Rafael Destro Marciano De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10016540220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001654-02.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Recuperação judicial e Falência - BANCO BRADESCO S.A. - Indústrias Químicas Taubaté Sa Iqt - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.213/215: Por ora, o que se aguarda é atendimento ao item "II" de fls.210 pelo prazo lá concedido. II - Aguarde-se a vinda dos cálculos. III - Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP)
3. Processo 10029744720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002974-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela Provisória - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Industrias Quimicas Taubate S A Iqt Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial - - Carlos Plachta - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), FÁBIO ARRUDA AVALLE (OAB 493652/SP), RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), LARISSA SEVERIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 427514/SP), LARISSA SEVERIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 427514/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP)
4. Processo 10007612120198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-21.2019.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Anônima - Indústria Química de Taubaté Sa Iqt - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Itaú Unibanco S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Bradesco S/A - - Banco Rural SA (em liquidação extrajudicial) - - Balanças Apollo Comércio e Manut Ltda - - Sinproquim - Sindicato das Industrias de Produtos Quimicos para Fins Industriais e da Petroquimica No Estado São Paulo - - Jose Clodoaldo Rosa Junior - - Auto Posto Dona Sinhá dos Lares Ltda - - Atihé Consultores e Advogados Associados - - Sergio Henrique de Almeida Mandaglio Engenharia - - Kemira Chemicals Brasil Ltda - - Lam Isolantes Termicos Ltda - - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - - Denis Wilton de Almeida Rahal - - Mandaglio Construção e Incorporação Ltda - - Throm Comércio Repres. e Assessoria Técnica Ltda - - Juracy Donizette Custódio - - União - Fazenda Nacional - - Vopak Brasil Sa - - BANCO FIBRA S.A. - - Resitec Tecnologia Em Residuos Ltda - - Cirúrgica Taubaté Importação Exportação Ltda - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Belmiro Dias de Oliveira - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Ricardo José de Azeredo - - Maria Aparecida de Carvalho - - Banco Safra S/A - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - REJANE RODRIGUES BESERRA - - Sebastião Monteiro de Andrade - - Adolpho Salgado - - André Luiz Morgado - - Clayton de Macedo Marcondes - - Transportes Rodoviários Teixeira Varajão Ltda - - S. L. Caciatore Filho Têxtil Eireli - EPP - - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - V & C Segurança Especial Ltda - - Cezarina Ribeiro da Silva - - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - - Across Recuperação de Crédito Ltda - - TOTVS S.A. - - Eduardo José Ribeiro - - Gustavo Adolfo Adler - - S. R. de Oliveira Taubaté - ME - - MESQUITA BARROS ADVOGADOS e outros - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro - Ailton Carlos Pontes - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Elanco Saúde Animal Ltda. - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Juliano Mattar Martins do Carmo - - Varlei Marcelino de Oliveira e outros - Relação: 0378/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.5781/5782: I.1 Encaminhe-se cópia desta deliberação e do extrato da conta judicial (fls.5783/5785) ao d. Juízo da 4ª Vara Cível para consideração nos autos de sua execução n. 0028523-15.2008.8.26.0625. I.2 Faculto manifestação à recuperanda, com prazo de 05 (cinco) dias. O único depósito existente na conta é no valor nominal de R$3.978,11 e foi realizado por ela em 19.10.2021. II Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Liliane Mussi (OAB 303988/SP), Juliana do Prado Barbosa (OAB 273143/SP), Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB 275215/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP), Raquel de Paula Lima Carpegeani (OAB 261779/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edson Alexandre Gomes Ferraz (OAB 266344/SP), Joao Romeu Carvalho Goffi (OAB 17634/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Janaina Camargo Fernandes (OAB 210441/SP), Fernando Coelho Atihe (OAB 92752/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Florival dos Santos (OAB 81281/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB 60807/SP), Lauro Emerson Ribas Martins (OAB 55377/SP), Esther Cananda Serrano Waishaupt Domingues (OAB 426600/SP), Guilherme Oliveira Cruz (OAB 59500/MG), Juliano Mattar Martins do Carmo (OAB 26565/PR), Rafael Destro Marciano de Souza (OAB 483023/SP), Camila Rotolo Lopes Paulin (OAB 459439/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Catharina Aparecida da Silva (OAB 200397/RJ), Laura Costa de Medina Coeli (OAB 104779/RJ), Wander Pinheiro Leme (OAB 307459/SP), Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB 424140/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), Ana Flávia Damasceno Silva (OAB 381874/SP), Suelen Rosimary de Jesus Pontes Prado (OAB 354291/SP), Rafael Furukawa (OAB 347074/SP), Nadir Nogueira Sampaio (OAB 320717/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cristiane dos Santos Cardamoni (OAB 152320/SP), Enrico Francavilla (OAB 172565/SP), Luiz Rodolfo Cabral (OAB 168499/SP), Camila Gomes Martinez (OAB 166652/SP), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP), Emerson Donisete Temoteo (OAB 163430/SP), Ricardo José de Azeredo (OAB 161165/SP), Marcos Abud Alves (OAB 152351/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Joel Francisco de Oliveira (OAB 143135/SP), Patricia Helena Leite Grillo (OAB 141681/SP), Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia (OAB 140812/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Ana Lucia Pinheiro Reis (OAB 115494/SP), Telma Aparecida Montemor (OAB 106304/SP), Joao Bosco de Araujo (OAB 54279/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Elisa Jaques (OAB 249285/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Duilio Marcelo de Medeiros Fandinho (OAB 242768/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Daniel Zanetti Marques Carneiro (OAB 182898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Vitor Duarte Pereira (OAB 213075/SP), Luciana Maria Silva Duarte da Conceição (OAB 197822/SP), José Eduardo Costa de Souza (OAB 195648/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Daniel Henrique Caciato (OAB 185874/SP) - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 424140/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), ESTHER CANANDA SERRANO WAISHAUPT DOMINGUES (OAB 426600/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL (OAB 60807/SP), LILIANE MUSSI (OAB 303988/SP), JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO (OAB 26565/PR), LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB 104779/RJ), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), RAFAEL FURUKAWA (OAB 347074/SP), NADIR NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 320717/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (OAB 59500/MG), ANA FLÁVIA DAMASCENO SILVA (OAB 381874/SP), SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO (OAB 354291/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), CATHARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 200397/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), WANDER PINHEIRO LEME (OAB 307459/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FERNANDO COELHO ATIHE (OAB 92752/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), LUCIANA MARIA SILVA DUARTE DA CONCEIÇÃO (OAB 197822/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO (OAB 242768/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ELISA JAQUES (OAB 249285/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 143135/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP), PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), JOAO BOSCO DE ARAUJO (OAB 54279/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), TELMA APARECIDA MONTEMOR (OAB 106304/SP), AILTON CARLOS PONTES (OAB 104599/SP)
5. Processo 10007612120198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-21.2019.8.26.0625 - Recuperação Judicial - Anônima - Indústria Química de Taubaté Sa Iqt - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Itaú Unibanco S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Banco Bradesco S/A - - Banco Rural SA (em liquidação extrajudicial) - - Balanças Apollo Comércio e Manut Ltda - - Sinproquim - Sindicato das Industrias de Produtos Quimicos para Fins Industriais e da Petroquimica No Estado São Paulo - - Jose Clodoaldo Rosa Junior - - Auto Posto Dona Sinhá dos Lares Ltda - - Atihé Consultores e Advogados Associados - - Sergio Henrique de Almeida Mandaglio Engenharia - - Kemira Chemicals Brasil Ltda - - Lam Isolantes Termicos Ltda - - Hospital São Lucas de Taubaté Ltda - - Denis Wilton de Almeida Rahal - - Mandaglio Construção e Incorporação Ltda - - Throm Comércio Repres. e Assessoria Técnica Ltda - - Juracy Donizette Custódio - - União - Fazenda Nacional - - Vopak Brasil Sa - - BANCO FIBRA S.A. - - Resitec Tecnologia Em Residuos Ltda - - Cirúrgica Taubaté Importação Exportação Ltda - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Belmiro Dias de Oliveira - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Ricardo