Rafael Kenzo Takeiti

Processos do Advogado

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2. Processo 09204710420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 5ª Vara Cível do Fórum Central da Capital Autos n.º 0920471-04.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BIMBO DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL KENZO TAKEITI, RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER, JULIA MONTEIRO NALLES, AMIR KAMEL LABIB RÉU: LGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ato Ordinatório De ordem ao interessado sobre AR negativo. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. RENATA CRISTINA DA SILVA MAGALHAES Estagiário de Cartório 120000047865 Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: - (21)
3. Processo 21779119120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177911-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. H. S. M. S. LTDA - Agravado: O. F. dos S. B. - Interessado: A. G. de F. C. - I - Trata-se de agravo de instrumento interposto por G.H.S.M. Ltda contra decisão proferida nos autos da ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, movida por O.F.S.B., que reconheceu a conexão e determinou a remessa dos autos ao juízo prevento (fls. 690/696, integrada às fls. 706/707 de origem). Sustenta a agravante, em síntese, que a repropositura da ação pela parte autora teria sido indevida e que o reconhecimento da prevenção afrontaria o direito da parte de nova propositura da demanda, assegurado pelo art. 486, § 2º, do CPC. Pleiteia, em sede recursal, a concessão de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão até o julgamento definitivo do recurso. Conclusos para apreciação de medidas urgentes, nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal. II INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. III Conforme disciplina do artigo 995, parágrafo único cumulado com artigo 1.019 do CPC, a decisão recorrida pode ser suspensa quando a imediata produção de seus efeitos oferecer risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e desde que demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Confere também o artigo 1.019 do CPC poderes ao relator para deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Conforme lição de ARAKEN DE ASSIS: "Por conseguinte, só cabe ao relator suspender os efeitos da decisão e, a fortiori, antecipar os efeitos da pretensão recursal, respeitando dois pressupostos simultâneos: (a) a relevância da motivação do agravo, implicando prognóstico acerca do futuro julgamento do recurso no órgão fracionário; e (b) o receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo (Manual dos Recursos, 8ª Ed, RT, 2017, fls. 486). Em análise prognóstica da relevância dos argumentos que confrontam os fundamentos da decisão impugnada, não se vislumbra probabilidade de provimento do agravo de instrumento. A decisão agravada encontra-se fundamentada na identidade entre a ação atual e a anterior, extinta sem resolução do mérito por desistência. O juízo de origem destacou que ambas as demandas foram propostas pela mesma autora, contra os mesmos réus, com a mesma causa de pedir responsabilidade civil por suposto erro médico em cirurgia de abdominoplastia e pedidos equivalentes (indenizações por danos morais, estéticos e materiais). O §1º do art. 286 do CPC estabelece, como regra de competência, que: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reproposta a ação." A princípio, caberá o juiz prevento apreciar, posteriormente, eventual necessidade de aplicação da regra do art. 486 § 2º, do CPC, como requer a recorrente. Em relação à gratuidade, a decisão recorrida não indeferiu o benefício nem acolheu pedido de revogação, conforme previsto pelo art. 1.015, V do CPC. Questionável a possibilidade de discutir o tema em sede recursal. Quanto à litigância de má-fé, a decisão recorrida não vislumbrou qualquer das hipóteses legais que autorizam a aplicação de sanção. Necessária a prévia manifestação da parte adversa. IV Intime-se a parte agravada, para que responda, no prazo de 15 dias. V - Oportunamente, tornem conclusos ao Relator prevento. - Advs: Rafael Kenzo Takeiti (OAB: 483708/SP) - Eduardo Ono Terashima (OAB: 257225/SP) - Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP) - Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP) - Humberto Cordella Netto (OAB: 256724/SP) - 4º andar
4. Processo 11638524320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1163852-43.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sm Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Folhas 277/280: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL KENZO TAKEITI (OAB 483708/SP), EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB 257225/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 00325752020178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032575-20.2017.8.26.0405 (processo principal 0020094-69.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bimbo do Brasil Ltda - Diego Madureira Pereira - - Walter Madureira - Prefeitura Municipal de Osasco - Diga a parte contrários sobre os Embargos de Declaração de fls. 866/869. - ADV: ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP), WILSON MACHADO DA SILVA (OAB 266177/SP), WILSON MACHADO DA SILVA (OAB 266177/SP), RAFAEL KENZO TAKEITI (OAB 483708/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP)
6. Processo 21779119120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177911-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU; Foro Central Cível; 32ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003233-88.2024.8.26.0020; Serviços de Saúde; Agravante: G. H. S. M. S. LTDA; Advogado: Rafael Kenzo Takeiti (OAB: 483708/SP); Advogado: Eduardo Ono Terashima (OAB: 257225/SP); Advogada: Tatiana Tiberio Luz (OAB: 196959/SP); Agravado: O. F. dos S. B.; Advogada: Sarha Rosenbaum Felinto (OAB: 433700/SP); Interessado: A. G. de F. C.; Advogado: Humberto Cordella Netto (OAB: 256724/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00000231919958260390
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000023-19.1995.8.26.0390 (390.01.1995.000023) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B. - Armando Gnecco Junior e outros - M.A.P. - C.E.F.C. - L.M.M. - Vistos. 1) Manifestem-se os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petições e documentos apresentados, seguintes: a) Fls. 1.590-1.591 e 1.592-1.594: pedido de habilitação da convivente MERCEDES VIZENTIN BRIGO, falecido ARMANDO GNECCO JÚNIOR. Anote-se; b) Fls. 1.595-1.598: manifestação da terceira interessada, MARLI APARECIDA PREVIATTI; c) Fls. 1.599-1.601: informação do perito leiloeiro quanto ao leilão negativo; e d) Fls. 1.602-1.603 e 1.604-1.606: pedido de habilitação de terceiro interessado, LATICÍNIOS MATÃO LTDA ME. Anote-se. 2) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: HENRI DIAS (OAB 108881/SP), MOACIR VIEIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 172252/SP), GLAUCUS LEONARDO V. SIMAS (OAB 98984/MG), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CLEYTON DOUGLAS TAVARES ALVES (OAB 392876/SP), JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA (OAB 399617/SP), MARCELO DE LIMA FERREIRA (OAB 138256/SP), GABRIELA AFONSO SUCAR FERNANDES (OAB 499250/SP), JULIA MONTEIRO NALLES (OAB 499032/SP), RAFAEL KENZO TAKEITI (OAB 483708/SP)
8. Processo 50252763120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025276-31.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: MAZZAFERRO IND. E COM. DE PRODUTOS PARA PESCA S/A ADVOGADO(A): TATIANA TIBERIO LUZ (OAB SP196959) ADVOGADO(A): EDUARDO ONO TERASHIMA (OAB SP257225) ADVOGADO(A): RAFAEL KENZO TAKEITI (OAB SP483708) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA ADVOGADO(A): DIEGO OURIQUES (OAB SC041182) ADVOGADO(A): JAQUELINE DECOUD DOS SANTOS (OAB SC062357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente