Jessica Custodio Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15012054820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1501205-48.2022.8.26.0477; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Praia Grande; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501205-48.2022.8.26.0477; Desacato; Apelante: VINICIUS GONZALEZ RAMOS; Advogada: Jessica Custodio Feitosa (OAB: 480566/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00044770820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004477-08.2024.8.26.0590 (processo principal 0019301-31.2008.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.A.S. - Vistos. Diante da certidão retro, renovo a(o) requerente a oportunidade de atender a determinação judicial devendo fazê-lo, desta feita, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA MAGI PUGLES (OAB 459626/SP), JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)
4. Processo 00044770820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004477-08.2024.8.26.0590 (processo principal 0019301-31.2008.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.A.S. - Vistos. Diante da certidão retro, renovo a(o) requerente a oportunidade de atender a determinação judicial devendo fazê-lo, desta feita, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o feito será arquivado onde permanecerá aguardando provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA MAGI PUGLES (OAB 459626/SP), JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)
5. Processo 00046140420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004614-04.2025.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - MIKE LUIZ SOARES DA SILVA - pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A ação penal é procedente. Materialidade e autoria demonstrados pela prova oral coligida sob o contraditório. A policial ouvida em juízo confirmou que, durante a diligência envolvendo terceiros o réu Vinícius interveio desacatando os policiais envolvidos na ocorrência, xingando-os de "vermes", "coxinhas", entre outros impropérios. O réu tornou-se revel, deixando de apresentar sua versão, de modo que a prova nesse ato coligida ganha alento, sendo inevitável a condenação. Obtempera-se, atento ao que veiculou pela defesa nos debates e para configuração do delito de desacato não se faz necessária a existência de agressão física. Passo ao cálculo da pena. Na primeira fase da dosimetria, levando-se em conta as circunstâncias judiciais constantes do art. 59 do Código Penal, observo não haver motivos para exasperar a pena abstratamente cominada ao delito em tela, razão pela qual fixo a pena de multa de 10 dias, no valor unitário mínimo legal, de forma definitiva, à míngua de agravantes, atenuantes e circunstâncias que a aumente ou diminua. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu VINICIUS GONZALEZ RAMOS à pena de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Poderá recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a(o) defensor(a) nomeado(a). Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. - ADV: JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)
6. Processo 00046140420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004614-04.2025.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - MIKE LUIZ SOARES DA SILVA - pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A ação penal é procedente. Materialidade e autoria demonstrados pela prova oral coligida sob o contraditório. A policial ouvida em juízo confirmou que, durante a diligência envolvendo terceiros o réu Vinícius interveio desacatando os policiais envolvidos na ocorrência, xingando-os de "vermes", "coxinhas", entre outros impropérios. O réu tornou-se revel, deixando de apresentar sua versão, de modo que a prova nesse ato coligida ganha alento, sendo inevitável a condenação. Obtempera-se, atento ao que veiculou pela defesa nos debates e para configuração do delito de desacato não se faz necessária a existência de agressão física. Passo ao cálculo da pena. Na primeira fase da dosimetria, levando-se em conta as circunstâncias judiciais constantes do art. 59 do Código Penal, observo não haver motivos para exasperar a pena abstratamente cominada ao delito em tela, razão pela qual fixo a pena de multa de 10 dias, no valor unitário mínimo legal, de forma definitiva, à míngua de agravantes, atenuantes e circunstâncias que a aumente ou diminua. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu VINICIUS GONZALEZ RAMOS à pena de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Poderá recorrer em liberdade. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a(o) defensor(a) nomeado(a). Dou a presente por publicada em audiência e as partes por intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. - ADV: JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)
7. Processo 00075283220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007528-32.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1511578-32.2022.8.26.0577) (processo principal 1511578-32.2022.8.26.0577) - Incidentes - Homicídio Qualificado - Pedro Lucas Pelegrino da Silva - Manifeste-se a defesa sobre a certidão de descumprimento de fls. 1 no prazo de 5 dias. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP), JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)
8. Processo 15012054820228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501205-48.2022.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - VINICIUS GONZALEZ RAMOS - Vistos. Cumpra-se, com urgência, o determinado a fls. 302. Int. - ADV: JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP), JESSICA CUSTODIO FEITOSA (OAB 480566/SP)