Gustavo Pinheiro Davi

Processos do Advogado

1. Processo 10178960820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017896-08.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcia Regina de Lima - Vistos. Fls. 146/148: Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Os documentos trazidos pela autora demonstram auferir ela renda superior a três salários mínimos nacionais, valor incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Além disso, os extratos bancários evidenciam que a autora aufere renda extra, de alguma forma, o que não fora esclarecido nos autos; os documentos evidenciam, ainda, a existência de outra conta bancária em seu nome, cujos extratos não foram acostados nesses autos. Enfim, a prova trazida é suficiente ao convencimento, pelo que o benefício é indeferido. No mais, aguarde-se a citação e a audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
2. Processo 10178960820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017896-08.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcia Regina de Lima - Vistos. Fls. 146/148: Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Os documentos trazidos pela autora demonstram auferir ela renda superior a três salários mínimos nacionais, valor incompatível com a hipossuficiência financeira alegada. Além disso, os extratos bancários evidenciam que a autora aufere renda extra, de alguma forma, o que não fora esclarecido nos autos; os documentos evidenciam, ainda, a existência de outra conta bancária em seu nome, cujos extratos não foram acostados nesses autos. Enfim, a prova trazida é suficiente ao convencimento, pelo que o benefício é indeferido. No mais, aguarde-se a citação e a audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
3. Processo 10069483020248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006948-30.2024.8.26.0541 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodrigo Mansanares - Banco Bradesco S/A - Sem prejuízo, fica a parte Embargante intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), via publicação no Diário Eletrônico, para, no prazo de 15 dias, recolher valor referente ao cancelamento da distribuição dos autos (guia FEDTJ, código 224-0, 5 UFESP), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, conforme determinado no r. Despacho de pág. 162. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
4. Processo 10113426920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011342-69.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Helena Aparecida Ribeiro - Sindnapi Sindicato Nacional dos Aposentados - Vistos. Pgs.205: DEFIRO, expeça-se ofício ao INSS pra informar o CNPJ da empresa que realizou descontos no benefício da parte autora (MARIA HELENA APARECIDA RIBEIRO, CPF 020.960.248-11). Prazo de 30 dias para resposta. Com a resposta, cientifique-se as partes. Após, os autos serão suspensos até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Conforme restou decidido nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que envolvam a matéria em discussão nestes autos (benefício previdenciário - desconto indevido - dano moral - Tema 59 do IRDR), Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Providencie a z. Serventia o lançamento da movimentação código 75059, encaminhando-se os autos a fila de "Processos Suspensos", aguardando-se o desfecho do referido Tema. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
5. Processo 10015462120258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001546-21.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Everson Boscolo - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - SINDNAPI - UGT - Considerando os documentos colacionados nos autos, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora e, consequentemente, por preenchidos os requisitos necessários, RECEBO A INICIAL (fls. 1/24) e sua respectiva emenda (fls. 181/184). Anote-se. Prosseguindo, observo que o pedido de tutela de urgência restou prejudicado, visto que os descontos encerraram-se em julho de 2024, conforme narrado e comprovado pela parte autora nos autos (fls. 186/220). Exclua-se a tarja de urgente. Observo, ainda, que em dezembro de 2024 os descontos passaram a ser realizados pela Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, sob o nome de "CONTRIBUIÇÃO ANDDAP", descontos que não cabem aqui serem discutidos, porquanto se trata de parte diversa. Ao CEJUSC para designação de audiência. CITE-SE a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, cujo prazo fluirá da data da audiência a ser designada ou da última sessão, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para contestar fluirá do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s), se ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Designada a audiência de conciliação, intime-se a parte requerida e, dela, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), pela publicação de ato ordinatório no DJE. A citação e intimação, tratando-se a parte requerida de pessoa jurídica, dar-se-á, através do PORTAL ELETRÔNICO, se para tanto, ela possuir cadastro perante o E. TJ/SP, ou Domicilio Judicial Eletrônico cadastrado na plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Assim, destaco que, em caso de não confirmação do recebimento da comunicação de citação pela parte requerida, deverá sua citação se dar por por CARTA (AR). Da mesma forma, caso a pessoa jurídica requerida não tenha aderido ao projeto de citação/intimação eletrônica do E.TJ/SP ou não possua Domicilio Judicial Eletrônico cadastrado na plataforma do CNJ, citação dar-se-á por CARTA (AR). Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos. Se possível, deve a parte autora, ainda, fornecer o seu endereço eletrônico e a(o)(s) da(o)(s) ré(u)(s), a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
6. Processo 10010977120248260262
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001097-71.2024.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isadir Rodrigues dos Santos - Agibank Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - INTIMEM-SE as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, justificando-as especificamente, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Anote-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com o julgamento imediato do mérito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
7. Processo 10083682620248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008368-26.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vilma Donizete Caldeira da Silva - Vistos. 1.Por ora, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, determinou a suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. 2.Dessa forma, fica suspenso o presente feito. 3.Aguarde-se o julgamento do referido recurso ou decisão judicial en contrário. 4.Anote-se a serventia. 5.Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Jales, 17 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
8. Processo 10463787820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046378-78.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecido Alves - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) resultado(s) negativo(s) do(s) AR(s) (Aviso(s) de Recebimento) retro juntado(s). Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
9. Processo 10065024320248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006502-43.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo de Oliveira Tome - Fls. 134 : AR de citação (negativo). Manifeste-se a parte requerendo o quê de direito. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP)
10. Processo 10005903220248260579
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000590-32.2024.8.26.0579 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lenira Luiz de Alvarenga - SINDIAPI - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Providenciar o requerido, no prazo legal, o recolhimento das custas e despesas processuais, em suas respectivas guias, conforme cálculo de fls. 372. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB 481207/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE)