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Fabiano Bianchi Candido

Fabiano Bianchi Candido

Número da OAB: OAB/SP 483712

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 34
Tribunais: TRF4, TJSP
Nome: FABIANO BIANCHI CANDIDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500889-57.2025.8.26.0565 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - V.C.P. - G.R.R. e outros - Trata-se de pedido de decretação da prisão preventiva do requerido porque, ao receber a intimação das medidas protetivas, não teria desmentido ou negado os fatos à sua esposa, tia das vítimas, além de possuir parentes residentes no exterior. Havia pedido anteriormente busca e apreensão para localização de dispositivos eletrônicos Houve manifestação do requerido em que nega risco de fuga O MP manifesta-se pelo indeferimento do pedido, tanto da busca e apreensão como da prisão. Decido. Não entendo que haja fatos novos a ditar a necessidade da decretação da prisão. Não houve qualquer descumprimento da medida imposta. O fato de o requerido não ter desmentido os fatos à esposa não implica que seja responsável. Ainda que tivesse confessado, a prisão processual é instrumental e só deve ser decretada se houver ameaça ou intimidação às vítimas, o que não ocorre, ou risco concreto, não potencial, de que venha a deixar o pais. Assim, indefiro o pedido. Indefiro também o pedido de busca e apreensão pela falta de evidências de que o requerido armazene ou possua material pornográfico. Int. - ADV: LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP), DAYSE BRITO DA SILVA (OAB 505789/SP), LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP), LARISSA DA SILVA SANTOS (OAB 484608/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), LETÍCIA ALVES DE CARVALHO (OAB 467221/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500249-38.2023.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - DANIELE APARECIDA RODRIGUES MARTINS - "determinei desde já a juntada do BOGM da data dos fatos conforme consta às fls. 297/299. Outrossim, oficie-se ao IML de Franco da Rocha, solicitando o laudo de lesão corporal cautelar da ré da data dos fatos. Por fim, oficie-se à 1a Vara de Cajamar/SP e peça-se a juntada aos autos da certidão de objeto e pé do processo 1000915-96.2023.8.26.0108. Atendidos os pedidos da defesa, vista ao MP para complementação de memoriais e intime-se a defesa para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após,tornem conclusos para sentença. Para tudo o que se fizer necessário, vale este ermo como ofício. NADA MAIS" - ADV: FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011014-83.2023.8.26.0510 (apensado ao processo 1004428-64.2022.8.26.0510) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - I.R.T.F. - - A.C.S.N. - - D.F.W. - - T.A.P. - - T.C.E.G.E.P. - - C.M.L. - - J.S.F. e outros - R.C.C. - P.R.M.C. - B.D.B. - - T.F.B.C.A.B. - Vistos. Fls.2053/2062: ciente, nada a deliberar. Prossiga-se com o cumprimento das diligências já determinadas. Int. Rio Claro, 26 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), CLARA SILVA BATISTA (OAB 490398/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), GIULIA DUTRA MATTIOLI DO AMARAL BELLO (OAB 467162/SP), FÁBIO ANDRÉ MALKO (OAB 98783/PR), FÁBIO ANDRÉ MALKO (OAB 98783/PR), ARIEL RODRIGUES ROCCO (OAB 449534/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), LUCAS MATEUS WALTRICK (OAB 103276/PR), LUCAS MATEUS WALTRICK (OAB 103276/PR), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), VICTOR HUGO DE SANTANA AGAPITO (OAB 52770/GO), VICTOR HUGO DE SANTANA AGAPITO (OAB 52770/GO), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MAIRA BEAUCHAMP SALOMI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 271055/SP), RENATO MANFRINATI DE DEUS (OAB 243307/SP), MARCUS VINICIUS CORREA (OAB 239805/SP), LOURIVAL LOFRANO JUNIOR (OAB 237854/SP), MÁRIO PANSERI FERREIRA (OAB 159530/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), CASSIO APARECIDO GARCIA (OAB 135358/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), PAMELA TORRES VILLAR (OAB 406963/SP), LUISA ANGÉLICA MENDES MESQUITA (OAB 406894/SP), MARINA BIANCHI FRONTEROTTA (OAB 406394/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA (OAB 287631/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB 5574/TO), JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB 5574/TO), LUCIANO YUJI OGASSAWARA (OAB 358858/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502251-49.