Jefferson Fernandes Capelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00039535020208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003953-50.2020.8.26.0590 (apensado ao processo 1004768-40.2014.8.26.0590) (processo principal 1004768-40.2014.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAMARATI - Roberto Garcia - Davi Borges de Aquino e outro - Incabível simplesmente excluir o nome do patrono constituído após comprovação pelo aplicativo Whatsapp, haja vista que o petitório deve demonstrar o cumprimento das formalidades do art. 112 do Código de Processo Civil. Assim, enquanto não demonstrada a devida notificação da requerida, ou a menos a juntada do Aviso de Recebimento, ainda que negativo, o advogado continuará a patrocinar os interesses de sua cliente. Prazo para regularização: 15 dias. Int. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP)
3. Processo 10003865820238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-58.2023.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - F.I.C.P.M.M. - Fica a parte exequente intimada a providenciar a complementação da taxa Serasajud e SCPC, já que são dois executados. Prazo: 15 dias. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP)
4. Processo 40003407520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000340-75.2025.8.26.0008/SP RÉU : CARDOLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB SP482811) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição de Evento 14. Ciência ao autor. Trata-se de matéria de defesa, que será oportunamente apreciada. Por ora, aguarde-se pela audiência de conciliação já designada. Intimem-se.
5. Processo 10045169820258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004516-98.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Imobiliária Juca Neto - - Natália Gonçalves dos Anjos - - Fernanda Lucia de Brito - - Fernando Mateus Henrique - Victor de Souza Martins - - Eduardo Ferreira Leal - - Providencie a parte ré: * Comprovante de sua alegada hipossuficiência, mediante juntada de: a) cópia da identificação e das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda dos dois últimos meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos dois meses, bem como eventuais anotações de seu nome perante órgãos de proteção ao crédito; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso trata-se de pessoa jurídica, demonstre a empresa ré que não consegue recursos para pagar suas próprias despesas, frente às dificuldades financeiras que atravessa, por meio da juntada de balancetes atualizados, última declaração de imposto de renda, inclusão de seu nome em rol de maus pagadores e outros documentos que achar pertinentes. - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
6. Processo 02764736519998260006
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0276473-65.1999.8.26.0006 (006.99.276473-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.S. - - K.S. - U.S. - S.A.D. - Vistos. Fls. 844/845: defiro, expeça-se MLE. Fls. 850/856: Anote-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento em quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA (OAB 93337/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), MARCELO DE PAULA CYPRIANO (OAB 113602/SP), EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR (OAB 154815/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
7. Processo 10454265820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045426-58.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Jonathan Willian Vieira - Tiago Bernardo da Silva - - Tiago Bernardo da Silva - Vistos. Fls. 711/712 e seguintes: 1) Primeiramente, cumpre salientar ique se confundem firma individual e a pessoa física de seu constituinte, portanto, convalido a intimação do executado com a juntadas aos autos da procuração de fls. 672. 2) Defiro a pesquisa de imóveis de propriedade do executado TIAGO BERNARDO DA SILVA - CPF 338.636.808-55, por meio eletrônico via ARISP. 3) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do TIAGO BERNARDO DA SILVA - CPF 338.636.808-55, até o limite do débito informado (R$69.945,77), reiterados por 30 dias ("teimosinha"), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3) Defiro, ainda, a pesquisa de bens do executado segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos, bem como segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 4) Proceda a inscrição do executado nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD. 5) Os demais pedidos serão apreciados após a conclusão das diligência ora determinadas. Int. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP)
8. Processo 10454265820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045426-58.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Jonathan Willian Vieira - Tiago Bernardo da Silva - - Tiago Bernardo da Silva - Vistos. Fls. 711/712 e seguintes: 1) Primeiramente, cumpre salientar ique se confundem firma individual e a pessoa física de seu constituinte, portanto, convalido a intimação do executado com a juntadas aos autos da procuração de fls. 672. 2) Defiro a pesquisa de imóveis de propriedade do executado TIAGO BERNARDO DA SILVA - CPF 338.636.808-55, por meio eletrônico via ARISP. 3) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas do TIAGO BERNARDO DA SILVA - CPF 338.636.808-55, até o limite do débito informado (R$69.945,77), reiterados por 30 dias ("teimosinha"), conforme documento que segue. Esclareço que o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado, é realizado pelo próprio sistema de bloqueio, SISBAJUD. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 3) Defiro, ainda, a pesquisa de bens do executado segundo sistema INFOJUD, dos últimos 2 anos, bem como segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. 4) Proceda a inscrição do executado nos cadastros dos inadimplentes, pelo sistema SERASAJUD. 5) Os demais pedidos serão apreciados após a conclusão das diligência ora determinadas. Int. - ADV: DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP), JEFFERSON FERNANDES CAPELLI (OAB 482811/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP)