Leonardo Neves Falkini Magalhães

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007161920248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-19.2024.8.26.0153 (processo principal 1000176-51.2024.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Eduarda Ibler Bernardo Annibal - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1. Ante a não localização de bens passíveis de penhora, determino, por ora, a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Findo o prazo sem a manifestação da parte, fica desde já advertida sobre a possibilidade de extinção, com base no artigo 53, § 4°, da Lei n° 9099/1995, sendo aplicável também às execuções de títulos judiciais, conforme estabelece o Enunciado Fonaje n° 75: ENUNCIADO 75(Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação -XXI Encontro- Vitória/ES). 3. Providencie-se o arquivamento do feito, lançando-se a movimentação de cód. 61613 - execução frustrada. P.I.C. - ADV: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
3. Processo 00082530320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008253-03.2025.8.26.0001 (processo principal 1037420-82.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Milena Dandara Sobrinho - Movdecor Comercio de Moveis Planejados Ltda - - Like Planejados Eireli - Vistos. Tendo em vista o não cumprimento da sentença, ficam autorizados, nos termos do art. 835, do CPC, os seguintes atos executórios: 1 - SISBAJUD: Penhora on-line com repetição programada ("teimosinha") para até 30 (trinta) dias; Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Like Planejados Eireli e Movdecor Comercio de Moveis Planejados Ltda 37684542000130 e 17209197000176 Valor atualizado: R$ 28.986,65 2 - RENAJUD: Bloqueio de transferência de veículo(s) automotor(es) sem restrição administrativa e/ou financeira. Expedindo-se Mandado de Penhora, em caso positivo; 3 - INFOJUD: Pesquisa de informações cadastrais e declarações de pessoa física/jurídica do contribuinte. Consigne-se que estes são os instrumentos à disposição do Juízo para busca de bens penhoráveis e, se negativos, caberá à parte exequente indicar bens à penhora, para prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - ADV: LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)
4. Processo 10247996820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024799-68.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Henrique Oliveira Colussi - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada pelo Provimento 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: LEONARDO NEVES FALKINI MAGALHÃES (OAB 482862/SP)
5. Processo 23509402220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2350940-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Edilson Ferreira Neponuceno (Representando Menor(es)) - Agravada: Luiza Vitória Lima Ferreira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Ana Campanha Lima Ferreira (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE TUTELA ANTECIPADA PACIENTE COM PERDA AUDITIVA PROFUNDA BILATERAL, CONGÊNITA IDIOPÁTICA, FAZENDO USO DO IMPLANTE COCLEAR MULTICANAL BILATERAL DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO IMEDIATO DE IMPLANTE NO MODELO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REPARO DO APARELHO UTILIZADO PELA PACIENTE INSURGÊNCIA DA RÉ DESCABIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC AUTORIZADORES DA MEDIDA EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO PRETENDIDO  APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DA MULTA É EXORBITANTE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA A AMPARAR A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A DETERMINAÇÃO AGRAVO IMPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Leonardo Neves Falkini Magalhães (OAB: 482862/SP) - 4º andar
6. Processo 10012106120258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB 192705/SP), Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Leonardo Neves Falkini Magalhães (OAB 482862/SP) Processo 1001210-61.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. S. M. - Reqdo: U. C. C. de T. M. , C. N. U. C. C. - 1) Certidão supra: Ciência ao autor. 2) Fls. 312/496: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
7. Processo 10029558120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Leonardo Neves Falkini Magalhães (OAB 482862/SP) Processo 1002955-81.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderley Gabriel Ribeiro Pinheiro - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
8. Processo 10031105020238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Franceli Fernanda Martins Hassegawa (OAB 371879/SP), Leonardo Neves Falkini Magalhães (OAB 482862/SP) Processo 1003110-50.2023.8.26.0077 - Embargos à Execução - Embargte: Fabio Eiji Hassegawa - Embargdo: Lc Móveis Planejados e Decorações Ltda – Me - Diante do teor da certidão retro e tendo em vista o acordo homologado nos autos, Julgo Extinto a presente ação, com julgamento do merito, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o transito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos principais, e não havendo custas remanescentes a serem recolhidas, determino o arquivamento do presente feito, com as devidas cautelas legais. PIC