Mauricio Galhardo Antonietto

Processos do Advogado

1. Processo 10061784620148260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006178-46.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Palmares - JOSÉ JAIME REIS CARLTON - WILLIAM ROBERTO OLIVI - - Walter Medeiros Mauro Junior - - Vera Teresinha Olivi Bernardi - - Henrique Lupo Neto - - Geraldo Gali - - Antonio Luiz Martinez - Margarida do Carmo Correa Carlton e outro - Vistos. Em razão do cancelamento da penhora determinado pela Instância Superior no julgamento do recurso interposto pela interessada, expeça-se o mandado de cancelamento do registro da penhora (Av. 10), cujo expediente ficará à disposição da interessada para impressão e encaminhamento, comprovando-se a efetivação da medida nos autos, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se o prazo concedido para apresentação da impugnação, nos termos da decisão de fls. 833/834. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP), MARCELO LIA LINS (OAB 83909/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
2. Processo 10061784620148260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006178-46.2014.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Palmares - JOSÉ JAIME REIS CARLTON - WILLIAM ROBERTO OLIVI - - Walter Medeiros Mauro Junior - - Vera Teresinha Olivi Bernardi - - Henrique Lupo Neto - - Geraldo Gali - - Antonio Luiz Martinez - Margarida do Carmo Correa Carlton e outro - Vistos. 1. Defiro o pedido do credor e autorizo a penhora, mediante termo nos autos, da totalidade do imóvel objeto da matrícula nº 57.194, do 1º CRI local, descrito e caracterizado às fls. 824/829. Providencie o Cartório. Registro, porém, que por ocasião da venda judicial da coisa penhorada, será respeitado o valor correspondente à quota-parte da coproprietária não atingida por esta execução (artigo 843, CPC). Neste sentido: DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. IMÓVEL PERTENCENTE AO EXECUTADO E COPROPRIETÁRIO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE, COM A RESSALVA DA RESERVA DA RESPECTIVA MEAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 843 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. Segundo a disciplina do artigo 843 do CPC, sendo indivisível o bem, a penhora deve recair sobre a totalidade, cabendo ao cônjuge ou condômino alheio à execução o direito de haver a respectiva quota-parte no produto da alienação judicial. Assim, na oportunidade própria, haverá de ser entregue ao condômino não executado o valor correspondente à alienação de sua respectiva fração ideal. (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2086561-32.2019.8.26.0000, Relator Des. Antonio Rigolin, j. 17/05/2019). 2. O laudo de avaliação a ser oportunamente elaborado, por sua vez, deverá informar o valor total da coisa penhorada, e da quota-parte do executado. Observe-se. 3. Ficam o executado e a coproprietária intimados, nas pessoas dos procuradores constituídos nos autos, da penhora ora deferida, e do prazo legal para oferecimento de eventual impugnação. 4. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, incumbe ao exequente recolher as despesas postais correspondentes, e informar a qualificação de eventuais credores (hipotecários, fiduciários ou com penhora averbada), a fim de que sejam também intimados da penhora. 5. Intime-se. - ADV: MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP), ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MARCELO LIA LINS (OAB 83909/SP), POLLYANA AZEVEDO ALVES (OAB 297396/SP)
3. Processo 00020666520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002066-65.2025.8.26.0037 (processo principal 1013242-92.2023.8.26.0037) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Janusckiewicz Coletta - Vistos. Ante o recolhimento das custas, providencie o cartório a pesquisa de endereço do requerido via sistema InfoJud, conforme requerido às fls. 50/51. Com a resposta, dê-se ciência. Int. ("FL. 56: CIÊNCIA AO CREDOR SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA DE ENDEREÇO. PRAZO: 10 DIAS)". - ADV: ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MAURICIO GALHARDO ANTONIETTO (OAB 482841/SP)
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