Vanessa Cardoso Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10032503320248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003250-33.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.S.P.P. - - L.S.P. - G.F.P. - Ciência quanto ao desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: GABRIELA GARCIA FERREIRA LAUREANO (OAB 469436/SP), VANESSA CARDOSO DA SILVA (OAB 482751/SP), GABRIELA GARCIA FERREIRA LAUREANO (OAB 469436/SP), TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA (OAB 444701/SP)
3. Processo 00081606020238260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008160-60.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gilberto Gomes de Jesus - Por primeiro, homologo o cálculo de penas, que servirá de atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao reeducando. Intime-se a Defesa para apresentar na íntegra o documento indicado (fl. 165), que comprove o grau de escolaridade do reeducando. Após, conclusos para eventual deliberação acerca do pedido de remição. - ADV: VANESSA CARDOSO DA SILVA (OAB 482751/SP), TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA (OAB 444701/SP)
4. Processo 15155852620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515585-26.2021.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.P.C. - Vistos. Fl. 260: considerando que a Psicóloga Judiciário, Dra. Carolina Laserra Belino Pedroso, foi arrolada como testemunha de acusação, conforme fls. 173/174, expeça-se ofício de requisição para à audiência designada à fls. 227/228. Oportunamente, encaminhe-se o link da audiência. No mais, aguarde-se a audiência designada. - ADV: VANESSA CARDOSO DA SILVA (OAB 482751/SP), TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA (OAB 444701/SP)
5. Processo 10055955620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005595-56.2024.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itatiba - Recorrente: Shelida Franchini Gilberti - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tales Henrique Guimarães Vieira (OAB: 444701/SP) - Vanessa Cardoso da Silva (OAB: 482751/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10659912320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065991-23.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Matheus Leonardo da Silva - Vê-se dos autos que a parte autora tem domicílio em outra Comarca. No entanto, o processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação. A Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito. Como leciona Felippe Borring Rocha: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, p. 168). A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. Assim, a parte autora deverá, no prazo de cinco dias, manifestar o interesse na designação de audiência de conciliação ou na desistência do feito. No silêncio, será interpretado que a parte deseja a tramitação do feito nesta Comarca e será designada audiência de conciliação PRESENCIAL. A eventual ausência do autor acarretará a consequência legal: extinção do processo e pagamento de custas. - ADV: TALES HENRIQUE GUIMARÃES VIEIRA (OAB 444701/SP), VANESSA CARDOSO DA SILVA (OAB 482751/SP)
7. Processo 15023058620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1502305-86.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Gabriel Gomes de França - Apelante: Pedro Augusto Lazaro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - (REPUBLICADO PARA ENVIO AO DJEN) Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (Pedro); Vanessa Cardoso da Silva e Tales Henrique Guimarães Vieira (Pedro) para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Vanessa Cardoso da Silva (OAB: 482751/SP) - Tales Henrique Guimarães Vieira (OAB: 444701/SP) - Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15023058620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502305-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502305-86.2024.8.26.0309; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Gabriel Gomes de França; Advogada: Vanessa Cardoso da Silva (OAB: 482751/SP); Advogado: Tales Henrique Guimarães Vieira (OAB: 444701/SP); Apelante: Pedro Augusto Lazaro; Advogado: Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo