Cleiton Santos Do Rosario

Processos do Advogado

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2. Processo 10071307620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007130-76.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oswaldo de Souza - Vistos. 1) O benefício da justiça gratuita deve ser conferido para todos aqueles que, comprovadamente, não possam arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. Assim, determino que a parte interessada apresente holerites do último trimestre e cópia da CTPS. Na hipótese de trabalho informal ou desemprego, deverá juntar: a) extrato bancário do último trimestre de todas as contas bancárias existentes em seu nome, inclusive poupança (CPF, CNPJ, MEI se for o caso); b) extrato do cartão de crédito do último trimestre; c) RELATÓRIO REGISTRATO BACEN. Ressalto que os documentos solicitados devem ser classificados, pelo respectivo advogado, como "documentos sigilosos", quando da petição de juntada, conforme opção disponível no SAJ. Desde logo esclareço que não serão acolhidos argumentos de dificuldade de acesso ou de realização de procedimentos de aumento do nível de confiabilidade do sistema GOV para obtenção do RELATÓRIO REGISTRATO BACEN. Isto porque, inexiste qualquer empecilho nesse sentido, já que o acesso pode ser feito através da conta bancária, biometria facial, dentre outros (há viabilidade de aumento do nível de confiabilidade até pelo comparecimento em setores públicos específicos). Da mesma forma, descabe que este Juízo determine diligências que se encontram perfeitamente ao alcance da própria parte interessada. No silêncio ou na omissão de documentos, a gratuidade será indeferida. Prazo de quinze dias. 2) No tocante ao pedido de habilitação da herdeira, determino, inicialmente, a regularização da representação processual, pois não houve juntada de procuração. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, pois sequer ocorreu o seu recebimento. Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
3. Processo 00100378820238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010037-88.2023.8.26.0161 (processo principal 1005220-95.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.G.S. - D.S.P. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção de acordo celebrada pelas partes a fls. 213/218, destes autos de ação de execução de alimentos. Expeça-se alvará de soltura com urgência. Suspendo a execução pelo prazo convencionado para pagamento parcelado do débito alimentar em atraso, e o faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em fluxo do cartório/arquivo provisório pelo prazo avençado, devendo a parte exequente, oportunamente, comunicar o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção, em caso de inércia . Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), EVANUSA PEREIRA ARAUJO (OAB 465200/SP)
4. Processo 10026165920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002616-59.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cassia Aparecida Gonçalves dos Santos - Fls. 74/78: Ciência ao requerente sobre as pesquisas realizadas. Manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
5. Processo 15029456620258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502945-66.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - G.F.S. - H.P. - REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE P. 253 PARA CONSTAR O NOVO ADVOGADO DO AUTOR:"Vistos. 1). P. 242/247: manifeste-se o autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 2) P. 248/250: cadastre-se no sistema informatizado oficial o advogado dativo que doravante representará o autor e, ato, contínuo, exclua-se a Defensoria Pública. Int." - ADV: MARCELO ALCAZAR (OAB 188764/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
6. Processo 00142862020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014286-20.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALBERTO MARTINS DA COSTA JUNIOR - Por consequência, julgo extinta a punibilidade (pena privativa de liberdade e multa) dos autos do processo nº 1500322-53.2024.8.26.0050 da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura, salvo se por outro motivo o(a) reeducando(a) deva permanecer preso(a) e retifique-se o cálculo. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB 228197/SP)
7. Processo 15209702020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1520970-20.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Coação no curso do processo - Justiça Pública - ELAINE DE PAULA VAZ - Vistos. 1. Fls. 50/52: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), DEFENSOR (OAB 2/SP)
8. Processo 10475846920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047584-69.2025.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Fixação - G.W.R. - Vistos. Regularizem os requerentes as respectivas representações processuais, visto que as procurações foram outorgadas para finalidade diversa. Outrossim, na salvaguarda dos superiores interesses da filha menor, Olívia, para que se evitem futuras interpretações contraditórias, conferindo, ademais, liquidez à obrigação alimentícia, deverão emendar a pactuação a fim de definir, em expresso valor, ainda que aproximado, as despesas extraordinárias. Como consequência da emenda acima, o valor da causa deverá ser corrigido, a considerar a somatória das doze prestações alimentares mensais, na conformidade do artigo 292 do C.P.C., complementando em decorrência as custas processuais. No mais, reapresentem o acordo, na íntegra, contendo as assinaturas e rubricas em todas as laudas, providência que também deverá ser atendida em relação ao aditamento que acima se mencionou. Por fim, venha a certidão de casamento devidamente atualizada, desde que se mostra documento indispensável à propositura da ação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, ao Ministério Publico. Intime-se. - ADV: CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)