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - V.A.T. - - I.D.F. - - H.J.O. - A.V.S.F. - Trata-se de resposta à acusação apresentada pelos réus Vanuza de Aguilar Taskata, Isabella Dourado Fernandes e Heliton Jose de Oliveira. O Ministério Público opinou pela rejeição das questões preliminares, solicitando a designação de audiência de Instrução, debate e julgamento, e reiterou o pedido de prisão preventiva de Isabela Dourado Fernandes. É a síntese, passo a analisar. Das preliminares. As defesas dos acusados arguiram, em sede de resposta à acusação, preliminares de inépcia da denúncia e de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova. A preliminar de inépcia da denúncia, levantada pela defesa de Isabella, não merece prosperar. A peça acusatória descreve de forma clara e suficiente a conduta imputada a cada um dos réus, com todas as circunstâncias relevantes conhecidas, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas, preenchendo, assim, todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. A narrativa permite o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, não havendo qualquer vício que macule a inicial. Igualmente, a preliminar de nulidade por quebra da cadeia de custódia, arguida pelas defesas de Vanusa e Heliton, deve ser afastada nesta fase processual. Consoante o artigo 563 do Código de Processo Penal, que positiva o princípio pas de nullité sans grief, "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa". As defesas não demonstraram, de plano, qual o prejuízo concreto advindo da alegada falha na preservação do local, sendo certo que a idoneidade e o valor probatório dos laudos periciais serão devidamente sopesados durante a instrução processual, sob o crivo do contraditório. Superadas as preliminares, passo à análise da possibilidade de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. As teses defensivas, em sua maioria, confundem-se com o mérito da causa e demandam aprofundada dilação probatória. A existência ou não de dolo eventual, a adequação técnica dos procedimentos, a real causa da morte da vítima e a qualificação profissional das acusadas são questões complexas que não podem ser dirimidas em juízo de cognição sumária. Os autos estão instruídos com elementos informativos robustos, colhidos na fase inquisitorial, que fornecem prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, configurando a justa causa para a persecução penal. Assim, não se vislumbrando manifesta causa excludente da ilicitude do fato, da culpabilidade dos agentes, ou que o fato narrado evidentemente não constitui crime, e não estando extinta a punibilidade, é imperioso o prosseguimento da ação penal. Destarte, RATIFICO a decisão de recebimento da denúncia de fls. 844-847 e determino o regular prosseguimento do feito. Do pedido de Prisão Preventiva de Isabella Dourado Fernandes. O Ministério Público representa pela decretação da prisão preventiva da acusada ISABELLA DOURADO FERNANDES, com fundamento na garantia da ordem pública (art. 312 do Código de Processo Penal). A prisão preventiva é medida cautelar de natureza excepcional, que somente se justifica quando presentes os requisitos do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, e desde que se mostrem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, §6º, do CPP). O fumus comissi delicti -prova da existência do crime e indício suficiente de autoria- encontra-se presente, conforme já ressaltado quando da ratificação do recebimento da denúncia. A análise, portanto, cinge-se ao periculum libertatis, o perigo gerado pelo estado de liberdade da agente. O Ministério Público fundamenta o pedido na garantia da ordem pública, argumentando haver grave risco de reiteração delitiva, pois a acusada, mesmo após o ocorrido, seguiria se apresentando em redes sociais como profissional da área. Contudo, entendo que, no presente momento, a prisão não se revela indispensável, porquanto as medidas cautelares diversas já impostas por este Juízo (fls. 844-847) são suficientes e adequadas para acautelar o meio social e garantir a ordem