE N.º 420.816/PR, INTERPRETANDO A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180/2001 À LUZ DO ARTIGO 100, § 3.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 85, § 7.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE REPRODUZ O DISPOSTO NO ARTIGO 1.º-D DA LEI N.º 9.494/1997 A TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA N.º 1.190, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO, EM RAZÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PRECEDENTES FIXA-SE A VERBA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 85, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2181382-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0024711-71.2004.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Heli Dalla Colletta de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Luiz Antonio Almeida Bessa; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Elida Mattos Almeida Bessa; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Lorena Rosina de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Laura de Mattos Cunha; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Guilherme de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Vera Lucia Barbosa de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Gustavo Dalla Colletta de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Fabio Dalla Colleta de Mattos; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Angelica Aparecida Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Edson Marcolino; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Marlene Passarella Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Paulo Roberto Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Angela Vasconcellos Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Silvio Augusto Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Alexandre Antonio Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Allan Atilio Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: André Luis Bertinotti Regazzini; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Rubens Foot Guimarães; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Assed Maluf; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Taiko Aikawa Shinohara; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP); Interessada: Ana Luisa Shinohara; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP); Interessado: André Luis Shinohara; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP); Interessado: Maria Lucia Rodrigues Maluf; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Susana Maria Maluf; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Gabriel Maluf; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Carlos Cesar Blini Orlandi; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Luciana dos Santos Pereira (OAB: 174898/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063307-09.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Centro do Professorado Paulista - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS.CASO EM EXAMEAÇÃO MANDAMENTAL COLETIVA AJUIZADA PELO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA PARA IMPEDIR QUE EXTINÇÕES CONTRATUAIS COM BASE NO ART. 8º, IV, DA LC 1.093/2009 SEJAM USADAS COMO CRITÉRIO DE EXCLUSÃO PARA NOMEAÇÃO OU NOVAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: I) A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA EM RELAÇÃO A MS AJUIZADO POR OUTRA ASSOCIAÇÃO, II) A LEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE EXTINÇÕES CONTRATUAIS, PREVISTAS NO 8º, IV, DA LC 1.093/2009, COMO CRITÉRIO DE MÁ-CONDUTA PARA IMPEDIR NOVAS CONTRATAÇÕES DE DOCENTES, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA PARA TAL IMPEDIMENTO E OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES, POIS SÃO PROPOSTAS POR ASSOCIAÇÕES DISTINTAS, REPRESENTANDO ASSOCIADOS DIFERENTES.3.2. A EXTINÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PODE SER CONSIDERADA ELEMENTO INDICATIVO DE AUSÊNCIA DE BOA CONDUTA, LEGITIMANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AVALIAR ESSE REQUISITO NO EXERCÍCIO DE SUA DISCRICIONARIEDADE. NESSE CONTEXTO, NÃO SE VISLUMBRA ILEGALIDADE NEM ABUSO DE PODER NA ADOÇÃO DESSA MOTIVAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA DECISÕES ADMINISTRATIVAS.3.3. O PROCEDIMENTO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL, EMBORA SIMPLIFICADO, OBSERVA AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, 3.4. A ANÁLISE DE BOA CONDUTA É FEITA DE FORMA INDIVIDUALIZADA, RESPEITANDO O INTERESSE PÚBLICO E A QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES PROPOSTAS POR LEGITIMADOS DIVERSOS. 2. A RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS OU CONTRATUAIS PODE SER CONSIDERADA INDICATIVA DE MÁ CONDUTA, SEM QUE ISSO REPRESENTE OFENSA À LEGALIDADE E À AMPLA DEFESA. 3. A ADMINISTRAÇÃO POSSUI DISCRICIONARIEDADE PARA AFERIR A BOA CONDUTA DOS CANDIDATOS A CARGAS PÚBLICAS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV; ART. 37.LC Nº 1.093/2009, ART. 8º, IV.CPC, ART. 337, VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, MS N. 25.989/DF, REL. MIN. AFRÂNIO VILELA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 12/06/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006683-11.2023.8.26.0073, REL. PONTE NETO, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30/07/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) (Procurador) - Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 0027902-65.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0027902-65.2020.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Jose Carlos da Silva; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Maria Goreti de Lima Evaristo; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Martha Ribeiro de Toledo; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Sandra Regina Moraes; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Susana da Silva Afonso; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Luiz Carlos Morato da Cruz; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti; Advogada: Lenora Thais Steffen Todt Panzetti (OAB: 140322/SP); Apelante: Jose Carlos da Silva (Espólio); Invtante: Neusa Clara Macedo da Silva; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0014141-11.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 0014141-11.2013.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Arieliza Café Soares; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP); Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2019464-05.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aqia Química Industrial Ltda - Embargdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Magistrado(a) Paola Lorena - Rejeitaram os embargos. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Carlos Antonio Belmudes (OAB: 41033/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Raquel Damasceno Benini (OAB: 44140/SP) - Joao Ambrosio Benini (OAB: 74057/SP) - Emidio Piccoroni (OAB: 148388/SP) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3007895-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ronaldo Tovani - Interessado: Jose Carlos dos Anjos - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a r. decisão que fixou honorários advocatícios a favor do agravado, que irá receber por meio de RPV. Sustenta a agravante, em síntese, que a r. decisão impugnada encontra-se equivocada, posto que viola o art. 85, e 7º, do CPC e Súmula n. 519/STJ, considerando que não houve impugnação. Cita jurisprudência a seu favor, rogando pela concessão do efeito suspensivo e consequente reforma do decisum. Recurso tempestivo e formalmente em ordem. Superado o juízo de admissibilidade, não se verificam presentes os requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo almejado. Isto porque, ao menos em uma análise preliminar, a r. decisão está em consonância com o entendimento já pacificado pelo Eg. STJ, no sentido de ser cabível a fixação de honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de ação coletiva, nos termos do Enunciado da Súmula nº. 345/STJ, sendo inaplicável ao caso, por tal razão, a Súmula n. 519/STJ. Ausente, ainda, o perigo na demora, visto que o OPV sequer foi expedido. Daí porque, por estes fundamentos, indefiro o efeito suspensivo almejado. À contraminuta, tornando os autos conclusos a seguir. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Ronaldo Tovani (OAB: 62100/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 2181382-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0024711-71.2004.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Maria Heli Dalla Colletta de Mattos e outros; Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Interessado: Rubens Foot Guimarães e outros; Advogado: Carlos Eduardo Cavallaro (OAB: 62908/SP); Interessado: Taiko Aikawa Shinohara e outros; Advogado: Leonardo Cavallaro (OAB: 350265/SP); Advogada: Priscila Elia Martins Toledo (OAB: 161810/SP); Advogado: Silvio Rubens Michelman (OAB: 32603/SP); Interessado: Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Advogada: Luciana dos Santos Pereira (OAB: 174898/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 3008079-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0020980-04.2003.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP); Agravado: Lucia Bernadinello Tamura; Advogado: Paulo Philomeno Blanc Simoes (OAB: 12659/SP); Advogada: Thais Helena Blanc Simoes Sayegh (OAB: 109941/SP)
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