Bianca Aparecida Fernandes Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 10021075120248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002107-51.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Ferreira Migal - OAP Odontologia Franco da Rocha LTDA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Beatriz Ferreira Migal em face de OAP Odontologia Franco da Rocha Ltda., com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 §2º, CPC; a execução dessas verbas ficará suspensa enquanto perdurar a gratuidade (art. 98 §3º, CPC). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP), RODRIGO AUGUSTO GUEDES (OAB 320911/SP), MICHELI CRISTINE DE SOUZA CAETANO (OAB 205219/SP)
3. Processo 00000435720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000043-57.2025.8.26.0099 (processo principal 1001280-56.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.M.B. - H.A.T. - Fica o executado devidamente intimado, na pessoa de seu advogado constituído, a juntar aos autos seus holerites referentes ao meses de outubro/2024 a junho/2025, inclusive décimo-terceiro salário, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, oficie-se à Polícia Militar do Estado de São Paulo para que envie a este juízo tais documentos. Com a juntada, intime-se a exequente para manifestar-se informando se subsiste débito, juntando planilha de cálculo com a exclusão dos valores já comprovadamente pagos. O silêncio da exequente fará presumir o cumprimento da obrigação. - ADV: DANILO SADAO CAMARGO JUGUE (OAB 400892/SP), BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP)
4. Processo 10068929020238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006892-90.2023.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.O.M.S. - C.E.S. - Vistas dos autos ao(s) interessado(s) para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(a) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. (fls. 241/243) - ADV: ERICA CRISTINA SOUZA MAIA (OAB 441146/SP), BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP)
5. Processo 10051119620248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005111-96.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.C.A. - C.P.E. - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), RAIMUNDO JOSE DA SILVA (OAB 112931/SP), BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP)
6. Processo 10020298820258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-88.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.J. - Vistos, 1- À luz dos documentos apresentados, defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Atente-se que a benesse é revogável a qualquer tempo, inclusive mediante prova da parte contrária. 2- Apresente o requerente cópia da inicial do feito indicado as p. 46 bem como informe e comprove o último andamento processual. Em não sendo possível apresentar o quanto solicitado, em substituição, poderá juntar certidão de objeto e pé. 3- Vistas ao Ministério Público. 4- Após, tornem-se os autos conclusos por meio da fila "conclusos - urgente". Cumpra-se. Intime-se. - ADV: BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP)
7. Processo 00063473720238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006347-37.2023.8.26.0004 (processo principal 1014588-17.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Leandro de Sousa Sellge - Vistos. 1) Intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 5) Int. - ADV: BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 481745/SP), ERICK AUGUSTO VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 481956/SP)
8. Processo 50250817620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025081-76.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANATALIA SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA - SP481745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 26 de junho de 2025.