pública. Com efeito, a acusada está proibida do exercício de suas atividades profissionais e, ademais, está proibida de se ausentar do país, tendo, inclusive, entregado seu passaporte em juízo (fls. 889). Tais medidas atacam diretamente as fontes do risco apontado pelo Parquet. A suspensão da licença profissional impede, sob as penas da lei, a prática de novos atos, neutralizando o risco de reiteração delitiva. A proibição de se ausentar do país, aliada à retenção de seu passaporte, por sua vez, mitiga sobremaneira o risco de fuga e assegura a aplicação da lei penal. Não há, nos autos, notícias de que a acusada tenha descumprido as medidas impostas. A mera divulgação de serviços em redes sociais, embora reprovável, não constitui, por si só, prova de que ela esteja efetivamente praticando atos da profissão e descumprindo a ordem judicial. A prisão processual, por ser a ultima ratio, somente deve ser decretada quando as outras medidas cautelares se mostrarem comprovadamente ineficazes, o que não é o caso dos autos. Dessa forma, inexistindo fatos novos e concretos que demonstrem a insuficiência das cautelares já em vigor, o indeferimento do pedido de prisão é a medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público. Intimem-se as partes, e tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. Ciência ao MP. - ADV: PHELIPE NASCIMENTO GREGORIO (OAB 527112/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), GUILHERME GAMA SANTOS (OAB 474975/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FELIPE JILEK TRINDADE FRANÇA (OAB 429581/SP), JOÃO PAULO SANGION (OAB 216911/SP), JOSÉ EDUARDO CURY (OAB 351907/SP), RODRIGO FEITOSA LOPES (OAB 327771/SP), PAOLA ELIZA LÜCK DE PAULA (OAB 283796/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1544723-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - Eduardo Brodsky - GUSTAVO ZVEIBIL BRODSKY - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo assistente de acusação, com a observação de que as razões serão apresentadas junto ao E.Tribunal, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. Em que pese haja divergência doutrinária e jurisprudencial quanto ao recurso cabível em hipóteses como a presente, se apelação ou recurso em sentido estrito, recebo a apelação com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, considerando a ausência de erro grosseiro ou má-fé por parte do assistente de acusação, bem como a tempestividade da interposição. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação das razões recursais, que deverão ser apresentadas na instância superior. Intime-se. - ADV: EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES (OAB 467423/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1520136-56.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - NOEL MANOEL GARCIA FILHO - O pedido formulado não comporta acolhimento. À despeito das alegações trazidas pela Defesa, a unificação dos processos não se mostra medida adequada vez que, embora tratem de tipos penais similares, as partes envolvidas (empresas e testemunhas), e provas a serem produzidas, são distintas. Ademais, as infrações penais teriam ocorrido em anos distintos (2012, 2013, 2014, 2015) , não sendo possível reconhecer a continuidade delitiva. De se consignar ainda que a unificação de processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, é medida de exceção e constitui uma faculdade do Juízo. Da análise dos autos verifico que a reunião dos processos indicados certamente resultaria em tumulto processual, e inviabilidade de análise adequada dos fatos em questão, não se mostrando medida adequada. Por fim, em caso de eventual condenação, poderá ser requerido a unificação das penas no Juízo das Execuções, sem que haja qualquer prejuízo ao réu. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de unificação dos processo formulada. Intime-se a Defesa para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal, bem como para readequação do número de testemunhas para no máximo 08, conforme previsto no artigo 401, do CPP. Intime-se. - ADV: EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500869-17.2025.