Leonardo Neves Falkini Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 00117938120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011793-81.2024.8.26.0005 (processo principal 1015092-54.2021.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Maria Conceicao Reboredo Boalento - Enjoy Adm. de Hotéis e Resorts Ltda - - Luis Claudio Silva - - Rafael Pereira de Almeida e outros - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), código 120-1, sendo uma diligência para cada réu, ou justifique a necessidade de citação por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 247 do CPC, atentando-se para o fato de que a citação por carta é mais rápida e efetiva, já que a carta é expedida automaticamente. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
3. Processo 00075042020248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007504-20.2024.8.26.0001 (processo principal 1040870-04.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vanderley Gabriel Ribeiro Pinheiro - Goncalves Servicos de Engenharia Ltda - - Isaque Gonçalves Santos - Fls. 72/77 e 78: a inércia do exequente em cumprir a determinação de fl. 51 foi corretamente certificada a fl. 54 e ensejou a determinação de fl. 55. Ainda que o exequente discordasse do teor do ato ordinatório, não poderia simplesmente se manter inerte no processo. E atendimentos no balcão físico, balcão virtual ou por qualquer outro meio não ensejam impulso no andamento processual. Os pedidos de bloqueio, uma vez classificados como "peças sigilosas", naturalmente, ficam visíveis para Juízes e Servidores, mas não para o público externo, sendo liberados nos autos após o eventual indeferimento da ordem de constrição; ou após seu cumprimento. Particularidades do relacionamento das partes/advogados com instituições financeiras são estranhas ao processo. Aqui, importa que a guia esteja recolhida no exato valor exigido pela norma que estabeleceu o recolhimento. Trata-se, ademais, de guia FEDTJ, não havendo que se falar em conferência da "queima", uma vez que tal expediente é reservado exclusivamente às guias DARE. Assim, em 5 dias, comprove o exequente o complemento do recolhimento da taxa de desarquivamento, conforme a certidão de fl. 78; bem como o complemento do recolhimento da guia FEDTJ, nos termos da mesma certidão. Com o recolhimento do complemento da respectiva taxa, regularize-se o desarquivamento. - ADV: ANA PAULA FRANCA DANTAS (OAB 296220/SP), ANA PAULA FRANCA DANTAS (OAB 296220/SP), LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
4. Processo 53624506920228090017
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 00007161920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-19.2024.8.26.0153 (processo principal 1000176-51.2024.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduarda Ibler Bernardo Annibal - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1. Ante a não localização de bens passíveis de penhora, determino, por ora, a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Findo o prazo sem a manifestação da parte, fica desde já advertida sobre a possibilidade de extinção, com base no artigo 53, § 4°, da Lei n° 9099/1995, sendo aplicável também às execuções de títulos judiciais, conforme estabelece o Enunciado Fonaje n° 75: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). 3. Providencie-se o arquivamento do feito, lançando-se a movimentação de cód. 61613 - execução frustrada. P.I.C. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
6. Processo 00082530320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008253-03.2025.8.26.0001 (processo principal 1037420-82.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena Dandara Sobrinho - Movdecor Comercio de Moveis Planejados Ltda - - Like Planejados Eireli - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da sentença, ficam autorizados, nos termos do art. 835, do CPC, os seguintes atos executórios: 1 - SISBAJUD: Penhora on-line com repetição programada ("teimosinha") para até 30 (trinta) dias; Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Like Planejados Eireli e Movdecor Comercio de Moveis Planejados Ltda 37684542000130 e 17209197000176 Valor atualizado: R$ 28.986,65 2 - RENAJUD: Bloqueio de transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se Mandado de Penhora, em caso positivo; 3 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/jurídica do contribuinte. Consigne-se que estes são os instrumentos à disposição do Juízo para busca de bens penhoráveis e, se negativos, caberá à parte exequente indicar bens à penhora, para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)
7. Processo 10247996820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024799-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Oliveira Colussi - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
8. Processo 23509402220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350940-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Edilson Ferreira Neponuceno (Representando Menor(es)) - Agravada: Luiza Vitória Lima Ferreira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Ana Campanha Lima Ferreira (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE TUTELA ANTECIPADA PACIENTE COM PERDA AUDITIVA PROFUNDA BILATERAL, CONGÊNITA IDIOPÁTICA, FAZENDO USO DO IMPLANTE COCLEAR MULTICANAL BILATERAL DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO IMEDIATO DE IMPLANTE NO MODELO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REPARO DO APARELHO UTILIZADO PELA PACIENTE INSURGÊNCIA DA RÉ DESCABIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUTORIZADORES DA MEDIDA EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO PRETENDIDO  APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DA MULTA É EXORBITANTE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA A AMPARAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A DETERMINAÇÃO AGRAVO IMPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Leonardo Neves Falkini Magalhães (OAB: 482862/SP) - 4º andar