José de Azeredo - - Maria Aparecida de Carvalho - - Banco Safra S/A - - Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - REJANE RODRIGUES BESERRA - - Sebastião Monteiro de Andrade - - Adolpho Salgado - - André Luiz Morgado - - Clayton de Macedo Marcondes - - Transportes Rodoviários Teixeira Varajão Ltda - - S. L. Caciatore Filho Têxtil Eireli - EPP - - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - V & C Segurança Especial Ltda - - Cezarina Ribeiro da Silva - - Darp Jive Fundo de Investimento Em Direitos Credotórios Não Padronizados - - Milclean Comercio e Serviços Ltda - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - - Across Recuperação de Crédito Ltda - - TOTVS S.A. - - Eduardo José Ribeiro - - Gustavo Adolfo Adler - - S. R. de Oliveira Taubaté - ME - - MESQUITA BARROS ADVOGADOS e outros - UNIÃO FEDERAL - PRU e outro - Ailton Carlos Pontes - - Damatolli Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Elanco Saúde Animal Ltda. - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Juliano Mattar Martins do Carmo - - Varlei Marcelino de Oliveira e outros - Relação: 0378/2025 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.5781/5782: I.1 Encaminhe-se cópia desta deliberação e do extrato da conta judicial (fls.5783/5785) ao d. Juízo da 4ª Vara Cível para consideração nos autos de sua execução n. 0028523-15.2008.8.26.0625. I.2 Faculto manifestação à recuperanda, com prazo de 05 (cinco) dias. O único depósito existente na conta é no valor nominal de R$3.978,11 e foi realizado por ela em 19.10.2021. II Int. Advogados(s): Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP), Liliane Mussi (OAB 303988/SP), Juliana do Prado Barbosa (OAB 273143/SP), Paulo Sérgio Araujo Tavares (OAB 275215/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP), Raquel de Paula Lima Carpegeani (OAB 261779/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Edson Alexandre Gomes Ferraz (OAB 266344/SP), Joao Romeu Carvalho Goffi (OAB 17634/SP), Wagner Duccini (OAB 258875/SP), Janaina Camargo Fernandes (OAB 210441/SP), Fernando Coelho Atihe (OAB 92752/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Florival dos Santos (OAB 81281/SP), Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB 71377/SP), Denis Wilton de Almeida Rahal (OAB 60807/SP), Lauro Emerson Ribas Martins (OAB 55377/SP), Esther Cananda Serrano Waishaupt Domingues (OAB 426600/SP), Guilherme Oliveira Cruz (OAB 59500/MG), Juliano Mattar Martins do Carmo (OAB 26565/PR), Rafael Destro Marciano de Souza (OAB 483023/SP), Camila Rotolo Lopes Paulin (OAB 459439/SP), Brizza Gomes de Souza (OAB 142861/MG), Catharina Aparecida da Silva (OAB 200397/RJ), Laura Costa de Medina Coeli (OAB 104779/RJ), Wander Pinheiro Leme (OAB 307459/SP), Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB 424140/SP), Douglas Santos Andrade dos Reis (OAB 179958/RJ), Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG), Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), Ana Flávia Damasceno Silva (OAB 381874/SP), Suelen Rosimary de Jesus Pontes Prado (OAB 354291/SP), Rafael Furukawa (OAB 347074/SP), Nadir Nogueira Sampaio (OAB 320717/SP), Ailton Carlos Pontes (OAB 104599/SP), Cristiane dos Santos Cardamoni (OAB 152320/SP), Enrico Francavilla (OAB 172565/SP), Luiz Rodolfo Cabral (OAB 168499/SP), Camila Gomes Martinez (OAB 166652/SP), Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP), Emerson Donisete Temoteo (OAB 163430/SP), Ricardo José de Azeredo (OAB 161165/SP), Marcos Abud Alves (OAB 152351/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Joel Francisco de Oliveira (OAB 143135/SP), Patricia Helena Leite Grillo (OAB 141681/SP), Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia (OAB 140812/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Joao Romeu Correa Goffi (OAB 123121/SP), Ana Lucia Pinheiro Reis (OAB 115494/SP), Telma Aparecida Montemor (OAB 106304/SP), Joao Bosco de Araujo (OAB 54279/SP), Denilson Alves de Oliveira (OAB 231895/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Edgar Sanches de Toledo (OAB 252805/SP), Elisa Jaques (OAB 249285/SP), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Duilio Marcelo de Medeiros Fandinho (OAB 242768/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Daniel Zanetti Marques Carneiro (OAB 182898/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Vitor Duarte Pereira (OAB 213075/SP), Luciana Maria Silva Duarte da Conceição (OAB 197822/SP), José Eduardo Costa de Souza (OAB 195648/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Daniel Henrique Caciato (OAB 185874/SP) - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA (OAB 424140/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), ESTHER CANANDA SERRANO WAISHAUPT DOMINGUES (OAB 426600/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL (OAB 60807/SP), LILIANE MUSSI (OAB 303988/SP), JULIANO MATTAR MARTINS DO CARMO (OAB 26565/PR), LAURA COSTA DE MEDINA COELI (OAB 104779/RJ), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), RAFAEL FURUKAWA (OAB 347074/SP), NADIR NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 320717/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (OAB 59500/MG), ANA FLÁVIA DAMASCENO SILVA (OAB 381874/SP), SUELEN ROSIMARY DE JESUS PONTES PRADO (OAB 354291/SP), CAMILA ROTOLO LOPES PAULIN (OAB 459439/SP), JULIANA DO PRADO BARBOSA (OAB 273143/SP), CATHARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 200397/RJ), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP), EDSON ALEXANDRE GOMES FERRAZ (OAB 266344/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), WANDER PINHEIRO LEME (OAB 307459/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), FERNANDO COELHO ATIHE (OAB 92752/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), SILVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA (OAB 140812/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA (OAB 195648/SP), LUCIANA MARIA SILVA DUARTE DA CONCEIÇÃO (OAB 197822/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO (OAB 242768/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANA LUCIA PINHEIRO REIS (OAB 115494/SP), ELISA JAQUES (OAB 249285/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), MARCOS ABUD ALVES (OAB 152351/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), EMERSON DONISETE TEMOTEO (OAB 163430/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 143135/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP), PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP), LAURO EMERSON RIBAS MARTINS (OAB 55377/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI (OAB 152320/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), JOAO BOSCO DE ARAUJO (OAB 54279/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), TELMA APARECIDA MONTEMOR (OAB 106304/SP), AILTON CARLOS PONTES (OAB 104599/SP)
6. Processo 10029744720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002974-47.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Tutela Provisória - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Industrias Quimicas Taubate S A Iqt Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial - - Carlos Plachta - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a petição juntada, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), LARISSA SEVERIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 427514/SP), LARISSA SEVERIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 427514/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), FÁBIO ARRUDA AVALLE (OAB 493652/SP)
7. Processo 10016540220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001654-02.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Recuperação judicial e Falência - BANCO BRADESCO S.A. - Indústrias Químicas Taubaté Sa Iqt - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.202/208: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela executada, porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO porque, de fato, apesar de cadastrada quando da distribuição como uma execução de título extrajudicial, trata-se, em verdade, de uma execução de título judicial, oriundo da ação de recuperação judicial da ora embargante (proc. 1000761-21.2019.8.26.0625). Bem por isso, realmente, a citação foi com a expressa advertência de que a defesa cabível seria a impugnação, sendo o juízo levado a equívoco pela denominação não correspondente ao tipo da execução. Logo, é mesmo de se conhecer da insurgência. E, quanto à matéria arguida, reafirma-se o que já constou da decisão de fls.163/164: "A questão, essencialmente, diz respeito à exigibilidade de prestações vincendas para o caso de inadimplemento de parcela já estabelecida no plano de recuperação. São as disposições referidas nas laudas de fls.116/117 da petição de impugnação. Bem por isso, conheceu-se da arguição, preliminarmente, mesmo pela via direta nestes autos da execução por conta da natureza da matéria, cognoscível então de ofício, a rigor. Os argumentos da executada com base no regramento instituído pelo plano de recuperação, aprovado e homologado, tiveram sua procedência não contrariada pelo banco exequente, que se limitou a postular um novo prazo para adequar sua planilha de cálculo indicativa do débito, então de acordo com o que ficou estabelecido na recuperação judicial. Tem-se como principal fator: "Por consequência, deve se limitar às parcelas vencidas e não pagas, não sendo possível exigir o pagamento antecipado da integralidade do crédito" (fls.117). É o efeito vinculativo decorrente do art. 59 da Lei n. 11101/2005: "O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei". Isso não