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - M.A.N. - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do(a) requerido(a) sobre as medidas em relação às quais ele(a) foi recentemente intimado(a). Anote-se o prazo de 30 dias e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011014-83.2023.8.26.0510 (apensado ao processo 1004428-64.2022.8.26.0510) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - I.R.T.F. - - A.C.S.N. - - D.F.W. - - T.A.P. - - T.C.E.G.E.P. - - C.M.L. - - J.S.F. e outros - R.C.C. - P.R.M.C. - B.D.B. - - T.F.B.C.A.B. - Vistos. Providencie a serventia o necessário para efetivação dos levantamentos de valores apreendidos nos autos, conforme já determinado às fls.2020/2021. Int. Rio Claro, 18 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB 5574/TO), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB 5574/TO), LUCIANO YUJI OGASSAWARA (OAB 358858/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA (OAB 287631/SP), DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA (OAB 270860/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), ALEXANDRE IMBRIANI (OAB 404313/SP), MARINA BIANCHI FRONTEROTTA (OAB 406394/SP), LUISA ANGÉLICA MENDES MESQUITA (OAB 406894/SP), PAMELA TORRES VILLAR (OAB 406963/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), MARCIA RAMOS DOS SANTOS (OAB 111991/SP), CASSIO APARECIDO GARCIA (OAB 135358/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MAIRA BEAUCHAMP SALOMI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 271055/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA (OAB 155943/SP), MÁRIO PANSERI FERREIRA (OAB 159530/SP), LOURIVAL LOFRANO JUNIOR (OAB 237854/SP), MARCUS VINICIUS CORREA (OAB 239805/SP), RENATO MANFRINATI DE DEUS (OAB 243307/SP), FÁBIO ANDRÉ MALKO (OAB 98783/PR), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), VICTOR HUGO DE SANTANA AGAPITO (OAB 52770/GO), VICTOR HUGO DE SANTANA AGAPITO (OAB 52770/GO), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), MARIANA WOLPERT (OAB 504248/SP), LUCAS MATEUS WALTRICK (OAB 103276/PR), LUCAS MATEUS WALTRICK (OAB 103276/PR), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), ISABELLA MARTIN GARCIA (OAB 510503/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), GABRIEL PIRES VIEGAS (OAB 421425/SP), ARIEL RODRIGUES ROCCO (OAB 449534/SP), FÁBIO ANDRÉ MALKO (OAB 98783/PR), GIULIA DUTRA MATTIOLI DO AMARAL BELLO (OAB 467162/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP), CLARA SILVA BATISTA (OAB 490398/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), BRUNA DE CARVALHO FONSECA DIAS (OAB 493641/SP), RAFAELA TENÓRIO PEREIRA (OAB 493753/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500889-57.2025.8.26.0565 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - V.C.P. - G.R.R. e outros - Compulsando os autos, verifica-se que, após a protocolização da primeira petição pelos advogados das vítimas (fls. 74/76), em 16 de junho de 2025, a qual formulava pleitos de retificação da data constante no boletim de ocorrência, prisão temporária e busca e apreensão, sobreveio manifestação do Ministério Público em 18 de junho de 2025, analisando e se posicionando sobre os referidos pedidos. Ocorre que, também em 18 de junho de 2025, os mesmos patronos protocolaram nova petição (fls. 83/89), de natureza complementar, trazendo fatos supervenientes e substancialmente reformulando o pedido anterior, com requerimento de decretação da prisão preventiva do investigado. A despeito da coincidência de datas, a manifestação ministerial limitou-se à análise da primeira petição, sem qualquer menção à nova peça e aos elementos nela contidos. Dessa forma, a fim de viabilizar manifestação ministerial ampla em relação à petição de fls. 83/89, abra-se nova vista dos autos, com URGÊNCIA, ao Ministério Público. - ADV: FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027108-94.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - R.A.F. - Juíza de Direito: Ana Lucia Siqueira de Figueiredo Vistos etc. Fls. 316 - Manifestem-se os querelantes, por intermédio de seus representantes legais. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), FABIANO BIANCHI CANDIDO (OAB 483712/SP), ARNALDO ARSENIO DE AZEVEDO NETO (OAB 505604/SP), GABRIEL HUBERMAN TYLES (OAB 310842/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP), EURO BENTO MACIEL FILHO (OAB 153714/SP)
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