Juliana Barbosa Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10109195520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010919-55.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Luiz Carlos David (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Não conheceram do recurso. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I, DO CPC. INTIMADOS PARA COMPROVAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, DEIXARAM TRANSCORRER “IN ALBIS” O PRAZO CONCEDIDO. APÓS, INTIMADOS PARA RECOLHEREM O PREPARO RECURSAL, COLACIONARAM ALGUNS DOCUMENTOS, INTEMPESTIVAMENTE, INSISTINDO NA CONCESSÃO DA BENESSE. DESERÇÃO DECRETADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Barbosa Santos (OAB: 482275/SP) - Beatriz Ravassoli Hidalgo (OAB: 456738/SP) - 4º andar
3. Processo 00006147820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000614-78.2024.8.26.0223 (processo principal 1012155-67.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.S.F.S. - B.F.S. - Vistos. Fls. 256. Vista ao executado da manifestação de fls. 239 no prazo de 15 dias. Após ao MP. Int. - ADV: LUCAS DELFINO BRITO (OAB 507214/SP), JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)
4. Processo 10153441420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015344-14.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago dos Santos Gimenez - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas liberadas aos autos. Nada Mais. - ADV: JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)
5. Processo 10120331520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012033-15.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vitoria Nayeli da Silva - Rosana da Costa e outro - Vistos. Inicialmente, antes da análise das provas a serem produzidas no feito, impõe-se a extinção deste, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva de parte, quanto à correquerida Rosana da Costa. Assim é que, conforme se depreende dos autos, tal correquerida foi acionada por ser agente pública com atuação na unidade de saúde em que teria se dado o evento, qual seja, unidade básica de Saúde USAFA Jardim Conceiçãozinha, como enfermeira. Ocorre, entrementes, que, como sabido, o Colendo Supremo Tribunal Federal, no recente julgamento do chamado Tema 940, fixou a seguinte tese: "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". A partir do julgamento referido, que tem caráter vinculante, os agentes estatais não mais têm legitimidade para responder diretamente por danos causados a particulares, devendo fazê-lo somente o ente estatal, que poderá, num segundo momento, e caso venha a ser condenado, suscitar a responsabilidade individual do servidor em caráter regressivo. Tal determina, na espécie, por se tratar de questão de ordem pública, a imediata EXTINÇÃO do feito, sem resolução do mérito, quanto à requerida acima indicada, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, medida que fica determinada. Suportará a autora, vencida, honorários advocatícios, de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atentando-se à gratuidade concedida. Por oportuno, fica deferida a gratuidade à correquerida. Providencie a serventia o necessário quanto ao polo passivo, anotando-se que a demanda terá prosseguimento entre a autora e a Fazenda Municipal de Guarujá. Cumprido o determinado, conclusos para análise de páginas 206-208. P. R. I. - ADV: MARCOS PAULO SANTOS SOARES (OAB 218115/SP), JULIANA GUESSE (OAB 266717/SP), JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)
6. Processo 10141219420218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014121-94.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.C. - Ciência ao(s) Sr(s) Advogado(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão via SAJ. - ADV: JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP), LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), FILIPE DIAS DA SILVA (OAB 446093/SP)
7. Processo 10141219420218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014121-94.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.C. - Vistos. Petição retro: Defiro. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do Convênio firmado entre a DPE/OAB, observando-se que a emissão só é possível após o trânsito em julgado, devidamente certificado. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), FILIPE DIAS DA SILVA (OAB 446093/SP), JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)
8. Processo 10010418020258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-80.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antônio Aparecido Lopes - Vistos. Tente-se citar a requerida por oficial de justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JULIANA BARBOSA SANTOS (OAB 482275/SP)