foi impugnado pela exequente. Entretanto, há uma clara ressalva na resposta à impugnação (fls.159/162) para que incida o disposto no art. 323 do Código de Processo Civil para as parcelas vencidas no curso da execução. E, paralelamente a isso, o ato de citação da executada na presente execução pode ter como corolário a compreensão de que a falta da notificação específica tratada pela executada na alínea "a" de fls.116 teria sido então suprida pelo significado do ato citatório, de máxima constituição em mora. Ou seja: é de conhecimento inequívoco da executada agora a cobrança pela via executiva com base no inadimplemento então incontroverso, o que enseja uma certa cautela e uma análise fina sobre o que a falta dessa notificação por correspondência realmente representa". Como o banco exequente reconheceu a procedência da impugnação nesse particular e se dispôs a adequar seus cálculos (fls.161/162), fica ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO com esse alcance, com o entendimento de que a antecipação de todas as parcelas vincendas não conta com previsão no título executivo, do que decorre mesmo a necessidade de o exequente/impugnado ajustar sua planilha. CONDENO o exequente/impugnado ao pagamento de honorários que arbitro ao advogado (ou grupo de advogados) da parte executada/impugnante em R$2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, com correção monetária a contar de agora e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (arts. 85, §§8º e 16, CPC), prevalecendo aqui o entendimento de que "O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução" (Temas Repetitivos ns. 407, 408, 409 e 410), que continua a ser aplicado sob a égide do novo CPC (TJSP AI n. 2060389-19.2020.8.26.0000; Rel: Francisco Loureiro; j: 05/06/2020), além da incidência do disposto na Súmula n. 519 do C.STJ em senso contrário. DEIXO DE CONDENAR o exequente/impugnado em multa por litigância de má-fé, não detectando intenção deliberada de obtenção de proveito ou favorecimento processual. II Fica concedido ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de novos cálculos, em relação aos quais se resguardará o contraditório com a executada/embargante (art. 525, §11, CPC). III Int. - ADV: RAFAEL DESTRO MARCIANO DE SOUZA (OAB 483023/SP), FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
8. Processo 21617259020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2161725-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Indústrias Químicas de Taubaté - IQT - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Indústrias Químicas de Taubaté - IQT nos autos da Execução Fiscal nº 1500002-68.2017.8.26.0625, CDA nº 1.223.122.176, ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo, insurgindo-se contra a r. decisão de fls. 208/209, que, ante a recusa da Fazenda do Estado/exequente, indeferiu a nomeação à penhora e/ou futura compensação, do crédito de ICMS apropriado pela devedora em razão da ordem concedida no Mandado de Segurança n. 1003053-37.2023.8.26.0625. Sustenta a empresa agravante, em síntese, que indicou como garantia do juízo o crédito ICMS que possui junto à exequente (Mandado de Segurança n. 1003053-37.2023.8.26.0625), a fim de suspender a execução. Argumenta que, em meio a outras alternativas do artigo 835 do CPC, a compensação é a mais viável à satisfação do débito, em cotejo com o princípio da menor onerosidade ao devedor, pois a continuidade da execução fiscal causará à agravante grande ônus e prejuízo econômico. Afirma que o Código Tributário Nacional admite a compensação como uma forma de extinção das obrigações (art. 156, inc II, do CTN); assim como a Portaria CAT-26, de 12 de fevereiro de 2010, em seu artigo 17; o artigo 102 da Lei Estadual n. 6.374/89, que trata sobre a instituição do imposto do ICMS; os artigos 79 e 586, do RICMS e o Decreto n. 2.138/1997. Invoca o princípio da menor onerosidade, vez que não há situação que mais justifique a relativização da ordem de penhora, do que a nomeação de um crédito cujo responsável pelo pagamento é o próprio Estado. Postula a concessão do efeito suspensivo e o posterior provimento do recurso, com a suspensão do feito executivo (fls.01/11). Sobre a matéria, impende consignar que a execução é realizada no interesse do credor, nos termos do artigo 797, do Novo Código de Processo Civil, e o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições legais - artigo 789, do Código de Processo Civil, razão pela qual, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Dispenso a vinda de informações do d. juízo da causa e resposta da FESP agravada. Int. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Fabiana Fagundes de Moraes Plachta (OAB: 240591/SP) - Rafael Destro Marciano de Souza (OAB: 483023/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - 1° andar