Thamires Dos Santos Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00427888320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0042788-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1006895-53.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Delcidio Della Coletta Junior - - Marisa Riscalla Madi - - Caio Madi Della Coletta - Bra Assessoria Acadêmica e Esportiva Ltda. Epp. "BRA SC" e outro - Defiro bloqueio "on-line" de eventuais valores em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s) via Sisbajud, na modalidade 'Teimosinha' pelo prazo de 30 dias, conforme art. 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio Caso infrutífero o bloqueio, intime(m)-se o(a,s) requerente(s) para seguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Executados abaixo: Bra Assessoria Acadêmica e Esportiva Ltda "BRA RJ" Valor:R$ 192.602,01 CPF/CNPJ: 28.960.801/0001-18 Proceda-se ao BLOQUEIO REITERADO da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "TEIMOSINHA", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. - ADV: LEONARDO MOREIRA ALMEIDA (OAB 18299/SC), THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP), DANILO TAVARES PAIVA (OAB 52622/SC), THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP), MARIANA DOS SANTOS ALVES (OAB 486056/SP), MARIANA DOS SANTOS ALVES (OAB 486056/SP), MARIANA DOS SANTOS ALVES (OAB 486056/SP), THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP)
3. Processo 10172785120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1017278-51.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro Regional de Jabaquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017278-51.2024.8.26.0003; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Ana Maria Totaro; Advogado: Joao Roberto Salazar Junior (OAB: 142231/SP); Advogada: Thamires dos Santos Marques (OAB: 481519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10558802420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055880-24.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Denis Marques Simoes - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: juntar aos autos cópia do documento pessoal. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP)
5. Processo 10469501020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1046950-10.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; SIMÕES DE ALMEIDA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1046950-10.2024.8.26.0002; Cartão de Crédito; Apte/Apdo: Cartão Brb S/A; Advogado: Estefânia Gonçalves Barbosa Colmanetti (OAB: 13158/DF); Apdo/Apte: Aluisio de Assis Buzaid Junior; Advogado: Joao Roberto Salazar Junior (OAB: 142231/SP); Advogada: Thamires dos Santos Marques (OAB: 481519/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00049779020198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004977-90.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1003842-65.2015.8.26.0609) (processo principal 1003842-65.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - A.A.B.J. - V.D.P. - - B.M.G.M. - - E.J.D. e outros - Vistos. Págs. 396/398: O art. 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 15 dias, deverá o exequente providenciar mais informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: MARCIA REGINA SILVA JUNQUEIRA (OAB 227006/SP), GERSON AMAURI CALGARO (OAB 184983/SP), GERSON AMAURI CALGARO (OAB 184983/SP), THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN (OAB 307119/SP)
7. Processo 00225278120098190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diga a parte contrária.
8. Processo 00192597220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019259-72.2023.8.26.0002 (processo principal 1002895-41.2020.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - Sergio Barreto dos Santos - Antonio Laercio Savegnago - Salazar, Grou, Mantellatto, Wright e Kozan Advogados - - Rafael Carpinelli Savegnago e outro - Vistos Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 666 que indeferiu sua impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de legitimidade. INDEFIRO o pedido de reconsideração. A requerente não figura no polo passivo da demanda executada, sendo apenas cônjuge do executado, conforme consignado na decisão anterior. Nos termos do artigo 525, caput, do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença é direito exclusivo do executado, não se estendendo ao cônjuge que não integra a relação jurídica processual originária. A eventual concessão de gratuidade da justiça, a regularidade da intimação ou a existência de outras demandas (agravo de instrumento e embargos de terceiro) não suprem o vício de legitimidade ativa, que é questão de ordem pública. Se a terceira entende ter direitos sobre os bens objeto da execução, a via adequada são os embargos de terceiro (já ajuizados, segundo informa), não a impugnação ao cumprimento de sentença. Mantenho integralmente a decisão de fls. 666. Prossiga-se conforme determinado, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), KELLY PRADO OLIVEIRA (OAB 279048/SP), SERGIO BARRETO DOS SANTOS (OAB 327157/SP), THAMIRES DOS SANTOS MARQUES (OAB 481519/SP), THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP)