Gerson Andrade Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00203686020188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020368-60.2018.8.26.0564 (processo principal 0051867-77.2009.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Baxter Hospitalar Ltda - - Takeda Distribuidora Ltda. - Transvec Transportes e Armazem Geral Ltda - - F.L.E.R. - - Ballanim Particiapções Ltda - - Roberto Lopes Fantinati - - Marcos Lopes Fantinati - - F.S.T.E.R. e outro - Vistos. Diante da divergência de valores nos cálculos (fls. 784 e 785), esclareça a parte exequente qual o valor deverá prevalecer. Outrossim, como são vários executados, primeiramente, necessário a complementação da respectiva taxa, uma vez que quando para ordem de bloqueio reiterada ("teimosinha") o valor deve corresponder a 3 UFESPs, por número de CPF/CNPJ (Comunicado n. 170/2011 e Provimento CSM nº 2.684/2023), comprovando-se. Na omissão, não será possível o atendimento do pedido. Comprovado o recolhimento, proceder-se-á nos termos que seguem. - ADV: GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER (OAB 112221/SP), BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER (OAB 112221/SP), ANTONIO HENRIQUE MONTEIRO (OAB 222808/SP), SERGIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 92392/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA (OAB 498689/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA (OAB 498689/SP), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA (OAB 498689/SP), MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA (OAB 498689/SP)
3. Processo 10002509020248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000250-90.2024.8.26.0449 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piquete - Recorrente: Jose Carlos Ribeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. APOSENTADORIA ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. QUESTÃO RELACIONADA À POSSIBILIDADE OU NÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMO ESPECIAL, COM A CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. A ATIVIDADE POLICIAL JÁ ESTÁ SUJEITA À APOSENTADORIA ESPECIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DECRETO-LEI ESTADUAL N.º 260/1970. AUSÊNCIA DE LACUNA LEGISLATIVA A JUSTIFICAR ADOÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGRAMENTO ESPECÍFICO PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 40, § 4º, DA CF, E DO TEMA 942, DO C. STF, DE REPERCUSSÃO GERAL. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO PUIL 013 (PROCESSO Nº 0000036-59.2022.8.26.9059). DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gerson Andrade dos Santos Filho (OAB: 482675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10159951420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015995-14.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Marcelo Baptista da Conceição Tafuri - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), FRANCIELY ALEXANDRE AMORIM (OAB 469278/SP)
5. Processo 10399831420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039983-14.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Coloplast AS - Bio Prime Comércio e Representação de Produtos Médicos Ltda - - Adalto Barros Benevenuto - - Priscilla Piva Tamaio Benevenuto - - Aline Barros Benevenuto - Daiana Cavalcante Lavra - - Caixa Econômica Federal - Manucuri Participações Ltda - Orli Apter Frenkel - - Bruno Soares do Rosário - Vistos, Fls. 1008/1039, fls. 1067/1079: Por ora, diante da impossibilidade técnica para se dar a aposição da assinatura digital ou física nos autos das arrematações de fls. 1009/1010 e fls. 1016/1021, servirá a presente decisão como suprimento da referida assinatura, mais precisamente relacionado ao Imóvel objeto da matrícula de n° 127.077 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP sob n° 006.004.059.427; Imóvel objeto da matrícula de n° 127.185 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP sob n° 006.004.059.535; Imóvel objeto da matrícula de n° 127.186 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP sob n° 006.004.059.536; Imóvel objeto da matrícula de n° 127.187 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Cadastrado na Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP sob n° 006.004.059.537,consistentes nos LOTES 01, 02, 03 e 04. Decorrido o prazo de dez dias a que se refere o §3º, do art. 903, CPC, sem que haja o levantamento de quaisquer hipóteses de invalidade ou ineficácia da arrematação, com o consequente aperfeiçomento delas, mediante a comprovação do recolhimento das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça e da taxa de expedição, determinarei a expedição das cartas de arrematação e dos mandados de imissão na posse, ficando a cargo do arrematante instruir as referidas cartas e promover o encaminhamento ao competente ofício imobiliário. Fls. 1040/1041, fls. 969/973: É possível adquirir um imóvel diretamente em um processo judicial, sem a necessidade de leilão, mediante uma proposta de compra, nos termos do artigo 880, caput, do Código de Processo Civil (CPC), facultando a manifestação das partes em dez dias. Fls. 1043/1066: Ante o decurso do prazo de dez dias, a que se refere o §3º, do art. 903, NCPC, declaro aperfeiçoada a arrematação, devendo a Z.Serventia expedir a competente carta de arrematação à arrematante ORLI APTER FRENKEL,bem como o mandado de imissão na posse, com o deferimento da ordem de arrombamento e remoção e com emprego de força policial se necessário, tudo relacionado ao Imóvel de matrícula n° 180.351 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, consoante decisão de fls. 1004/1005. Intime-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), SORAIA GHASSAN SALEH (OAB 127572/RJ), KARINA DA SILVA CABRAL (OAB 505762/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), CARLOS EDUARDO ARRIAGA FERNANDES (OAB 228841/SP), ALBERTO HAIM FUX (OAB 186660/SP), ALEX TAVARES DA SILVA (OAB 163924/RJ)
6. Processo 00144016420188260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014401-64.2018.8.26.0554 (processo principal 1008606-94.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Londrina - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outro - Silvania Balbo Soares - Bruno Marques Lopes - Vistos. Fls. 383/388: Ciência às partes. Fl. 389: Providencie a serventia o necessário para exclusão da Caixa Econômica Federal do cadastro do sistema informatizado. Para fins de expedição de MLE, providencie o exequente a regularização da procuração de fl. 149, uma vez não constou assinatura do outorgante. Intime-se. - ADV: GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), KEYGI ALVES DURANTE (OAB 453261/SP), GIVALDO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 386644/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP)
7. Processo 00016110420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001611-04.2025.8.26.0554 (processo principal 1505885-68.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Angélica Luciá Carlini - - Maria Paula de Carvalho Moreira - Francisco Alberto da Silva Ribeiro - Vistos. Considerando o depósito efetuado nos autos, bem como a apresentação pelo(a) interessado(a) do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
8. Processo 10063524020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006352-40.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Maria Soares Miranda Avendano - Nissey Portões Automáticos Ltda - Vistos. Fls. 119/127: Homologa-se o acordo apresentado pelas partes para que surta os efeitos nele estipulados e extingue-se o processo, na forma do art. 487, III, "b" do CPC (quando as partes transigirem). Ausente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. P.R.I., arquivando-se. - ADV: FRANCIELY ALEXANDRE AMORIM (OAB 469278/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP), GERSON ANDRADE DOS SANTOS FILHO (OAB 482675/SP)